Presidente da Câmara solicita comissão para certificar agentes

Cerca de 240 funcionários da saúde não foram nomeados devido à falta do documento, emitido em 2008

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com os agentes de endemia e agentes comunitários de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, para reiterar seu compromisso com a categoria. Na ocasião, o parlamentar esclareceu que continua lutando pela efetivação do restante dos 240 agentes que não foram nomeados na semana passada, devido à falta de um certificado emitido por uma comissão especial em 2008.

“Já enviei um ofício ao prefeito e solicitei pessoalmente, no dia da assinatura da portaria, que o Executivo municipal estabeleça, com urgência, uma comissão para emitir a certificação desses agentes que não foram nomeados. O prefeito, por sua vez, informou que até quarta-feira que vem estará nomeando a comissão para que os trabalhos se iniciem e todos os agentes que estejam aptos a serem efetivados sejam beneficiados” – explicou Novaes.

Apoio

O secretário geral do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (SINDAS-AL), MAURICIO SARMENTO, informou que a reunião também foi realizada para avisar aos agentes, nomeados no último dia 4, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou todos os exames de admissão para a categoria. “Esta foi mais uma conquista nossa. Temíamos não conseguir entregar toda a documentação em tempo hábil, mas com a ajuda da Secretaria vamos economizar e ainda resolver tudo antes da data prevista” – contou.

O secretário ainda agradeceu ao vereador Galba Novaes pelo apoio incondicional que ele tem dado à causa. “Se hoje estamos realizando este sonho, afirmo que nada disto teria sido possível se não fosse a ajuda do vereador Galba Novaes. Ele foi a peça fundamental nesta conquista e nunca nos virou as costas quando foi solicitado” – disse.

Novaes explicou que quando a luta foi iniciada pelos agentes, ele trouxe um procurador de Justiça do Amapá, para que este fizesse uma explanação sobre a legalidade da Emenda Constitucional 51, que regulariza a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias contratados antes da sua promulgação, sem concurso público, desde que tenham enfrentado processo de seleção pública.

O parlamentar ainda relatou que, na época, ele apresentou na Câmara Municipal de Maceió o primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular, que regularizava a situação da categoria. “Foi a primeira vez que um projeto de iniciativa popular tramitou na Casa de Mário Guimarães. Nós conseguimos colher os 5% de assinaturas dos eleitores registrados no município e, assim, a luta se iniciou, culminando, graças ao empenho do nosso prefeito, Cícero Almeida, em uma vitória onde todos saíram ganhando” – finalizou.