Deputados aprovam criação de estatal para gestão de Hospitais Universitários

Deputados aprovam criação de estatal para gestão de Hospitais Universitários

O Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar Hospitais Universitários (HUs) federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, foi aprovado no Plenário da Câmara na última terça-feira (20) por 240 votos a 112. O PL vai agora para o Senado.

A nova legislação substitui a gestão dos HUs que atualmente é realizada por fundações das universidades pela estatal que será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados.

O novo modo de administrar os hospitais baseia-se na experiência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais terão assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.