Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Maceió, aprovam por unanimidade proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. O processo de negociação envolve rodadas de discussão, além de reuniões com a prefeitura de Maceió e empresas OSCIPs. O SINDAS pedira a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas do MPT – Ministerio Publico do Trabalho.
As propostas aprovadas são estas: Para os Trabalhadores contatados pela SMS – Maceió e OSCIPs 1) Efetivação dos Trabalhadores Amparados pela emenda Constitucional nº 51; 2) Curso de Formação de Agentes Locais do SUS; 3) Pagamento do Retroativo da Insalubridade Acumulado; 4) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; 5) Jornada Especial de Trabalho de 30 horas; 6) Aumento Linear e Salário Profissional de Ingresso de 25%; 7) Concessão de Vale Refeição/Alimentação de R$ 190,50; 8) Mudança de Regime Jurídico; 9) Vigência do Acordo 2011/2012.
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