FELIZ DIA DAS MÃES !!!

 

 

Câmara aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Texto retornará ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.

 

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Plenário aprovou projeto que define piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

 

Relator pela comissão especial que analisou o tema, Dutra aceitou emendas dos deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de fixarem esse valor, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.

 

Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Para Andre Moura, a aprovação da matéria foi possível devido ao cumprimento da palavra pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de pautar o projeto. “Se não fosse a força que essa categoria sempre nos deu ao longo da luta, certamente poderíamos ter desistido da causa”, afirmou Moura.

 

Ajuda da União

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

 

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.

 

Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

 

Incentivo financeiro

O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 

Segundo emenda acatada, esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.

 

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

 

O substitutivo da comissão especial para o projeto estipulava os índices de 5% a 15% do valor repassado.

 

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Domingos Dutra propôs piso de R$ 1.014 mensais e incentivo a ser pago pelo governo federal.

Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano.

 

Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

 

Planos de carreira

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

 

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

 

Endemia ou epidemia

A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.

 

Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Fonte: Reportagem – Eduardo Piovesan  Edição – Pierre Triboli

PLANEJAMENTO É APRESENTADO AO CONSELHO DE SAÚDE

Integrantes da Coordenação de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentaram o Plano Municipal de Saúde (2014/2017) e a pactuação das metas e indicadores para o período (2013-2015) na 58ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Maceió. 

A coordenadora de programas da coordenação de Planejamento da SMS, Quitéria Ferreira, explicou as instruções do trabalho e destacou que o plano é uma produção coletiva para a construção da política da saúde, com base em lei específica. O processo de construção contou com muitas oficinas, das quais participaram gestores, conselheiros, representantes dos oito distritos sanitários de Maceió e técnicos. “Obedecemos ao que preconiza o Conselho Nacional de Saúde para a elaboração de planos de saúde, que elenca dezesseis diretrizes”, ressaltou.

Reunião na SMS

As diretrizes estão contidas na Resolução 467 do Conselho Nacional de Saúde, em sua 244ª reunião ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de abril de 2013, assinada pela presidente do CNS, Maria do Socorro Sousa.

Os problemas da saúde são apontados ao tempo que também são apresentadas soluções que possam resolver ou minimizá-los. No plano, todos os equipamentos a serem construídos e adquiridos, de forma a contribuir com a melhoria na qualidade à atenção básica, estão previstos, incluindo a previsão do que será feito.

Lúcia Barbosa, do Planejamento da SMS, antes de apresentar a Pactuação das metas indicadoras para o período de 2013/2015 lamentou o esvaziamento da reunião extraordinária pré-agendada no dia 29 de abril, e a tímida participação dos conselheiros. “Essa apresentação é de interesse de toda a população e é um instrumento importantíssimo para a gestão pública de saúde”, destaca. O encontro contou apenas com a presença de 10 dos 48 conselheiros e de servidores da área de saúde.

Lúcia disse que a pactuação de metas tem como orientação a Resolução da Comissão Intergestores Tripartites (CIT), que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

Ela destaca que são 62 os indicadores, sendo seis de monitoramento e o restante de avaliação. No processo de planejamento do SUS, as Diretrizes, os Objetivos, as Metas e Indicadores pactuados devem estar expressos harmonicamente nos diferentes documentos adotados pelos gestores de saúde, servindo como base para o monitoramento e avaliação pelos entes federados nas três esferas de governo. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento das metas de saúde.

No dia 13 de maio, na reunião ordinária do Conselho, será a vez da prestação de contas do último quadrimestre do ano de 2013, informações que já foram apresentadas à Câmara Municipal de Maceió, que foram apresentadas à Câmara Municipal de Maceió, no dia 28 de abril.

Fonte: Ascom/SMS

Plenário pode votar piso de agentes comunitários de saúde e mudanças no Supersimples

Projeto que altera o Supersimples foi discutido ontem em Plenário e também poderá ir hoje a votação

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Henrique Alves (C): “Vamos votar amanhã [quarta-feira] com o compromisso de que não haverá obstrução”.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para hoje a votação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06). Ele defendeu a votação do tema nesta semana porque, na próxima semana, a pauta poderá estar trancada por uma medida provisória. “Vamos votar amanhã [quarta-feira] com o compromisso de que não haverá obstrução”, disse.

A votação estava prevista para ontem, mas o governo pediu a retirada de pauta. Os líderes partidários esperam que o Executivo envie uma proposta alternativa à categoria, na tentativa de se chegar a um acordo.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), no entanto, disse que duvida de um acordo entre os agentes e o governo. Moura, que é o principal interlocutor dos agentes, disse que vai defender o relatório aprovado na comissão especial, que prevê um piso de R$ 1.014, equivalente ao total de recursos repassado pelo governo federal aos municípios. “Só haverá acordo se o governo apresentar algo próximo do texto aprovado na comissão especial”, disse.

Polêmica
Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.

Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo. Também querem que a União passe a custear integralmente os agentes de combate a endemias, que hoje são contratados pelas prefeituras. Os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905 para tentar chegar a um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.

O problema é que o governo federal não quer aumentar os seus gastos com os agentes. Se o piso for aprovado, a conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento dinheiro para pagar os benefícios e encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aumentar os repasses.

Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País. O governo estima que, se for aprovado o texto da comissão especial, o custo adicional para os cofres da União seja de R$ 2,5 bilhões.

Outros itens
Também está na pauta de votações de hoje proposta que altera o Supersimples (PLP 221/12) e texto que consolida da legislação previdenciária (PL 7078/02).

Íntegra da proposta:

• PL-7078/2002
• PL-7495/2006
• PLP-221/2012

Fonte: Câmara Notícias  Reportagem – Carol Siqueira

   Edição – Pierre Triboli

SMS DIVULGA DADOS PARCIAIS DA VACINAÇÃO CONTRA GRIPE

Até a próxima sexta (09), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Município, prossegue com a campanha de vacinação contra o vírus da gripe, acompanhando o calendário nacional do Ministério da Saúde. A campanha, que teve início no dia 22 de abril, está sendo realizada em todas as unidades de saúde da capital e do interior do Estado. 

Vacinação contra a gripe.

Foto: Marco Antônio/ Secom Maceió

A meta da campanha é vacinar pelo menos 80% do público-alvo preconizado para Maceió, o que corresponde a 200 mil pessoas. Segundo dados do PNI do município, já foram aplicadas 43.302 doses em Maceió, o que corresponde a 23, 43 % de cobertura. Em Alagoas, o índice geral de imunização é de 31,62% tendo sido aplicadas 203.848 doses. 

“A vacinação contra a gripe ocorre justamente antes do inverno, pois esse é o período onde há maior circulação da doença. A criação desses anticorpos ocorre duas a três semanas após a aplicação, dessa forma as pessoas já estarão protegidas. Acreditamos também que os números dessa campanha irão aumentar no decorrer do prazo, pois é importante que as pessoas se vacinem e evitem que a doença evolua para formas mais graves”, afirma Júlia Oliveira, coordenadora do PNI de Maceió.

O público alvo da vacinação neste ano são crianças de seis meses a 05 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que acabaram de dar à luz (até 45 dias após o parto), reeducandos e funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também devem se vacinar, mas precisam levar a comprovação do médico de que é portadora da enfermidade, tais como cardiopatias, problemas pulmonares, diabetes, Aids e doenças renais crônicos.

As pessoas que precisam tomar a vacina podem procurar as unidades de saúde, shoppings Pátio Maceió e Maceió Shopping, além dos supermercados Bompreço (Gruta e Buarque de Macedo) e G Barbosa (Praia e Tabuleiro). Durante a campanha haverá equipes nos hospitais da capital e interior do estado para vacinar os profissionais de saúde.

A dose da vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe que circulam no Hemisfério Sul, entre eles o da Influenza A (H1N1), por isso é importante que as pessoas que integram o público-alvo dessa campanha sejam imunizadas, pois elas são mais vulneráveis às complicações da gripe.  Lembrando que as únicas contraindicações são para pessoas que possuem alergia à proteína do ovo ou que apresentaram uma reação severa (anafilática) a uma dose anterior da vacina.

O Ministério da Saúde informa ainda que estudos apontam que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Fonte: Ascom/SMS

1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

 O SINDAS-AL parabeniza a todos os Agentes de Saúde (ACE e ACS) pela passagem do Dia 1º de Maio Dia do Trabalhador. Aproveitem para comemorar e fazer uma reflexão sobre as conquistas históricas da nossa categoria, pois sabemos a importância de lutarmos pela manutenção e ampliação dos nossos direitos trabalhistas.

“ somos fortes quando unidos lutamos por nossos direitos”.

FELIZ DIA DO TRABALHADOR !!!

CEREST SE PREPARA PARA CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) realizou na manhã dessa terça-feira (29), no auditório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no Centro, o II Encontro Preparatório para a elaboração de propostas a serem apresentadas na 1ª Conferência da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da I Macrorregião, que acontecerá nos dias 14 e 15 de maio, no Centro Cultural de Exposições Ruth Cardoso. 

Evento aconteceu no INSS

O evento teve como objetivo eleger 24 delegados, sendo 12 usuários, seis trabalhadores e seis gestores/prestadores de serviços, que irão levar propostas aprovadas na plenária municipal para a plenária estadual e em seguida, as propostas seguirão para a Conferência Nacional, onde será decidida sua implementação. O tema central da conferência de 2014 é “Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e dever do Estado”. O evento nacional ocorrerá no período de 10 a 13 de novembro, em Brasília.

A plenária de abertura contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Flávia Citonio e do Coordenador do Cerest Municipal, Álvaro Pinto de Azevedo. “Hoje é um momento ímpar para o controle social, pois ele se fortalece na construção de propostas que irão beneficiar a saúde do trabalhador”, afirmou.

Sônia Moura, apoiadora estadual das redes de atenção à saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS), ministrou uma palestra sobre a implementação da política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora, que tem como principal eixo o fortalecimento da participação do trabalhador no controle social e nas ações de saúde. 

Saúde do Trabalhador 

A 4ª Conferência Nacional tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da política nacional de saúde do trabalhador. Nesse sentido, as macrorregiões devem se organizar para deliberar sobre sua proposta de organização e formar as comissões que irão atuar. Essas comissões serão compostas da seguinte maneira: Comissão Executiva (oito membros), Comissão Organizadora (24 membros), Comunicação e Mobilização (21), Formulação e Relatoria (19). Todas elas contarão com suporte técnico do Cerest e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

Essa etapa macrorregional tem uma importância fundamental nesse processo de construção de políticas públicas, pois é nesse período que serão analisadas as prioridades constantes no documento orientador, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), e a partir daí poderão ser formalizadas as propostas para municípios, macrorregiões, Estados e União para a prevenção de agravos decorrentes das atividades laborais dos trabalhadores formais e informais, rurais e urbanos. 

Fonte:  Ascom/SMS