Aprovado piso salarial de agentes de saúde

Projeto que fixa piso nacional de R$ 1.014 passou em Plenário e segue à sanção presidencial. Senadores destacaram importância da decisão para melhorar saúde pública no país

Plenário do Senado comemora aprovação do piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias Foto: Moreira Mariz

O Plenário do Senado aprovou, ontem, substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e ressaltaram que a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública brasileira, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.

— É muito mais importante impedir que as pessoas adoeçam do que tratar da doença — destacou João Capiberibe (PSB-AP).

Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que o dinheiro destinado a esses agentes vai ajudar no controle da dengue, da leishmaniose e de inúmeras endemias que existem no país e que são identificadas, primeiramente, por esses profissionais. Eunício Oliveira (PMDB-CE) salientou a importância da categoria no acompanhamento de idosos e gestantes, no incentivo ao aleitamento materno, no controle de doenças como infecção respiratória aguda e na promoção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

— A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. O agente comunitário de saúde, por sua atuação fundamental, representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil — afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mudança

Além de fixar o valor para 2014, a proposta prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que vinculava o reajuste ao produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo Índice ­Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Inicialmente, o governo pretendia apenas suprimir a parte do texto aprovado pelos deputados que trata do reajuste, mas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) protestaram, alegando que, com a supressão, a conquista do piso seria “congelada no tempo e corroída pela inflação”.

— De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade — destacou Randolfe.

O relator da proposta no Senado, José Pimentel (PT-CE), aceitou acordo proposto pelos senadores. Ele observou que as mudanças feitas no Senado foram suficientes para garantir um sistema de atualização e fizeram justiça com os agentes de saúde e de endemias. Pimentel explicou que a regra de reajuste por meio de decreto do Executivo, aprovada para os agentes, também é utilizada, atualmente, no reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.

O senador Roberto Requião pediu apoio dos parlamentares na aprovação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 (aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça), que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. O senador propôs a extensão do benefício para os agentes de saúde e para todo o funcionalismo público.

— Vamos pensar em universalizar o que estamos dando aos juízes e ao Ministério Público não só aos agentes de saúde, mas ao conjunto do funcionalismo público brasileiro — disse.

União

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados.

A partir da nova lei, a ­contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/2006, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos — quando uma doença de ­caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.

Atualmente, a contratação se dá só em surtos endêmicos — quando uma doença ocorre habitual e significativamente numa região (malária na Amazônia, por exemplo).

Fonte: Jornal do Senado

Estudo aponta baixo risco de dengue durante a Copa do Mundo

Dados do Ministério da Saúde apontam para queda de 67,6% nos casos da doença em relação ao ano passado. Pico da doença já foi alcançado e casos tendem a cair.

O período de realização da Copa do Mundo no Brasil, que ocorre entre os meses de junho e julho, representa baixo risco de transmissão da dengue nas 12 cidades-sede, aponta estudo inédito publicado na revista The Lancet Infectious Diseases, uma das mais conceituadas do mundo. A publicação avalia fatores que influenciam na proliferação do mosquito e na transmissão da doença, como o número de casos registrados nas cidades nos últimos anos, volume de chuvas e temperatura no período da competição, além de questões sociais e ambientais. O último boletim do Ministério da Saúde – com o balanço da doença até o dia 3 de maio - mostra redução de 67,6% no número de casos em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, um dos especialistas que assinam a publicação, há uma tendência observada todos os anos no Brasil de queda do número de casos da doença a partir de maio. “O estudo mostra que esta tendência deve ser mantida no Brasil e tudo indica que teremos baixa transmissão da dengue durante o período dos jogos da Copa. Além disso, as ações para prevenção e controle da doença foram intensificadas desde outubro do ano passado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de saúde”, avalia. 

Nesta edição da Lancet, três capitais (Natal, Recife e Fortaleza) são citadas com risco um pouco acima das demais, em função da sazonalidade das chuvas na região. “Não há necessidade de uma ação especial nessas cidades, pois houve uma intensificação das atividades de prevenção e controle. De qualquer maneira, a situação epidemiológica dos municípios é monitorada semanalmente pelo Ministério da Saúde e caso ocorra alguma modificação no cenário os planos de contingência previamente elaborados serão acionados.” afirma.

BALANÇO – Até o dia 3 de maio, foram notificados 394.614 casos de dengue, contra 1.218.306 em 2013 - queda de 67,6%. Os casos graves da doença também caíram 56% no período - foram confirmados 2.478 casos graves da doença, contra 5.674, em 2013.

Seguindo a mesma tendência, os óbitos pela doença diminuíram 78% em relação a 2013. Neste ano, foram confirmados 104 óbitos contra 463 no último ano. Vale destacar que o pico de casos de dengue, que costuma ocorrer entre a 15ª e a 20ª semana do ano, já foi alcançado. A tendência agora é de queda no registro de casos por semana.

AÇÕES - Mesmo assim, o Ministério da Saúde vem direcionando recursos para campanhas de prevenção, principalmente nas cidades-sede. Em 2013, destinou recurso adicional de R$ 363 milhões para os Planos de Combate a Dengue dos municípios brasileiros, dos quais R$ 53,6 milhões foram repassados para os locais dos jogos. Todos os estados e municípios sede elaboraram, sob supervisão do Ministério da Saúde seus planos de contingência para enfrentamento de epidemias de dengue. Também foram enviados insumos estratégicos (inseticidas, kits diagnóstico) para realização de inspeções nos estádios e outros lugares de aglomeração para evitar criadouros do mosquito e borrifação de inseticidas.

Além disso, o Ministério da Saúde propagou entre os profissionais de saúde o Protocolo de Diagnóstico e Manejo Clínico da Dengue. O protocolo orienta o atendimento e a identificação dos pacientes com sinais e sintomas de agravamento na atenção básica, o que contribui para a redução dos casos graves e óbitos. Com o slogan “Não dê tempo para a Dengue”, o Ministério da Saúde veicula desde janeiro a campanha nacional, promove assessoria técnica aos estados e municípios e o acompanhamento semanal da situação epidemiológica dos municípios no Comitê de Monitoramento de Emergências.

PREVENÇÃO - Aos primeiros sintomas da dengue (febre, dor de cabeça, dores nas articulações e no fundo dos olhos), a recomendação do Ministério da Saúde é procurar o serviço de saúde mais próximo e não se automedicar. Quem usa remédio por conta própria pode mascarar sintomas e, com isso, dificultar o diagnóstico.

Para diminuir a proliferação do mosquito, é importante que a população verifique o adequado armazenamento de água, o acondicionamento do lixo e a eliminação de todos os recipientes sem uso que possam acumular água e virar criadouros do mosquito. Além disso, é essencial cobrar o mesmo cuidado do gestor local com os ambientes públicos, como o recolhimento regular de lixo nas vias, a limpeza de terrenos baldios, praças, cemitérios e borracharias.

Fonte: Portal da Saúde

JOGO AMISTOSO NO PONTAL DA BARRA

Os Diretores de Esporte Pedro Ricardo e Gustavo dos Santos, procurando uma integração do sindicato com os Servidores da saúde (Agente de Saúde) e seguindo um cronograma de Jogos Amistosos, confirma para sábado (31), no Campo do Pontal da Barra , situado na Av. Assis Chateaubriand,S/N, próximo ao DETRAN, Maceió-AL, às 8h, um Jogo Amistoso com o time da APAE.

Solicitamos a confirmação da presença dos participantes antecipadamente. 

Contato: PEDRO RICARDO 8864-0278 / GUSTAVO 8833-4853

Sesau realiza etapa da Conferência de Saúde do Trabalhador

Com o objetivo de discutir e melhorar a situação da saúde do trabalhador em Alagoas, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), por meio da Diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador, promove nesta quarta-feira (14) a etapa macrorregional I da 3ª Conferência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cestt). A ação, que prossegue na quinta (15) e será realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, é destinada aos delegados eleitos nas plenárias municipais.

De acordo com a diretora estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Gardênia Santana, o foco principal da conferência é a implementação da política estadual de saúde do trabalhador. A diretora explicou que também serão discutidas questões relativas ao desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador, o fortalecimento da participação dos trabalhadores, da comunidade e do controle social nas ações da saúde do trabalhador.

O documento orientador da 3ª Cestt seguirá o documento norteador da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que será realizada no período de 10 a 13 de novembro, em Brasília. “Durante as Etapas Macrorregionais e a 3ª Cestt, teremos grandes oportunidades para discussão de temas relevantes, analisar as prioridades do documento orientador e elaborar propostas para a Implementação da Política Nacional do Trabalhador e Trabalhadora/Política Estadual de Saúde do Trabalhador”, destacou Gardênia, lembrando que a etapa macrorregional II, será realizada nos dias 21 e 22 de maio,em Arapiraca. No período de 09 a 11 de junho será realizada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador.

Gardênia ressaltou que a conferência será um espaço de articulação, em que as comissões e representantes de classe irão debater o fortalecimento do controle social e o processo participativo nas ações de saúde do trabalhador. Com isso, serão propostas soluções para os problemas enfrentados pelos trabalhadores, com um olhar voltado para ações de promoção e prevenção de doenças e agravos à saúde do trabalhador.

Também será tratada a evolução na assistência prestada aos trabalhadores, principalmente aqueles que vivem em situação de maior vulnerabilidade, como os inseridos em relações informais e precárias de trabalho. “A conferência vai apontar os desafios diagnosticados pelas comissões e representantes de classe, além de propor soluções que serão encaminhadas para os gestores públicos das esferas estaduais, municipais e federal”, ressaltou a diretora.

Fonte: Cada Minuto

Veja oito exames para investigar doenças cardíacas e como são eles são realizados

Hoje os métodos diagnósticos em cardiologia evoluíram e se multiplicaram, sendo que a população e até alguns médicos desconhecem como são realizados e suas indicações. Não raro o paciente evita determinados exames por um medo do desconhecido. Ou perde noites de sono após informações truncadas de amigos, vizinhos e outros "especialistas em desinformação".

Aqui vão informações sobre como são realizados alguns exames mais comuns, bem como os riscos e indicações. Para qualquer exame, traga sempre copia de seus exames mais recentes, da receita médica e da solicitação do exame. 

Eletrocardiograma: A pessoa fica deitada em uma cama. São posicionados eletrodos (colados na pele com um tipo de adesivo ou com sucção). Geralmente um em cada membro e seis no tórax. Serve para avaliar a parte elétrica do coração, e algumas vezes isso fornece pistas sobre o formato do coração e algumas doenças. É possível ver o ritmo, frequência dos batimentos e o trajeto que o impulso elétrico faz dentro do coração. 

Ecocardiograma transtorácico: A pessoa fica deitada em uma cama, e pode ser solicitado que mude um pouco de posição durante o exame (deitado de lado, respirar fundo, etc). O aparelho de ultrassom (sim, é um ultrassom do coração!) encosta na pele e com isso é possível desenhar o órgão na tela do computador.

Também é possível medir a velocidade do sangue, e como ele se movimenta através das válvulas. Outra utilidade é ver como o coração contrai e relaxa. Em resumo, é uma avaliação da anatomia do coração. 

Ecocardiograma transesofágico: Em princípio, é igual ao Ecocardiograma trastorácico. Mas ele é feito através de um dispositivo que parece um aparelho de endoscopia. Esse "tubo" entra pela boca e vai até próximo do estômago. Serve para ver o coração mais de perto. Geralmente é usado para ver os átrios (uma parte do coração) em busca de coágulos de sangue.

Costuma ser realizado sob sedação salvo situações excepcionais. Geralmente o paciente que internou para este exame recebe alta no mesmo dia após se recuperar da sedação. É necessário jejum de pelo menos 6 horas, mas depende de cada serviço. Recomenda-se levar acompanhante. 

Teste ergométrico: O teste de esforço pode ser realizado em esteira ou bicicleta. Serve para provocar o esforço físico máximo em um ambiente supervisionado, onde é possível medir a pressão arterial e ler o ECG durante todo o exame.

É um dos mais antigos e sensíveis métodos para investigar arritmias induzidas pelo esforço e doença de coronárias, com baixo risco e grande aplicação prática. 

Cintilografia do miocárdio: Geralmente o paciente deve evitar certos alimentos (chocolate, café, chá, cafeína) e algumas medicações (checar com seu médico) pelo menos 48 horas antes do exame. É um exame onde o paciente recebe material radioativo especialmente tratado para aderir ao músculo do coração (miocárdio).

Ele é injetado em repouso e durante esforço físico (O esforço pode ser com esteira, bicicleta ou com medicações), chegando ao coração através das coronárias. Dessa foma, o material radioativo "pinta" as áreas com fluxo normal de sangue e deixa "não pintada" qualquer área onde o fluxo seja insuficiente. Assim é possível o médico ver onde o miocárdio está em sofrimento (isquemia).

É possível ver se isso acontece só no esforço físico ou se acontece também sem fazer esforço. Costuma a durar pelo menos 6 horas. É recomendável o paciente deve levar acompanhante.  

Holter 24 horas: É um eletrocardiograma que dura 24horas. São colados eletrodos no tórax da pessoa, que por sua vez são conectados a uma caixa semelhante a um toca-fitas. A pessoa deve carregar essa caixa por 24 horas e devolve-la ao termino do exame. Deve manter a rotina do dia-a-dia, fazer as atividades que geralmente faz e se possível, reproduzir as ocasiões que provocam os sintomas.

A ideia é fazer um eletrocardiograma durante o dia todo, em busca de arritmias. Tome banho antes do exame, pois ficará 24 horas com o aparelho sem poder retirá-lo. Anote minuciosamente no diário tudo que fizer durante o dia.

MAPA: É um aparelho muito semelhante ao Holter, mas em vez de eletrocardiograma, ele mede apressão arterial por 24 horas. Serve em especial para analisar pressão arterial que varia muito ao longo do dia. Também é importante manter a rotina o mais próximo do normal (trabalho e lazer). 

Cateterismo (Cineangiocoronariografia): O paciente fica deitado em uma sala especial. Os pêlos da região da virilha são raspados e a área em torno fica coberta por material estéril para evitar infecções. Pela artéria femural sobe um cateter (tubo muito fino) até o coração, e por ali é injetado contraste com iodo.

O contraste vai "desenhar" as coronárias por dentro, e mostrar qualquer anormalidade no trajeto do sangue com uso de raios-X. O risco de complicações fica em torno de 1%. Pacientes devem levar acompanhante para o exame. Pessoas com alergia a Iodo ou frutos do mar ou em uso de anticoagulantes devem avisar ao médico. Dura em torno de 1h, e o paciente recebe alta geralmente após 4 a 6 horas do final do exame.

Fonte: Cada Minuto

Cerimônia simbólica marca posse da nova secretária de Saúde

Posse simbólica de Sylvana Medeiros – Secretária de Saúde.

Na tarde desta segunda-feira, 12, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira conduziu a cerimônia simbólica que oficializou a médica e nutricionista Sylvana Medeiros Torres como nova secretária de Saúde de Maceió. Ela assumiu os trabalhos à frente da Saúde na semana passada.

Segundo Rui Palmeira, a nova gestora municipal dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual gestão. “Sylvana é uma pessoa muito competente, com experiência em saúde pública. Tenho certeza que fará um ótimo trabalho à frente da Secretaria Municipal de Saúde”, disse o prefeito Rui Palmeira.

Sylvana possui especialização em clínica médica e já ocupou o cargo de secretária adjunta de Estado da Saúde (Sesau). Atuou também como superintendente de Atenção à Saúde da Sesau e foi superintendente de Gestão e Participação Social da mesma secretaria.

A médica também já foi secretária de Saúde dos municípios de Porto Calvo e Porto de Pedras, além de ter sido presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL).

Fonte: Secom/Maceió

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PL DO PISO NACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS

Agora, Fenaac tenta angariar apoio do Senado e apoiar prefeitos da CMN para que o projeto seja sancionado

José Roberto Prebill (centro), com diretores e jurídico da Fenaac, nas galerias da Câmara dos Deputados, acompanha a votação do PL 7.495 (Crédito: Eli R. Oliveira)

No último dia 7 de maio a Câmara dos Deputados finalmente levou a plenário o Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estipula um piso salarial nacional unificado para todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), entre outras determinações, para votação. O piso é, neste primeiro momento, de R$ 1.014, que é o valor definido em lei a ser repassado pela União aos municípios para custeio das atividades da categoria. Até o ano passado, o valor era de R$ 950.

“Chegamos a pensar que a votação seria adiada mais uma vez, pois o governo sempre esteve contra a aprovação de nosso piso salarial nacional”, assume José Roberto Prebill, presidente da Fenaac e do Sindicomunitário (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção Social, de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo). “Mas não desistimos, fomos atrás de praticamente todos os deputados e pedimos seu apoio, mostrando que temos a força dos ACS e ACE de praticamente todo o País, uma vez que diversos sindicatos da categoria já estão filiados à Fenaac e ainda temos diversos outros que não se filiaram ainda, mas estão nos apoiando. Mas falta conquistar o apoio dos senadores, pois a matéria agora irá para votação no Senado”, lembra o sindicalista, que oficializou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PPL (Partido Pátria Livre) no último dia 25 de abril.

 

Se o texto for aprovado pelos senadores, será encaminho à presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar a lei ou não. 

A matéria já foi agendada para votação na Câmara por diversas vezes, e Prebill confessa que ficou surpreso com a aprovação no dia 7. “Já estávamos programados para levar uma comissão à Brasília no dia 13, que era a data inicial para a votação. Mas o presidente (da Câmara) Henrique Alves antecipou para o dia 7, por causa da Marcha dos Prefeitos. Achei que poderia ser mais uma manobra do governo”, explica.

A Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) esteve o tempo todo à frente das negociações com alguns parlamentares, principalmente o deputado federal André Moura (PSC-SE), para tentar garantir apoio na votação. No site da entidade, que diz representar as associações de agentes comunitários de todo o País, a última informação que constava sobre a votação, é que aconteceria no dia 13 de maio. “Fomos pegos de surpresa com a alteração da data, mas nos preparamos e fomos ao Congresso Nacional a tempo”, diz aliviado.

A Conacs, por ser representante de associações, e não sindicatos, não tem legitimidade para representar legalmente a categoria em assuntos trabalhistas.

Reajustes

Além da definição do valor de R$ 1.014, emendas acrescidas ao projeto original preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Esse é o mesmo modelo de reajuste aplicado ao salário mínimo atualmente.

O texto aprovado cria ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão feitas em doze parcelas mensais, mais uma no último trimestre do ano (o chamado 14º salário).

Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

“O que muda, a partir da sanção desse projeto pela presidente Dilma, é que os agentes comunitários de saúde terão um piso nacional. Hoje eles recebem um incentivo mediante portaria. Com a lei, eles terão segurança jurídica, porque será uma lei, não será mais uma portaria e, com o piso fixado de R$ 1.014, os prefeitos não poderão mais retirar parte desse valor para bancar outras despesas”, comentou o deputado Domingos Dutra (SD-MA). “Os agentes receberão como piso esse valor, descontado apenas a parte correspondente ao empregado”, explicou. 

Planos de carreira

O projeto também dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, se sancionada pela presidente, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Endemia ou epidemia

A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.

Marcha dos Prefeitos

Nos dias 12 a 15 de maio acontecerá a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Por esse motivo, a data da votação do PL 7.495/06 foi antecipado para o dia 7, pois a mobilização dos prefeitos faria sombra à votação do piso nacional e fatalmente nova data seria programada. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu por antecipar a votação. Ainda assim, a matéria chegou a sair novamente da pauta no dia anterior, 6. Após muitas negociações, à noite a matéria foi novamente confirmada a ir ao plenário na data marcada.

O problema, agora, é justamente se essa marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode interferir nas decisões do Senado e mesmo na decisão da presidente Dilma sobre a sanção da lei.

Os prefeitos de todo o País reclamam dos repasses da União aos municípios. Segundo matéria publicada no site da entidade, se o piso salarial nacional virar lei após a sanção da presidente Dilma Rousseff, o impacto econômico para a União será de R$ 1,3 bi aos municípios.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lamentou a aprovação de mais um encargo aos municípios no portal da CMN. Ele esclarece que não é contrário à luta e às conquistas trabalhistas, mas critica a aprovação, por parte do Congresso Nacional, de mais um projeto sem a avaliação dos impactos na administração municipal.

No ano passado, a CNM foi um dos grupos que pressionaram para que o PL 7.495/06 não fosse votado, alegando que as prefeituras não têm recursos suficientes para pagar os encargos trabalhistas dos ACS e ACE. “Eles não deixam de ter alguma razão, mas isso não é justificativa. O governo federal faz um repasse, através do Ministério da Saúde, todos os anos, para pagamento dos salários da categoria. Só que parte desse dinheiro não é repassado, na maioria dos casos, a quem pertence, que são os agentes comunitários”, reclama Prebill. “Podemos apoiar os prefeitos nessa mobilização se eles garantirem que nos ajudarão a pedir ao Senado e à presidente Dilma que apoiem o PL. É de nosso interesse também que a União melhore o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, propôs o presidente da Fenaac.

Roberto Prebill, diretores da Fenaac e Sindicomunitário no auditório Nereu Ramos, anexo 1 da Câmara dos Deputados, no dia 23 de outubro do ano passado, quando o piso estava marcado para ser votado pela primeira vez (Crédito: Erick Vizoki)