“Desfinanciamento do SUS não foi combatido pelo governo"

Para Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, governos vem ‘distorcendo o SUS, com drástico desfinanciamento federal, desinvestimento e uma precarização do trabalho público’

Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, condenou a política do governo federal de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde brasileiro em favor dos planos de saúde privados. Em entrevista publicada no portal do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) o presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), professor aposentado da Unicamp e membro do conselho consultivo do CEBES, analisou o desempenho dos governos Lula e Dilma com relação à falta de recursos para o SUS.

Nelsão considera a formação de um “núcleo duro” entre os Ministérios da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento “que vem distorcendo o SUS com drástico desfinanciamento federal, desinvestimento e precarização do trabalho público, com transformação do setor privado complementar em substitutivo do setor público”.

“Paralelamente, fortes e crescentes subvenções públicas ao mercado de planos privados de saúde, cooptando para esse mercado as camadas sociais médias, incluindo os trabalhadores sindicalizados e as centrais sindicais. Foi a lógica e a estratégia dominante de desviar o rumo do Estado de Bem Estar-Social universalista para o rumo do Estado neoliberal, submisso ao mercado no campo dos direitos sociais”, afirmou o professor.

Para Nelson Rodrigues o governo Dilma no que tocou às políticas públicas de universalização da saúde, ao contrário do almejado pelo povo e todos os setores progressistas “barrou todas as iniciativas de repor pelo menos parte do desfinanciamento do SUS e impôs a PEC 358/2013, que reduziu mais ainda a parcela federal (no financiamento do SUS). Continuou a elevação das subvenções públicas ao mercado de planos privados de saúde (MP 619/2013), patrocinou financiamentos extremamente facilitados para ampliação dos hospitais próprios das empresas de planos privados e de hospitais privados sofisticados, e abriu o mercado assistencial privado ao capital estrangeiro (MP 656/2014)”.

O professor afirma ainda que, considerando o apoio popular no segundo mandato do ex-presidente Lula, houve uma “perda histórica” na oportunidade de consolidar “as políticas públicas universalistas”. “Temo que tenham estreitado as chances, não só da efetivação daquelas políticas públicas, como também da própria continuidade do distributivismo de Estado”, disse.

“Estamos hoje com 70-75% da população atendida só pelo SUS e 30-35% pelo SUS e planos privados, estes com per capita total para saúde 5 vezes maior, e por sua vez segmentados no acesso e qualidade conforme a faixa de preço do plano, sendo complementados pelo SUS na rotina e nas ações judiciais individuais”, denunciou Nelson Rodrigues.

Para que seja possível caminhar para um SUS eficiente, o professor recomenda “insistir ao exagero na ligação” entre o governo e a Comissão Intergestores Tripartite, aos colegiados do CONASS, CONASEMS, dos COSEMS, do CNS e suas comissões, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil, inclusive as ligadas ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (CEBES, ABRASCO, ABrES, AMPASA, Rede Unida, APSP, IDISA, SBB e outras) para ao “menos em 1/3 das suas atividades”.

“Inclusive porque não se trata de qualquer sectarismo à esquerda, mas somente de coerência efetiva contra a cooptação do nosso Estado, no campo dos direitos sociais fundamentais, pela voracidade do mercado neoliberal”, destacou.

Nelsão fez uma avaliação do processo das Conferências Nacionais de Saúde. “Ao nível nacional, as grandes questões ligadas ao financiamento, à gestão, à compra de serviços privados, à gestão do pessoal, às subvenções públicas ao mercado da saúde e à construção do modelo “SUS” de atenção à saúde, encontram-se nas suas deliberações subsidiadas pelas comissões técnicas. O relatório final da 14ª Conferência Nacional aponta importantes e oportunas análises, indicações e recomendações”.

O Conselho Nacional de Saúde, para Nelson Rodrigues deverá “resgatar suas análises e posições quanto ao financiamento, gestão, regulação e modelo de atenção à saúde, cabendo lembrar da PEC 51/2014 de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, que obriga os empregadores rurais e urbanos, com correspondente renúncia fiscal, a prover seus empregados com planos privados de saúde, PEC absolutamente enquadrada na lógica e estratégia do “núcleo duro”.

Para ele a “A 15ª Conferência Nacional de Saúde deve produzir um relatório final consistente e forte, capaz de subsidiar a própria sociedade na mobilização pela retomada do SUS ao seu rumo constitucional inicial. Essa retomada requererá um a dois planos decenais, mesmo contando com efetiva vontade política favorável superando o “núcleo duro”, cujo início poderá ser a efetiva implementação de duas conquistas a favor do SUS: o Decreto 7508/2011 (que delibera sobre a organização e o planejamento do SUS em todo país) e Lei 141/2012 (que estabelece valores mínimos de investimento da União, Estados e Municípios) além do retorno ao PLIP 321/2013 (destinação de 10% do PIB para a Saúde Pública), já com 2,2 milhões de assinaturas de eleitores”.