CONGRESSO DA CGTB

MANIFESTO DOS ACE E ACS DO BRASIL AO VI CONGRESSO DA CGTB

           Companheiros e Companheiras, a Câmara dos Deputados, em Brasília - DF instalou uma Comissão Especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cuja base soma 250.000 trabalhadores.

           Diversas propostas serão analisadas como o PL 6.111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo deputados que participaram da audiência, a Comissão Especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os Agentes de Saúde lotaram oito plenários da Câmara Federal para acompanhar o debate e, nós agentes de saúde da CGTB não estivemos presentes neste momento tão importante para toda categoria.

           Acreditamos que deixamos um pouco esquecidas esta bandeira de luta em nossa Central, mas podemos perfeitamente recuperar o tempo perdido.

          A CGTB tem o dever enquanto Central Sindical, não só porque tem em sua base sindical os Agentes de Saúde, mas porque as questões relevantes estão na ordem do dia das discussões em Brasília e na sociedade em geral.

          A efetivação dos Agentes de Saúde com base na EC. 51, a Regulamentação da EC 63 e melhores condições de trabalho para todos trabalhadores não podem ficar fora destas discussões do nosso Congresso.

          Portanto e diante desta situação nos posicionamos, ad referendum ao VI Congresso da CGTB, pela criação de uma secretaria na estrutura ampliada da CGTB que possa fomentar estas discussões com o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras ACS e ACE de todo o Brasil.

          Pugnamos por uma CGTB forte, unida e ampliada, renovando assim, nossos compromissos com a classe trabalhadora e demonstrando que um País de desigualdades sociais é possível de ser mudado e que seu povo pode construir seu progresso e o próprio destino com soberania.

           Viva o Brasil, viva a CGTB.

Câmara instala comissão para analisar piso salarial de agente de saúde

A Câmara instalou nesta quinta-feira uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido nesta manhã, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo deputados que participaram da audiência, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Durante a audiência de hoje, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussões na Câmara se concentrem no PL 6111/09. “Nele estão nossas principais reivindicações, que é a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.

 

Ela explicou que uma das reivindicações da categoria é que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. “Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões”, disse Elane.

Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos. Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.

Na avaliação da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ela também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.

Impacto financeiro
A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou, no entanto, que o pagamento do piso salarial provocará um efeito cascata nos salários da administração pública e terá impacto especialmente nas contas das prefeituras.

“Se aumentar o salário do nível fundamental, é preciso, necessariamente, aumentar os salários de nível médio e superior. A grande preocupação é de onde virão esses recursos”, afirmou. “Os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de médicos a agentes. Não há sentido em estabelecer um plano para esta ou aquela categoria. Além disso, deve ser elaborado conjuntamente entre trabalhadores e gestores.”

Segundo ela, a estimativa é que o estabelecimento de um piso de dois salários mínimos para agentes teria um impacto de R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos. Levando em conta todas as categorias, seriam R$ 50 bilhões.

O debate na Comissão de Seguridade Social e Família foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). "O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, era o interlocutor na época do governo Lula da tramitação destas matérias, do diálogo com a categoria. E hoje ele é ministro da Saúde. Então, caberá a ele e a sua assessoria essa normatização para que possamos ter um ganho na saúde pública brasileira", disse o deputado.

FORRÓ COM SAÚDE 2011

AVISO

DATA: SEXTA 17 DE JUNHO DE 2011

LOCAL: VOX ROOM - JARAGUÃ

HORÁRIO: A PARTIR DAS 22:00 HORAS

INGRESSOS: OS INGRESSOS INDIVIDUAIS SERÃO TROCADOS POR 01 LATA DE LEITE EM PÓ.

PERÍODO DA TROCA: A TROCA DO LEITE PELO INGRESSO SERÁ FEITA NO PERIODO DE 13 A 17 DE JUNHO.

LOCAL DA TROCA: PORTARIA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS 09:00 AS 13:00 HORAS.

PÚBLICO ALVO: O EVENTO É DESTINADO AOS SERVIDORES DA SAÚDE MUNICIPAL 01 ACOMPANHANTE.

REGRAS PARA A TROCA: CADA SERVIDOR DEVERÁ PROCURAR A SEDE DA S.M.S. A PARTIR DA SEGUNDA FEIRA DIA 13 DE JUNHO DE 2011 E ATÉ A SEXTA DIA 17/06, TRAZENDO 01 LATA DE LEITE EM PÓ PARA CADA INGRESSO. CADA SERVIDOR DA SAÚDE TERÁ DIREITO A LEVAR 01 ACOMPANHANTE NO MÁXIMO, SENDO 01 PARA CADA INGRESSO, OU SEJA, O SERVIDOR E A ACOMPANHANTE TROCARÃO SEUS INGRESSOS POR 02 LATAS DE LEITE.

IDENTIFICAÇÃO: NO ATO DA TROCA, CADA SERVIDOR APRESENTARÁ DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL OU CONTRA-CHEQUE EO (A) ACOMPANHANTE A IDENTIDADE. NA ENTRADA DO EVENTO SERÃO EXIGIDOS A APRESENTAÇÃO DA MESMA DOCUMENTAÇÃO.

MAIORES INFORMAÇÕES: 3315 - 5259 OU NO SINDAS/AL 3311 - 7930  

1º de Maio em Maceió reuniu centenas de pessoas na praia da Pajussara

O 1º de Maio em Maceió, Alagoas, organizado pelas Centrais Sindicais (CGTB, Força Sindical e CTB) foi comemorado na Praça Multieventos, na praia da Pajussara, com a presença de prefeitos de cidades do interior, secretários do governo do estado e de prefeituras e representantes de partidos políticos.

Mesmo com as fortes chuvas que estão atingindo o Nordeste, que obrigou os organizadores até mudarem o local do palco, centenas de pessoas compareceram ao evento que contou com shows de artistas locais, com destaque para a banda Time Machine.

"Foi um ótimo Dia do Trabalhador. Pela primeira vez as Centrais se reuniram em Alagoas para fazer o 1º de Maio. Foi um grande passe na direção da unidade. O Brasil precisa da força da massa de trabalhadores para se libertar das amarras dos países centrais, com soberania, desenvolvimento, para que sejamos uma grande nação", disse o presidente da CGTB-AL, Sérgio Cabral.

De acordo com Sérgio Cabral, "o grande momento foi o ato político, em que defendemos apoio a presidenta Dilma Rousseff, a redução da taxa de juros, a valorização do trabalho, dos servidores públicos, a erradicação da miséria e crescimento com distribuição de renda".