Ministro
do Trabalho, Manoel Dias, reafirmou que MP's 664 e 665 não serão revogada
O
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reafirmou, nesta segunda-feira,
(9), em reunião com sindicalistas na sede da Força Sindical, em São Paulo, que
o governo não irá revogar as medidas provisórias 664 e 665, e ressaltou que os
cortes anunciados pela presidente Dilma devem ser "negociados" pelas
centrais no Congresso Nacional.
"Não
tem mais como revogar. Agora tem que discutir", afirmou o ministro do
Trabalho.
Além
de insistir que o Executivo não voltará atrás com relação às MP's que
restringem o acesso dos trabalhadores a programas como o seguro-desemprego, abono-salarial,
auxílio-doença e pensões por morte, o emissário da presidente disse que o
governo anunciará novas medidas que podem atingir diretamente gastos
relacionados à saúde do trabalhador.
O
novo "pacote de maldades" – como classificam os representantes das
centrais sindicais – não foi detalhado, mas deve ser oficializado já nesta
quarta-feira (11). Segundo o ministro, o pacote inclui aumento da fiscalização
eletrônica das empresas e o combate à informalidade e tem o objetivo de
"economizar" mais R$ 10 bilhões, entre aumento de arrecadação e corte
de gastos, visando "melhorar os critérios" e "coibir
fraudes". Dias adiantou que entre os alvos dos cortes estão os gastos
relacionados à saúde do trabalho, prevendo "mais rigor" na concessão
de benefícios aos portadores das chamadas doenças profissionais. O governo
gasta atualmente R$ 70 bilhões com o pagamento destes benefícios aos
trabalhadores, o que para a equipe de Dilma, certamente, é um desperdício. O
governo tem demonstrado além dos discursos que sua prioridade é o acúmulo de
receitas para o pagamento do superávit primário e juros estipulados pela Selic
– nem que isso custe arrancar os direitos históricos.
Os
trabalhadores, que já haviam declarado guerra às medidas anti-trabalhistas do
governo Dilma, receberam a notícia com mais indignação, especialmente pela
cara-de-pau do ministro de anunciar mais cortes na sede da central. Eles
voltaram a afirmar que as mudanças nas regras são uma "traição contra a
classe trabalhadora".
"Em
vez de penalizar os trabalhadores com a retirada de direitos, o governo deveria
tomar medidas que realmente possam "corrigir as distorções e
fraudes", como por exemplo, a instituição do imposto sobre grandes
fortunas, a taxação de remessas de lucros e dividendos para o exterior e a redução
da taxa de juros, fomentando a produção, o consumo e gerando emprego",
voltou a contestar Miguel Torres, presidente da Força Sindical. "O governo
está perdido", sentenciou.
As
centrais sindicais reunidas se organizam agora para tentar impedir que as
medidas anti-trabalhistas do governo passem pelo Congresso Nacional. Já nesta
semana, representantes se reúnem com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e
Senado, Renan Calheiros.
Enquanto
isso, Força Sindical, CGTB, CUT, CTB, UGT, NCST, CSB e Conlutas intensificam a
mobilização para barrar as medidas. Na manifestação realizada no mês passado,
milhares de trabalhadores em todo o país denunciaram as medidas e a política
econômica da presidente e companhia.
"A
atitude do ministro nos mostra a necessidade de intensificarmos nossa
mobilização, nas ruas e no Congresso Nacional. Já ficou claro que além de
mentir, com esse governo não tem conversa", avaliou o presidente da
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, o Bira.
O
novo pacote de R$ 10 bilhões se soma ao montante de R$ 18 bilhões previstos com
a edição das MP's 664 e 665 anunciadas no final do ano. De acordo com as novas
regras contidas nas duas medidas, para ter direito ao seguro-desemprego o
trabalhador deverá ter 18 meses de carência no mesmo emprego – antes eram seis
meses. No caso do abono-salarial, apenas aqueles que trabalharam seis meses no
ano receberão o benefício, quando nas regras anteriores recebia quem trabalhou
um mês no ano. Com relação às alterações na previdência, as pensões por morte
deixam de ser vitalícias e o tempo de concessão será restringido pela idade da
viúva. As MP's também restringem o acesso ao auxílio-doença e ao seguro-defeso
(seguro desemprego do pescador artesanal). Fonte:
Hora do Povo
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