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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014



O Sinda-AL parabeniza o bodyboarder Rogério Correia, atleta profissional da categoria Master, que competiu no Aracaju Open de Bodyboarding.


Com o apoio da Secretaria de Esportes do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, Rogério disputou a etapa final do Circuito Sergipano de Bodybording.

Open aconteceu na Praia de Cinelândia, em Sergipe, entre os dias 6 e 7 de dezembro. Parabéns Rogério!

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Convocatória para Assembleia Geral



(Foto: Lázaro Calheiros/Sindas-AL)
Sindas-AL

O Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL) convoca a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), sindicalizados ou não, para participarem da Assembleia Geral Ordinária do próximo dia 26 de novembro (quarta-feira), às 8h, no auditório da Sociedade de Medicina de Alagoas, em frente a Loja Americana, no Centro de Maceió.

Dentre as pautas estão:

1) A Campanha Salarial de 2015;

2) Atribuição, à Diretoria do Sindicato, dando todos os poderes necessários para negociar em nome da categoria, assinar CONVENÇÕES COLETIVAS, ACORDOS COLETIVOS e suscitar DISSÍDIOS COLETIVOS, caso seja necessário;

3) Homologação por parte da categoria, das propostas apresentadas e protocoladas na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP), ad referendum da Diretoria do Sindas-AL;

4) Ajuizar ações na Justiça pretendendo a equiparação salarial com os profissionais ACS;

5) Ajuizar ação na Justiça, pretendendo a autonomia sindical, pelo reconhecimento do direito de negociar representando a categoria coletivamente;

6) Ajuizar ação na Justiça requerendo o pagamento da parcela do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.


Conforme o Estatuto dos Agentes de Saúde, o Sindas-AL publicou um edital de convocação para assembleia. Às 8h será a primeira convocação e às 8h30 a segunda, e última, convocação.



sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Dinheiro para pagar dívida histórica dos retroativos segue retido na Justiça

No TJ, representantes sindicais, da Prefeitura de Maceió e do Ministério Público tentaram acordo para resolver o impasse

Sindas-AL - Lázaro Calheiros



(Foto: Semarph/Maceió)
Cerca de R$ 54 milhões, liberados pelo Município de Maceió no final do ano passado para o pagamento de uma dívida histórica, referente aos retroativos dos servidores municipais, seguem retidos na Justiça e continuam sem previsão para liberação.

Em quanto isso, a Mesa de Negociação formada pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarph) e alguns representantes sindicais continua calculando os lotes processuais com as pendências de mais de 16 mil processos administrativos.

No dia 21 de agosto, os sindicatos que compõem a Mesa iniciaram uma greve que se estendeu até o dia 18 de setembro. Durante a greve, a qual o SINDAS entendeu como armação, os serviços à comunidade funcionaram com apenas 50% da capacidade após liminar do TJ-AL.

O movimento grevista visou cobrar do Município o cumprimento do acordo sobre as progressões salariais de 5%. A implantação de produtividade e de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), a implantação do Piso Nacional dos ACE e ACS também fazem parte da lista de reivindicações.

Reunião na Justiça com o Ministério Público não chega a acordo

No dia 30 de setembro aconteceu uma audiência de conciliação entre os representantes do Município, procurador Márcio Roberto Torres, do Ministério Público do Estado (MPE), promotor Marcos Rômulo, e os líderes dos sindicalistas mais o advogado deles, no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió. O presidente do TJ, José Carlos Malta, mediou a audiência.

Há mais de 12 anos que os trabalhadores lutam para receber os retroativos integralmente. O pagamento é referente a um acordo firmado na 14ª Vara da Capital que prevê o pagamento dos direitos trabalhistas inerentes ao Plano de Cargos e Carreiras (PCC) desde o tempo da aprovação dos concursados até hoje.

Ao final da audiência não houve acordo e as propostas que foram apresentadas tiveram que ser entregues aos presentes para uma reanálise.

“Uma reunião que começou extremamente tensa, mas conseguimos conduzir e até que chegamos com uma formulação da proposta. As partes deverão apresentar essa proposta da reunião aos seus beneficiários para definirem os termos concretos de uma nova proposta visando um acordo definitivo”, explicou presidente do TJ-AL, José Carlos.

O promotor Marcos Rômulo, que confirma a posição do Sindas-AL, considera que o impasse está nos descontos de 20% dos salários dos servidores não sindicalizados que foram retirados para o pagamento de honorários advocatícios.

“Essa ação foi criada sem a presença do MPE. Mesmo após essa reunião não chegamos a um acordo. Defendemos que os servidores não sindicalizados não sejam obrigados a pagar os 20% já que eles não contrataram o serviço.”

Sindas-AL é contra Mesa de Negociação e exige pagamento integral da dívida

O Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Alagoas alerta seus filiados e todos os ACE e ACS para não caírem no “conto do vigário”. Vale lembrar que, através da nossa assessoria jurídica do Sindas, a diretoria já entrou com ações contra esses descontos.

O Sindas-AL atenta que o movimento grevista realizado entre agosto e setembro, ele não representou os interesses dos trabalhadores, mas os interesses pessoais de grupos políticos, sindicais. Eles defenderam apenas os interesses de seu bolso.

A greve já estava anunciada. Reforçamos que esse caos foi criado em torno das vantagens que os servidores têm. Vantagens conquistadas há anos. Criaram o caos para mais na frente mostrarem a solução.

A luta não é apenas por um reajuste salarial de 5%, estão esquecendo de pautas de maior envergadura e relevância para nossa categoria. 

“Parafraseando uma das cenas do filme O Alto da Compadecida, inspirado na obra de Ariano Suassuna: ‘Cortaram a vaquinha da irmandade e os 20% do bispo!’. Não que o Município não estivesse precisando de uma boa greve que realmente pudesse demonstrar nossa força. estamos nos preparando para este momento com o apoio de toda categoria!”, lembra Maurício Sarmento.

Promotor reafirma que processo foi elaborado à revelia do MP

Trabalho da equipe que compõe a Mesa de Negociação pode gerar irregularidades. Cálculo sobre retroativos não justifica desconto para pagar honorários advocatícios

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

Promotor Marcos Rômulo cobrou esclarecimentos da 14ª Vara sobre a base de cálculo 
os descontos de 20% feitos em menos de uma semana (Foto: Sindas-AL)

A Justiça de Alagoas mandou suspender o acordo judicial (processo nº0732299-04.2013.8.02.0001), da 14ª Vara Cível da Capital, que previa o repasse de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o escritório de advocacia Fernando Costa Advogados Associados.

O valor é referente aos descontos de 20% dos honorários advocatícios que foram retirados dos 54 milhões de reais destinados pela Prefeitura de Maceió, em dezembro de 2013, para o pagamento dos retroativos devidos aos servidores municipais.

A suspensão se deu após o presidente do TJ-AL, José Carlos Malta, acatar o pedido de suspensão de sentença entregue em agosto pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), Sérgio Jucá.

O pedido, por sua vez, foi feito após o promotor da 16ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital, do MPE, Marcus Rômulo Maia Melo, entrar com o recurso contra a sentença do juiz da 14ª Vara que aconteceu sem a presença do MP.

“Esse processo aconteceu à revelia do Ministério Público. Processo deu entrada em 13 de dezembro e fechou em 19 de dezembro durando apenas seis dias. Não teve lide, foi um processo simples juridicamente, foi uma ação proposta que o município concordou prontamente. Com isso, os descontos seguem suspensos enquanto o juiz da 14ª Vara Cível não decidir sobre os embargos que eu protocolei contra a decisão dele”, disse o promotor.

Rômulo pede no recurso esclarecimentos dos descontos de 20% que atingiram tanto os funcionários sindicalizados quanto aqueles que não são.

“Os servidores começaram a vir no MP reclamar. Ao analisar vimos que o acordo extrapolou os limites do que podia ser negociado. Por exemplo, na 14ª Vara já haviam processos individuais movidos por servidores que haviam gasto 20% do salário com advogado próprio e de repente chega esse acordo para descontar mais 20% para pagar os escritórios dos sindicatos que o servidor não contratou. Sem falar naqueles que não são sindicalizados”, explicou.

Acordo não esclareceu a base de cálculo

O promotor Marcos Rômulo não tem dúvidas que os 20% dos honorários são devidos, mas a forma genérica como eles foram calculados está errada.

Segundo ele, há milhares de processos administrativos pendentes de avaliação cerca de 16 mil pedindo a implantação de alguma vantagem como abono de salário família, insalubridade, incorporação de gratificação e revisão de desconto previdenciário, por exemplo.

“Quando há tantos pedidos diferentes é muito comum que tenham pedidos para serem indeferidos e assim não dá para fazer um acordo genérico sem analisar cada caso. Tanto que no processo há apenas uma estimativa que foi feita para calcular o honorário do advogado, cerca de 20% de R$ 54 milhões, o que não é um valor real. Não se pode fazer cálculo baseado em estimativa.”

Composição da Mesa de Negociação pode gerar problemas futuros

Enquanto a 14ª Vara não se pronuncia, os trabalhos da Mesa Permanente de Negociação composta por uma comissão formada pela Secretaria de Administração de Maceió e alguns sindicatos seguem analisando os 16 mil processos envolvidos no caso.

Para Marcos Rômulo, a composição dessa mesa está errada. Ele defende que o Município é que deve fazer a análise dos processos e até a lista de pagamento.

“Se tomássemos conhecimento no começo da ação judicial, eu impugnaria essa mesa de negociação. A mesa deveria ser composta exclusivamente por servidores públicos do município. Até porque o Município tem uma série de normas que regulamentam a atividade de um servidor público, inclusive normas penais, e sindicato não é agente público. Isso para evitar até que os sindicatos envolvidos deem preferência aos seus sindicalizados, visto que nem todos os servidores envolvidos são sindicalizados. Esse trabalho conjunto pode gerar problemas no futuro”, alerta.

Sem o pronunciamento do juiz da 14ª Vara, o processo segue suspenso. Uma medida justa seria se o juiz escolher anular o processo, ideia que o promotor também concorda. “Não sou contra o acordo, mas a alguns detalhes dele. Lamento que o pagamento tenha sido suspenso. Eu não tinha como questionar algum detalhe do processo sem questionar o processo inteiro”, concluiu.

Sindicato exige pagamento do piso e das progressões

Sindas lembra que irá pleitear o cumprimento frente à Justiça caso a Prefeitura de Maceió não cumpra a lei

Sindas-AL - Lázaro Calheiros


(Foto: Sindas-AL)

No mês de agosto o Sindas-AL entrou com uma série de requerimentos cobrando do atual do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB): a implantação do piso nacional (R$1.024) para os Agentes de Combate às Endemias, o reconhecimento do tempo de serviço acumulado e o pagamento das progressões devidas desde 2008.

A Comunicação do Sindas foi à Secretaria Municipal de Saúde apurar o andamento dos processos com a coordenadora de Administração de Recursos Humanos, Alba Nunes.

“Tive reuniões com o Maurício Sarmento do Sindas e os outros representantes da categoria, mas nenhuma novidade surgiu até o momento. Tenho conhecimento dos processos quanto às dívidas das progressões por mérito e por titulação envolvem tanto os ACE quanto os ACS. O acordo foi feito por escrito e encaminhado à assessoria jurídica da SMS. A mesa de negociação tem mostrado avanços, inclusive nas questões jurídicas de validação”, disse.

Na sala do departamento jurídico da Secretaria da Saúde, o assessor Nelson Montenegro explicou que os processos estão em fase processual bem avançada de negociação.

“Essas questões foram discutidas amplamente pela Mesa de Negociação, entre a Prefeitura e os sindicatos representantes. Essas questões estão seguindo a tramitação regular e foram até enviadas para o Tribunal de Justiça. Eu acredito que estes processos devam estar chegando ao fim, mas ainda não sei precisar uma data específica”.

Prefeito alega que não tem verba suficiente para pagar dívida

Segundo o prefeito Rui Palmeira, em entrevista ao programa Blog do Vilar (dia 19.08), na internet, o município de Maceió não tem caixa para atender a todas as reivindicações dos servidores e já tem dificuldade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Os municípios estão vivendo uma das maiores crises financeiras. Em junho perdemos R$ 18 milhões em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em julho perdemos mais R$ 20 milhões. E a maioria das receitas municipais, cerca de 80%, se baseiam em receitas dos impostos relativos ao consumo como ISS, IPI e o ICMS. Nomeamos mais de mil servidores na Saúde e SMTT. Em 2013 demos um aumento de 9% no salário e nesse ano aumento de 7%. Queria atender às reivindicações quanto aos 5% com relação ao mérito, mas não temos caixa”, respondeu.

Os direitos cobrados pelo Sindas-AL estão na lei nº 6.114/2007 e na Emenda Constitucional nº 51, que regulamentam o pagamento das gratificações e a realização de processo seletivo para ACE e ACS, respectivamente. Em caso de recusa de qualquer uma das reivindicações, o Sindas lembra que irá pleitear o cumprimento frente à Justiça inclusive com as penalidades previstas em lei.

Conselho apura acordo milionário entre hospital particular e SMS

Representando a bancada dos trabalhadores da Saúde na capital, o conselheiro Maurício Sarmento revelou que acordo pode gerar rombo de R$ 43 milhões ao erário

Sindas-AL - Lázaro Calheiros, com informações da Gazeta de Alagoas


Conselheiro Maurício Sarmento denunciou CMS que o processo
 desrespeitou norma do SUS (Foto: Sindas-AL)

O Sindas-AL conseguiu a suspensão do processo de contratualização milionária entre o Município de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e o Hospital do Açúcar.

A suspensão aconteceu após o Conselheiro Municipal de Saúde de Maceió (CMS) e presidente do Sindas-AL, Mauricio Sarmento, solicitar um pedido de vistas do processo (nº 5800 034928/2014) na sessão extraordinária do Conselho Municipal, do dia 22 de julho, realizada no auditório da SMS.

O contrato em questão foi apresentado no dia 1º de julho, durante a 60ª sessão extraordinária do CSM, e prevê uma parceria do Município com os hospitais públicos e filantrópicos da capital, como o Hospital Santa Casa de Misericórdia, Hospital Nossa Senhora da Guia, Hospital do Açúcar, Hospital do Sanatório e Hospital Universitário (HU).

“A suspensão foi necessária porque não houve tempo hábil para análise do processo de contratualização. O processo chegou ao Conselho e em menos de 24 horas já estava sendo votado. A matéria é muito complexa e precisa de uma análise mais cuidadosa”, justificou Sarmento.

Prejuízo pode chegar a R$ 43 milhões

No parecer do conselheiro, ele destaca que o processo deveria passar por todas as etapas burocráticas: leitura em plenário, encaminhamento de toda documentação às comissões e, por último, voltar ao plenário já com o parecer da comissão para votação.

Outro ponto foi a portaria nº 2072, de 23 julho de 2010, que prevê um incentivo financeiro anual de R$ 12 milhões, referentes aos anos entre 2010 a 2014 e ao Plano Operativo do Hospital do Açúcar.

“Fiz esse requerimento porque o Município desrespeitou portarias e resoluções do Conselho que proibiam eles de fazerem a contratualização como, por exemplo, a portaria nº 2072 (de 23 de julho de 2010) que não é vinculante. Para que ela valha é necessária outra portaria do Ministério da Saúde autorizando o processo”, explicou Mauricio Sarmento.

O Sindas alertou ainda na sessão do Conselho que a portaria nº 2072/2010 determina que sejam beneficiados primeiros os hospitais públicos para depois os particulares como o Hospital do Açúcar.

“Se não tomássemos uma atitude, os retroativos entre 2010 e 2014 que o Município ia pagar ao hospital iriam gerar um gasto de cerca de R$ 43 milhões ao teto de Maceió. Tudo iria para o hospital dos usineiros deixando de priorizar os hospitais públicos como Sanatório e o HU este que sofre com a setor da maternidade lotado! Tudo por causa de interesses econômicos e gestões políticas ligadas aos usineiros.”

Resposta da SMS de Maceió 

Em reposta à reportagem da Gazeta de Alagoas, em agosto, feita por Thiago Gomes, que repercutiu o caso, a assessoria de imprensa da SMS informou que após a decisão do conselho, ficou interrompido o fluxo para realização de procedimentos que já estavam agendados pelo Complexo Regulador (Cora), principalmente de procedimentos que não eram realizados pelo SUS.

A respeito da demora no envio das informações sobre as contratualizações, o órgão disse que o processo do Hospital do Açúcar foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, antes da assinatura do convênio.

Quanto à denúncia de que o Hospital do Açúcar receberia cerca de R$ 43 milhões, a secretaria informou que a contratualização estabelece o pagamento pré-fixado e pós-fixado.

“No pagamento pré-fixado, o repasse ao hospital é integral e inclui os procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar, como também os incentivos federais. A avaliação de metas quantitativas e qualitativas será feita a cada trimestre, pela Comissão de Contratualização, a ser composta por membros da SMS de Maceió, Sesau, do prestador e do Conselho Municipal de Saúde, que deverá propor alterações ou não na contratualização. Quanto ao pós-fixado, que contempla a alta complexidade, será pago mediante procedimentos aprovados. Informamos também que, na contratualização, o valor total dos recursos propostos considera os 12 meses do ano”, respondeu.

PMAQ São Miguel dos Milagres: Sindas exige repasse igual entre profissionais da saúde

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

Secretaria Jurídica do Sindas apresentou o caso à Câmara de São Miguel dos Milagres (Foto: Sindas-AL)

A Coordenação do Litoral Norte encaminhou um informativo ao prefeito de São Miguel dos Milagres anunciando que todos os agentes de saúde do município vão abrir mão da verba do SUS destinada para PMAQ.

O motivo é o desrespeito do Município à portaria do SUS que determina a divisão igualitária dos R$ 235 mil entre todos os profissionais da saúde.

“Agentes de saúde, técnico de enfermagem e serviçal têm direito também ao recurso. E não só porque o médico tem nível superior quer dizer que ele terá direito a 70% em quanto os outros receberão apenas 30%. O nosso sindicato só aceita se a divisão dos R$ 235 mil for linear!”, reivindica Wellington Soares, Coordenador Regional do Sindas do Litoral Norte e Secretário Jurídico.

O Sindicato dos Agentes de Saúde sabe que essa prática ilegal feita por alguns prefeitos de pegar a maior parte do rateio do PMAQ e pagar ao médico para não perdê-lo virou praxe. Um edital, a pedido do Sindas-AL, já foi publicado pelo Município anunciando a posição dos agentes de saúde.


Wellington Soares denuncia que Município está desrespeitando
portaria do SUS (Foto: Sindas-AL)

“Os agentes de saúde são a base da saúde pública. O PMAQ tem uma característica que se os agentes de saúde não assinarem a adesão o recurso não chega. Tivemos uma reunião com o prefeito que prometeu resolver, mas até agora nada foi feito. Como recebemos quase nada dessa verba então a partir de agosto podemos sair do PMAQ”, disse Soares.

Depois do Município, o Sindas-AL também irá entregar ofícios ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde para denunciar a prática ilegal da divisão da verba do PMAQ.