Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da administração municipal. Criado pela Lei n° 3.997, de 07 de agosto de 1990, tem caráter permanente, deliberativo e fiscal, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas deliberações seguem as diretrizes da Conferência Municipal de Saúde. A função do Conselho é considerada de relevância pública e o trabalho executado pelos conselheiros não é remunerado.
O Conselho Municipal de Saúde de Maceió está localizado no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Dias Cabral, 569, Centro, na sala 103 do 1º andar, e funciona das 08:00 às 17:00 horas.
Quanto a atual gestão (2009/2011), com mandato prorrogado até 2012, o Conselho Municipal de Saúde de Maceió é presidido por Flávia de Macedo Citônio, representante do segmento dos usuários, da Associação dos Moradores do Residencial Casa Forte do bairro da Serraria. O CMS tem mandato de dois anos e é composto por 48 membros, sendo 12 representantes dos usuários, 6 dos trabalhadores, 3 representantes de prestadores de serviços do SUS, 3 gestores e seus respectivos suplentes.
Além da presidente, a mesa diretora é composta por Adeilson Loureiro Cavalcante (vice-presidente), representante dos gestores; Tibério Guimarães (Primeiro secretário), representante dos usuários e Rita de Cássia Lessa Barbosa (segunda secretária), representante do segmento dos trabalhadores.
A Mesa Diretora tem mandato de um ano e os componentes são eleitos entre os membros do Conselho, conforme recomendação da 10ª Conferência Nacional de Saúde.
Quanto à organização, o CMS é dividido em Mesa Diretora, Secretaria Executiva, Plenária e Comissões.
A secretaria executiva é formada por uma equipe técnica de funcionários cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde:
• Secretária Executiva: Assistente Social Ana Flávia Melro
• Assessoras Técnicas: Assistentes Socias Márcia de Carvalho e Nilda Teles
• Técnicos Administrativos: Cláudia Maia, Elânia Gomes e Iara Lamenha
• Apoio Administrativo: José Oliveira (Binha).
A plenária ordinária do Conselho é realizada toda última terça-feira de cada mês com pontos de pauta previamente escolhidos por votação na plenária do mês anterior. Além disso, existem as plenárias extraordinárias para tratar de assuntos polêmicos ou de mais urgência. A plenária é aberta ao público com direito a voz e apenas conselheiros tem o direito de voto.
O Conselho Municipal de Saúde de Maceió possui 5 Comissões Permanentes, e cada uma delas é composta por 8 conselheiros e contam com a assessoria de uma assistente social e um técnico administrativo. São elas: Comissão de Legislação, Fiscalização, Comunicação e Ética; Comissão de Acompanhamento de Projetos, Contratos e Convênios; Comissão de Gestão, Orçamento e Finanças; e Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Gestores. O Conselho conta ainda com a Comissão de Saúde Mental do Município, a qual presta assessoria.
As comissões são as responsáveis pela fiscalização nas unidades de saúde e hospitais do município e pela criação de relatórios que são enviados à plenária para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O que a plenária decide é transformado em Resolução, homologada pelo Secretário Municipal de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município.
Conselho Municipal de Saúde de Maceió também fiscaliza as unidades de saúde mediante denúncia dos usuários feitas por telefone, email, sites de relacionamento (orkut e facebook), durante reunião ordinária ou ainda pessoalmente em nosso endereço.
Constantemente são realizadas visitas aos conselhos de outros municípios e estados para troca de experiências. Este intercâmbio entre os conselhos serve para aprimorar ainda mais as atividades realizadas no Conselho Municipal de Saúde de Maceió.
Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Qualquer cidadão pode acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços de saúde públicos através do Conselho Municipal de Saúde. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão a fim de colaborar para a melhoria da qualidade de vida de nossa população. A participação popular está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da própria sociedade civil.
CONTATO:
Rua Dias Cabral, 569 – Centro – 1º Andar – Sala 103
Fone: 3315-5237 / 3315-6615
E-Mail: conselhomunicipalmcz@yahoo.com.br ou cmsmaceio@gmail.com
Orkut: CMS MACEIÓ
Facebook : Conselho Saúde Maceió
O Conselho Municipal de Saúde de Maceió está localizado no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Dias Cabral, 569, Centro, na sala 103 do 1º andar, e funciona das 08:00 às 17:00 horas.
Quanto a atual gestão (2009/2011), com mandato prorrogado até 2012, o Conselho Municipal de Saúde de Maceió é presidido por Flávia de Macedo Citônio, representante do segmento dos usuários, da Associação dos Moradores do Residencial Casa Forte do bairro da Serraria. O CMS tem mandato de dois anos e é composto por 48 membros, sendo 12 representantes dos usuários, 6 dos trabalhadores, 3 representantes de prestadores de serviços do SUS, 3 gestores e seus respectivos suplentes.
Além da presidente, a mesa diretora é composta por Adeilson Loureiro Cavalcante (vice-presidente), representante dos gestores; Tibério Guimarães (Primeiro secretário), representante dos usuários e Rita de Cássia Lessa Barbosa (segunda secretária), representante do segmento dos trabalhadores.
A Mesa Diretora tem mandato de um ano e os componentes são eleitos entre os membros do Conselho, conforme recomendação da 10ª Conferência Nacional de Saúde.
Quanto à organização, o CMS é dividido em Mesa Diretora, Secretaria Executiva, Plenária e Comissões.
A secretaria executiva é formada por uma equipe técnica de funcionários cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde:
• Secretária Executiva: Assistente Social Ana Flávia Melro
• Assessoras Técnicas: Assistentes Socias Márcia de Carvalho e Nilda Teles
• Técnicos Administrativos: Cláudia Maia, Elânia Gomes e Iara Lamenha
• Apoio Administrativo: José Oliveira (Binha).
A plenária ordinária do Conselho é realizada toda última terça-feira de cada mês com pontos de pauta previamente escolhidos por votação na plenária do mês anterior. Além disso, existem as plenárias extraordinárias para tratar de assuntos polêmicos ou de mais urgência. A plenária é aberta ao público com direito a voz e apenas conselheiros tem o direito de voto.
O Conselho Municipal de Saúde de Maceió possui 5 Comissões Permanentes, e cada uma delas é composta por 8 conselheiros e contam com a assessoria de uma assistente social e um técnico administrativo. São elas: Comissão de Legislação, Fiscalização, Comunicação e Ética; Comissão de Acompanhamento de Projetos, Contratos e Convênios; Comissão de Gestão, Orçamento e Finanças; e Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Gestores. O Conselho conta ainda com a Comissão de Saúde Mental do Município, a qual presta assessoria.
As comissões são as responsáveis pela fiscalização nas unidades de saúde e hospitais do município e pela criação de relatórios que são enviados à plenária para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O que a plenária decide é transformado em Resolução, homologada pelo Secretário Municipal de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município.
Conselho Municipal de Saúde de Maceió também fiscaliza as unidades de saúde mediante denúncia dos usuários feitas por telefone, email, sites de relacionamento (orkut e facebook), durante reunião ordinária ou ainda pessoalmente em nosso endereço.
Constantemente são realizadas visitas aos conselhos de outros municípios e estados para troca de experiências. Este intercâmbio entre os conselhos serve para aprimorar ainda mais as atividades realizadas no Conselho Municipal de Saúde de Maceió.
Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Qualquer cidadão pode acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços de saúde públicos através do Conselho Municipal de Saúde. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão a fim de colaborar para a melhoria da qualidade de vida de nossa população. A participação popular está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da própria sociedade civil.
CONTATO:
Rua Dias Cabral, 569 – Centro – 1º Andar – Sala 103
Fone: 3315-5237 / 3315-6615
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