Comissão de Seguridade Social e Família!
Audiência Pública que discute o PL nº. 6437/2016, que Altera a Lei nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento da categoria dos Agentes de Saúde (ACE e ACS).
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