Comissão
de Certificação de agentes iniciou análise de documentação
A Comissão de Certificação instituída pelo
Prefeito Cícero Almeida para finalizar o processo de efetivação de agentes de
saúde e de endemias do município já deu início, nesta Segunda-Feira(4), à fase de
análise dos documentos entregues pelos profissionais da área na Secretaria
Municipal de Saúde para a necessária comprovação do período de trabalho e
posterior efetivação.
De acordo com a presidente da Comissão, a
Procuradora Setorial da SMS, Dra. Maria José de Almeida Félix, toda a
documentação será analisada com base na Emenda Constitucional 51/2006 e pela Lei
Federal nº 11.350/2006, que garantem o direito à efetivação a todos aqueles que,
à época, tinham contrato de trabalho registrado em carteira, tendo participado
de processo seletivo.
A Comissão deu início ao procedimento a partir
das 9h, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS), no 1º andar do
prédio da SMS.
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