A comissão mista que examina a Medida Provisória 827/2018 aprovou na quarta-feira (20) o texto final do seu relatório. A MP altera parte da legislação que trata de nossa categoria os Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs. Agora será obrigatória a presença de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família pondo fim a incerteza trazida com a Nova PNAB - AB. Igualmente, será obrigatória a presença de Agentes de Combate à Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
O relatório elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável à MP. O texto foi lido pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que substituiu Cássio na reunião e defendeu o papel dos agentes de Saúde no apoio ao Sistema Único de Saúde.
Em Alagoas, 95% da população é dependente do SUS. Não possui plano de saúde. A atuação dos profissionais de saúde faz a diferença entre a vida e a morte.
Conforme a MP 827, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses agentes até os locais de atuação será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.
A proposta aprovada na Comissão Mista em relação ao Piso Salarial nacional foi a seguinte:
1250,00 em 1º de janeiro de 2019;
1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; e
1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
