MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA NA ASSEMBLÉIA CONJUNTA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2012, COM OS SINDICATOS SINDAS/AL E SINDACS/AL
Os Trabalhadores ACE e ACS reunidos em Assembléia conjunta realizada em 12/07/2012 no auditório da antiga reitoria da Universidade Federal de Alagoas, situado à Praça Visconde de Sinimbu, S/Nº, Centro, Maceió/AL, vem repudiar as más atitudes do Senhor PAULO CARVALHO, Coordenador das Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, que com total desrespeito e despreparo, tenta impor sua vontade e não os princípios que norteiam a administração pública, que dentre eles encontram-se os princípios da legalidade e impessoalidade.
1. O Princípio da legalidade: é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força.
2. O Principio da Impessoalidade: a Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas, pois as discriminações gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.
As más atitudes do senhor Paulo Carvalho passam por autoritarismo com desrespeito total aos trabalhadores, impondo sua vontade e não a prevista em lei ou o bom senso entre os trabalhadores;
A forma como os dirigentes sindicais são tratados pelo senhor Paulo é ainda mais desrespeitosa caracterizando a prática anti-sindical. Por ter sido este trabalhador eleito pelos demais trabalhadores para representá-los, ao mesmo não pode ser imposta carga horária que impossibilite suas ações como dirigente;
O senhor Paulo não pode ao seu comando mandar seguir ou parar processos, priorizando os do seu interesse;
A concessão do adicional de insalubridade para quem manipula produtos ou trabalha em ambiente insalubre é uma norma Federal e tem que ser cumprida!
Os servidores têm direito a férias, 13º salário, e outros mais, independentemente de sua simpatia partidária!
Todos os servidores são trabalhadores e devem ser respeitados como tal. Seus direitos são garantidos por lei e por isso devem ser respeitados e aplicados.
Todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos, têm o direito de serem representados por seu sindicato. Qualquer atitude que contrarie isso, como está acontecendo em Maceió, pelo coordenador das Endemias, trata-se de uma prática anti-sindical e deve ser denunciada.
