MANIFESTO DOS ACE E ACS DO BRASIL AO VI CONGRESSO DA CGTB
Companheiros e Companheiras, a Câmara dos Deputados, em Brasília - DF instalou uma Comissão Especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cuja base soma 250.000 trabalhadores.
Diversas propostas serão analisadas como o PL 6.111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo deputados que participaram da audiência, a Comissão Especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os Agentes de Saúde lotaram oito plenários da Câmara Federal para acompanhar o debate e, nós agentes de saúde da CGTB não estivemos presentes neste momento tão importante para toda categoria.
Acreditamos que deixamos um pouco esquecidas esta bandeira de luta em nossa Central, mas podemos perfeitamente recuperar o tempo perdido.
A CGTB tem o dever enquanto Central Sindical, não só porque tem em sua base sindical os Agentes de Saúde, mas porque as questões relevantes estão na ordem do dia das discussões em Brasília e na sociedade em geral.
A efetivação dos Agentes de Saúde com base na EC. 51, a Regulamentação da EC 63 e melhores condições de trabalho para todos trabalhadores não podem ficar fora destas discussões do nosso Congresso.
Portanto e diante desta situação nos posicionamos, ad referendum ao VI Congresso da CGTB, pela criação de uma secretaria na estrutura ampliada da CGTB que possa fomentar estas discussões com o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras ACS e ACE de todo o Brasil.
Pugnamos por uma CGTB forte, unida e ampliada, renovando assim, nossos compromissos com a classe trabalhadora e demonstrando que um País de desigualdades sociais é possível de ser mudado e que seu povo pode construir seu progresso e o próprio destino com soberania.
Viva o Brasil, viva a CGTB.
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