SESSÃO PÚBLICA DA SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

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Sessão pública na Câmara Municipal de Maceió

Servidores da Saúde cobram reajuste. 04h15

Homenagem póstuma Após a execução do hino nacional brasileiro, o presidente Galba Novaes pede que todos façam um minuto de silêncio em homenagem póstuma às vítimas de um jovem que invadiu escola no Rio de Janeiro e executou, indiscriminadamente, mais de 10 crianças que se encontravam nas salas de aula da unidade de ensino, na manhã dessa quinta-feira (07) - o fato ganhou, inclusive, repercussão internacional.

Privatização O primeiro orador a fazer uso da palavra na tribuna da Casa de Mário Guimarães é Benedito Alexandre, presidente do Conselho Estadual de Saúde. Ele destaca a necessidade de os servidores e a população em geral se unirem no sentido de se evitar a política de privatização que, segundo ele, estaria sendo posta em prática pelo governo federal.

"A Saúde vive o seu pior momento quanto a remuneração de seus profissionais, que, abnegados, não abandonam o serviço por respeito à população. Este governo de Teotonio Vilela, não merece o nosso respeito na medida em que somente complementa o salário mínimo. Os trabalhadores estão indo trabalhar com fome, enquanto que o Executivo não cumpre acordo firmado com a categoria", afirmou.

Atenção básica: Ainda com a palavra, Benedito Alexandre, que também representa o Movimento Unificado da Saúde, passa a discorrer para a necessidade de maior investimento na chamada atenção básica. "A população também precisa se manter atenta à prática de alguns vereadores, que conseguem ambulâncias para trazer pacientes à capital, superlotando o Hospital Geral do Estado", comentou o Benedito, sobre o que seria uma prática eleitoreira, ressaltando ainda a omissão, por parte dos municípios, quanto às obrigações relativas ao Programa Saúde da Família (PSF). "Precisamos acabar com este compadrio".

Dificuldades: O superintendente de Controle de Avaliação e Auditoria, da Secretaria de Estado da Saúde, Antônio de Pádua, diz que as dificuldades enfrentadas pelos municípios são muito grandes, no sentido de se garantir a contrapartida para execução dos serviços básicos no tocante à Saúde pública. Segundo ele, o setor comprometeria mais de 30% do orçamento das Prefeituras, 'reféns do FPM', o Fundo de Participação dos Municípios.

Sindicato: Agora quem ocupa a tribuna é o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipais de Saúde, Valmir Gomes. Ele destaca que somente 27% da população maceioense recebe regularmente equipes do PSF. "Os municípios podem até aplicar além dos 15% da previsão orçamentária no setor, mas o Estado não o faz. É preciso que todos assumam suas responsabilidades numa discussão tripartite. Na Grota do Arroz, por exemplo, os profissionais de posto de saúde prestam atendimento em uma praça da comunidade, devido à falta de condições adequadas", afirmou o sindicalista, salientando que uma possível greve seria muito prejudicial, em virtude, por exemplo, do risco de uma epidemia de dengue na capital.

LRF: Ainda com a palavra, Valmir Gomes salienta que o Orçamento da Prefeitura de Maceió permite ao Executivo a concessão de reajuste a servidores da Saúde, 'a fim de que todos possam trabalhar com mais afinco para corrigir as muitas distorções', sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar de o Município, segundo ele, gastar 45,9% com pessoal. "Afinal, a Câmara de Vereadores aprovou Orçamento de mais de um bilhão de reais", reforçou.

Más condições: O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, Sr. Maurício Sarmento da Silva, diz que os servidores 'não agüentam mais a situação de penúria pela qual passam'. "Somos mal remunerados e, em muitos casos, trabalhamos em condição insalubre. Sei que o atual secretário ainda não tem culpa, apesar de que, se não resolver, passaremos a culpá-lo. E dou nome aos bois. Isso também é fruto da má administração do ex-secretário Francisco Lins", alfinetou.

O sindicalista também criticou o serviço ofertado pela Coordenação de Referência no Atendimento à Saúde, o CORA. "A demora é tão grande que as pessoas estão morrendo à espera de socorro".

A sessão (foto) segue bastante movimentada, com a presença de várias lideranças, a exemplo dos presidentes do Sindicato dos Previdenciários (Sindprev), Cícero Lourenço, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Isac Jackson. Quem também marca presença é o secretário municipal de Saúde, Adeilson Loureiro, além da superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde, Sandra Canuto, e de representantes de movimento que busca assistir portadores de câncer.

CUT: O presidente da CUT, Izac Jackson, diz que idosos padecem nas filas do Pam Salgadinho. "Faltam medicamentos básicos, com as pessoas agonizando no HGE. Precisamos cobrar a qualidade e a ampliação dos serviços, refutando qualquer possibilidade de privatização. Exemplo disso é que na Santa Casa, os pacientes de planos de saúde são atendidos pela porta da frente, enquanto que os que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) são atendidos pelos fundos. E quando não se consegue atendimento por nenhum dos caminhos, o hospital exige um cheque 'calção' de dez mil reais", revelou.

Emenda do mal' Izac Jackson diz que emenda apresentada a projeto de lei que versa sobre melhoria salarial do servidor da Saúde teria sido transformada 'numa emenda do mal'. "Ficou acordado que a data base dar-se-á em primeiro de janeiro de cada exercício, com reajuste mínimo medido no índice inflacionário. Mas neste ano, por meio de decreto, autorizou-se reajuste de cinco por cento para cada servidor municipal, sem conversar com as entidades, desrespeitando o trabalhador", afirmou.

Educação: Agora a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Célia capistrano, faz uso da palavra para explicar os motivos de o funcionalismo público recorrer à greve. "Em quatro meses de negociação, permanecemos no patamar zero. A paralisação é o último caso. Precisamos entrar num acordo à luz do orçamento do município. São cento e trinta e duas escolas municipais, trinta e quatro funcionam em locais alugados, sem quaisquer condições. E a cada ano nós perdemos muitos alunos, apesar da crescente procura, devido à ausência de estrutura para abrigá-los. A população, sobretudo na periferia, cresceu muito, não se investindo o necessário em construção de novas unidades de ensino. E perder estudante é um crime, porque, com isso, perde-se também recurso federal".

Cícero Lourenço O presidente do Sindprev, Cícero Lourenço, vai à tribuna para dizer lamentar o fato de o trabalhador não ter o que comemorar. "Criou-se a concepção de que a solução para o SUS é entregá-lo à iniciativa privada. A situação é constrangedora. O Tribunal de Justiça negou nosso direito de paralisação porque a dignidade humana se sobressai, mesmo que o trabalhador esteja sendo massacrado. Mas onde está a dignidade humana quando um cidadão não consegue fazer uma cirurgia de érnia, penando nos corredores e até no chão do HGE", desabafou.

Cargos: Mais um representante do Sindicato dos Servidores da Saúde de Maceió faz uso da palavra para criticar o fato de muitos cargos na Secretaria serem fruto de indicação política, 'desvalorizando a classe, quando se tem à disposição bons profissionais no quadro efetivo'. "Enquanto o servidor ganha cinco por cento, o secretário teve cem por cento de aumento. O prefeito deve estar dizendo que esta iniciativa não vai dar em nada, afirmando que aqui só estão 'quatro gatos pingados'. Se a discussão interessasse à Prefeitura, mais vereadores estariam presentes", alfinetou Alberon da Silva.

Théo Fortes: A vereadora Fátima Santiago passa a palavra ao colega vereador Théo Fortes, em virtude do avançar da hora, já que nenhum líder comunitário, sindicalista ou usuário se inscreveu para usar a tribuna. "Há uma incoerência por parte do governo federal, que diz não querer, mas fomenta a política de privatização da Saúde. Até para morrer o cidadão precisa de dignidade. Já o Cora de fato apresenta alguns problemas, apesar da possibilidade de os mesmos serem solucionados apenas com vontade", comentou Théo.

Punição imediata O também ex-secretário municipal de Saúde diz ter ficado hipertenso quando assumiu o comando da pasta devido às muitas obrigações atribuídas ao Município. "O dinheiro é público requer ordenamento, porque, caso contrário, corre-se o risco de ser preso. O Minitério Público move ação contra os municípios, que não podem arcar com demanda relacionada aos médicos do PSF, mas não age da mesma forma contra o governo federal. Se o Município descumpre algo, a punição é imediata. Senti na pele o sofrimento de gerir a Saúde em Maceió", reforçou o vereador, acrescentando que quem investe somente em ambulância 'quer esconder o problema'.

Silvânia: A vereadora Silvânia Barbosa agora vai à tribuna para relatar que pacientes inclusives de planos de saúde têm enfrentado dificuldade para realizar exames. "Já trabalhei em posto de saúde e conheço os problemas. Lidar com pessoas enfermas não é fácil, principalmente sem estrutura. Eu fazia malabarismo, suplicando ao médico para realizar mais um atendimento quando o profissional já havia recebido trinta pacientes", recordou.

Desvio: A vereadora Silvânia afirma ainda que são muitas as denúncias, inclusive acerca de desvio de dinheiro do SUS para outras finalidades. "Ainda não tenho como provar, mas levarei esta denúncia à frente. Tenho conhecimento de posto com ar condicionado quebrado já há três meses, além de outro caso em que um equipamento para realização de exames está danificado há seis anos", revelou.

Silvio Camelo: Já o vereador Silvio Camelo também vai à tribuna para destacar a inoperância de legisladores no Congresso Nacional. "Não se faz Saúde sem dinheiro. Caso contrário, continuaremos aqui somente a enxugar gelo. Nossa bancada federal tem de começar a bater o martelo para dizer que Maceió cresceu, contestando os números do IBGE, para que a capital possa receber mais recursos. Além disso, Maceió recebe muitos pacientes do interior. É muito fácil para um prefeito simplesmente deslocar uma ambulância para assistir o cidadão".

Heloísa faz explanação: "O problema é o abismo entre o que está na lei sobre o SUS e a prática das ações. O Cora, enquanto ferramenta técnica, é muito importante, buscando evitar que pessoas permanecessem nas filas sob sol e chuva. mas acabou por se tornar um tormento à população. Infelizmente, no papel é muito bom, diferentemente da realidade", afirmou Heloísa Helena, que segue presidindo a sessão e agora com a palavra, antes de passá-la ao secretário municipal de Saúde.

Lavanderia do HGE: A vereadora Heloisa Helena também cita o problema da lavanderia do HGE. Ela cita que já foi às 10h no hospital e os pacientes ainda não tiveram a roupa de cama trocados porque o horário de entrega do material limpo é muito após ao horário da manhã. É uma questão de higiene e saúde para ser resolvido pela unidade mais importante do Estado.

Secretário Adeilson Loureiro: A vereadora Heloísa Helena passa a palavra ao secretário município de Saúde de Maceió Adeilson Loureiro. Ele começa esclarecendo que ouviu atentamente a todos e anotou muitas sugestões. Loureiro diz que não se pode discutir sistema de saúde, sem olhar o indivíduo. Acesso a comida, saneamento básico, educação. "Tratar a saude é investir numa rede de ações básicas que o indivíduo tem direito" disse. O secretário falou ainda que numa estatistica levantada pelo órgão municioal, Maceió precisaria de 22 milhões de reais mes para a saúde só na media e alta complexidade. "Maceió tem uma média de 13 milhoes. Um deficit portanto de 9 milhões" destacou.

Análise hospitalar: Loureiro disse que fechou uma análise de casos de internamento e tratamento dos ultimos 10 anos nas unidades hospitalares de Maceió. E que essa análise vai dá um perfil das doenças que foram tratadas na cidade nesse período e que poderá apontar se os numeros cairam, aumentaram, se são as mesmas doenças que são tratadas hoje em dia.
O secretário afirnou que na ultima semana diminuiu o numero de casos de dengue e esses dados estão no site da Secretaria. É fruto de um trabalho coordenado com os agentes e contando com o apoio da população que está sensível ao problema. "Tanto é que Maceió não está nas estatisticas do Estado e sim vários outros no interior"lembrou. Ele esclareceu que apesar de apaixonado pela saúde ou pelo aquilo que faz, ele enfatiza que tem que tratar as questões com racionalidade e agir com os recursos que tem em mãos. O secretário diz que está tomando todas as medidas para facilitar o acesso do individuo ao sistema único a saúde, mas que continua acreditando que todos juntos, Camara, secretaria,Prefeitura e Estado possam construir um sistema melhor para a população. 

Encerrada a sessão Após a fala do secretário municipal de saúde, Adeilson Loureiro a vereadora Heloísa Helena encerra a sessão, lembrando que a discussão sobre a saúde ainda vai continuar e em breve irá marcar nova sessão pública sobre o assunto.