MEMO Nº 158/2013- INCENTIVOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

MEMO  Nº 158 / 2013 ENTREGUE PELO SINDAS-AL A COORDENAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Informamos aos 30 Agentes Comunitários de Saúde que encontram-se lotados em micro-área e não estão recebendo os incentivos do PSF, que esse processo se encontra na sala do DAS para posterior incorporação nos contra-cheques dos servidores. Em caso de dúvidas comparecer na Sede do SINDAS-AL, para verificar a lista com os devidos nomes.   

PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELAS MORTES POR FALTA DE ASSISTÊNCIA

A população desassistida pelos gestores da Saúde de Maceió (Prefeito e Secretário de Saúde) e que não tiveram no ano de 2013 a assistência por parte dos Agentes de Combate as Endemias está revoltada com a falta deste serviço da prefeitura. O Secretário de Saúde ignora a situação. E não move uma palha para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT – Ministério Publico do Trabalho, que preconiza a entrega imediato de materiais que der as condições necessárias para o trabalho dos Agentes de Saúde nas comunidades. 

A responsabilidade, porém, não é dos Trabalhadores ACE – Agente de Combate as Endemias, mas do Prefeito e do Secretário de Saúde que não providencia as condições dignas de trabalho. É necessário se ter providencias. Basta vermos diversos locais de trabalho de nossa capital a inoperância desta gestão quando constatamos trabalhadores parados há um ano por falta das condições de trabalho.

A única forma de reverter isso é termos uma gestão comprometida com os trabalhadores e principalmente com o nosso povo, implantar o PCCS – SUS para os Agentes de Endemias e realizar concurso público – e isso depende exclusivamente de vontade política, compromisso com a população, respeito aos profissionais e responsabilidade, que são, entre outros, atributos que os atuais Gestores da Saúde não têm. 

Enquanto a situação não muda, o SINDAS/AL – SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ALAGOAS, orienta à população a responsabilizar na JUSTIÇA os gestores (Prefeito e Secretário de Saúde) por qualquer dano causado a população em decorrência de casos de Dengue ou outra endemia de nossa capital. A responsabilidade sobre o que vier a acontecer será do Prefeito e do Secretário de Saúde.

AÇÃO DE CORREÇÃO DE SALDOS DO FGTS(1999 À 2013)

O SINDAS/AL – Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, informa que retornamos com nossas atividades e que já estamos começando a trabalhar com a nova ação de correção de saldos do FGTS.

A referida ação objetiva corrigir o valor do saldo do FGTS que é atualmente atualizado pela TR, para que seja corrigido pelo INPC, para que se tenha uma ideia em 12 meses  de correção pela TR há um reajuste de 0,04%. Caso nesse mesmo período a correção fosse realizada pelo INPC haveria uma correção de 6,67%, podem propor a referida ação todos os trabalhadores que tiveram sua carteira assinada no período compreendido entre 1999 à 2013, serão necessários os documentos abaixo:

- CTPS; - Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;

- RG, CPF e comprovante de residência.

PAGAMENTO DA 2ª ETAPA DO PROCESSO 02041/2003

OBS.: EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURAR A SEDE DO SINDAS-AL.

COMUNICADO:

A reunião de conciliação em relação à greve dos Agentes de Saúde com o Desembargador James Magalhães em seu gabinete no TJAL, estar previsto para a próxima semana.

Os Agentes de Saúde que ainda não protocolaram os seguintes REQUERIMENTOS: PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, procurar O SINDAS-AL para pegar os devidos formulários.

Feriados Municipais

 

1º de janeiro, Confraternização Universal – Dia Mundial da Paz;
4 de março, Carnaval (feriado nacional);
18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
19 de junho, Corpus Christi (feriado nacional);
24 de junho, São João (feriado estadual);
29 de junho, São Pedro (feriado estadual);
27 de agosto, Nossa Senhora dos Prazeres – Padroeira de Maceió (feriado municipal);
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
16 de setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);
8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);
24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);
25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Frente Nacional em Prol do Piso Nacional dos ACS e ACE é criada com grande apoio de várias lideranças sindicais

Na reunião também foi lançada e apresentada à diretoria a camiseta oficial da Fenaac. Avelino Filho recebeu uma de presente das mãos do presidente da Federação

Na tarde do dia 13/12 (sexta-feira), após a realização do Seminário 15 Anos de Fundação do Sindicomunitário na Câmara Municipal de São Paulo, uma importante reunião aconteceu no auditório de eventos na sede da Fenaac – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil.

Após diversas manobras do governo federal para que a votação do Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, não fosse votado no Congresso nacional, em Brasília, a diretoria da Federação decidiu que o momento pedia união de forças em diversos níveis, em todo território nacional.

Assim, foram enviados convites e comunicados a representantes de diversas Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e associações de todo o Brasil que tenham o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar a favor da categoria.

Além de diretores da Fenaac de Sindicatos de outros estados do Brasil, também se fizeram presentes representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que assumiram o compromisso de se apoiarem e se ajudarem mutuamente.

As principais reivindicações que serão levadas para análise dos poderes competentes são:

1) Piso Nacional da Categoria no valor de R$ 950,00;

2) Normatização da Insalubridade;

3) Elaboração do Plano de Cargos e Carreira;

4) Curso Técnico para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias;

5) Alteração da Lei 11.350/2006, a fim de que a escolaridade mínima para contratação dos agentes comunitários seja elevada para ensino médio;

6) Equiparação Salarial entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;

7) Reconhecimento nacional da categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias como diferenciada.

Com essas iniciativas, a Frente Nacional em Prol do Piso Nacional dos ACS e ACE, que será composta por diversos outros Sindicatos, Federações, Confederações, associações, entre diversas outras entidades, espera ser ouvida em Brasília e, assim, conseguir aprovar inúmeros projetos de lei que favoreçam a categoria dos agentes comunitários e que, por consequência, tragam benefícios reais aos trabalhadores.

Uma das primeiras iniciativas concretas desta Frente Nacional já está em curso: está sendo articulada uma Frente Parlamentar Mista com deputados e senadores em Brasília.

Solicitaremos audiências juntos aos ministérios da Saúde, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Conselho Nacional de Prefeitos, Conselho Nacional de Secretários, Conselho Nacional de Saúde, entre outras instituições, para compor a Frente Nacional Sindical.

O Secretário Adjunto da UGT, Avelino Garcia Filho, entre o presidente da Fenaac, José Roberto Prebill (esq.) e Dr. Gabriel Santoro, assessor jurídico

FONTE: FENAAC