Dinheiro para pagar dívida histórica dos retroativos segue retido na Justiça

No TJ, representantes sindicais, da Prefeitura de Maceió e do Ministério Público tentaram acordo para resolver o impasse

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

(Foto: Semarph/Maceió)

Cerca de R$ 54 milhões, liberados pelo Município de Maceió no final do ano passado para o pagamento de uma dívida histórica, referente aos retroativos dos servidores municipais, seguem retidos na Justiça e continuam sem previsão para liberação.

Em quanto isso, a Mesa de Negociação formada pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarph) e alguns representantes sindicais continua calculando os lotes processuais com as pendências de mais de 16 mil processos administrativos.

No dia 21 de agosto, os sindicatos que compõem a Mesa iniciaram uma greve que se estendeu até o dia 18 de setembro. Durante a greve, a qual o SINDAS entendeu como armação, os serviços à comunidade funcionaram com apenas 50% da capacidade após liminar do TJ-AL.

O movimento grevista visou cobrar do Município o cumprimento do acordo sobre as progressões salariais de 5%. A implantação de produtividade e de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), a implantação do Piso Nacional dos ACE e ACS também fazem parte da lista de reivindicações.

Reunião na Justiça com o Ministério Público não chega a acordo

No dia 30 de setembro aconteceu uma audiência de conciliação entre os representantes do Município, procurador Márcio Roberto Torres, do Ministério Público do Estado (MPE), promotor Marcos Rômulo, e os líderes dos sindicalistas mais o advogado deles, no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió. O presidente do TJ, José Carlos Malta, mediou a audiência.

Há mais de 12 anos que os trabalhadores lutam para receber os retroativos integralmente. O pagamento é referente a um acordo firmado na 14ª Vara da Capital que prevê o pagamento dos direitos trabalhistas inerentes ao Plano de Cargos e Carreiras (PCC) desde o tempo da aprovação dos concursados até hoje.

Ao final da audiência não houve acordo e as propostas que foram apresentadas tiveram que ser entregues aos presentes para uma reanálise.

“Uma reunião que começou extremamente tensa, mas conseguimos conduzir e até que chegamos com uma formulação da proposta. As partes deverão apresentar essa proposta da reunião aos seus beneficiários para definirem os termos concretos de uma nova proposta visando um acordo definitivo”, explicou presidente do TJ-AL, José Carlos.

O promotor Marcos Rômulo, que confirma a posição do Sindas-AL, considera que o impasse está nos descontos de 20% dos salários dos servidores não sindicalizados que foram retirados para o pagamento de honorários advocatícios.

“Essa ação foi criada sem a presença do MPE. Mesmo após essa reunião não chegamos a um acordo. Defendemos que os servidores não sindicalizados não sejam obrigados a pagar os 20% já que eles não contrataram o serviço.”

Sindas-AL é contra Mesa de Negociação e exige pagamento integral da dívida

O Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Alagoas alerta seus filiados e todos os ACE e ACS para não caírem no “conto do vigário”. Vale lembrar que, através da nossa assessoria jurídica do Sindas, a diretoria já entrou com ações contra esses descontos.

O Sindas-AL atenta que o movimento grevista realizado entre agosto e setembro, ele não representou os interesses dos trabalhadores, mas os interesses pessoais de grupos políticos, sindicais. Eles defenderam apenas os interesses de seu bolso.

A greve já estava anunciada. Reforçamos que esse caos foi criado em torno das vantagens que os servidores têm. Vantagens conquistadas há anos. Criaram o caos para mais na frente mostrarem a solução.

A luta não é apenas por um reajuste salarial de 5%, estão esquecendo de pautas de maior envergadura e relevância para nossa categoria. 

“Parafraseando uma das cenas do filme O Alto da Compadecida, inspirado na obra de Ariano Suassuna: ‘Cortaram a vaquinha da irmandade e os 20% do bispo!’. Não que o Município não estivesse precisando de uma boa greve que realmente pudesse demonstrar nossa força. estamos nos preparando para este momento com o apoio de toda categoria!”, lembra Maurício Sarmento.

Promotor reafirma que processo foi elaborado à revelia do MP

Trabalho da equipe que compõe a Mesa de Negociação pode gerar irregularidades. Cálculo sobre retroativos não justifica desconto para pagar honorários advocatícios

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

Promotor Marcos Rômulo cobrou esclarecimentos da 14ª Vara sobre a base de cálculo e 
os descontos de 20% feitos em menos de uma semana (Foto: Sindas-AL)

A Justiça de Alagoas mandou suspender o acordo judicial (processo nº0732299-04.2013.8.02.0001), da 14ª Vara Cível da Capital, que previa o repasse de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o escritório de advocacia Fernando Costa Advogados Associados.

O valor é referente aos descontos de 20% dos honorários advocatícios que foram retirados dos 54 milhões de reais destinados pela Prefeitura de Maceió, em dezembro de 2013, para o pagamento dos retroativos devidos aos servidores municipais.

A suspensão se deu após o presidente do TJ-AL, José Carlos Malta, acatar o pedido de suspensão de sentença entregue em agosto pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), Sérgio Jucá.

O pedido, por sua vez, foi feito após o promotor da 16ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital, do MPE, Marcus Rômulo Maia Melo, entrar com o recurso contra a sentença do juiz da 14ª Vara que aconteceu sem a presença do MP.

“Esse processo aconteceu à revelia do Ministério Público. Processo deu entrada em 13 de dezembro e fechou em 19 de dezembro durando apenas seis dias. Não teve lide, foi um processo simples juridicamente, foi uma ação proposta que o município concordou prontamente. Com isso, os descontos seguem suspensos enquanto o juiz da 14ª Vara Cível não decidir sobre os embargos que eu protocolei contra a decisão dele”, disse o promotor.

Rômulo pede no recurso esclarecimentos dos descontos de 20% que atingiram tanto os funcionários sindicalizados quanto aqueles que não são.

“Os servidores começaram a vir no MP reclamar. Ao analisar vimos que o acordo extrapolou os limites do que podia ser negociado. Por exemplo, na 14ª Vara já haviam processos individuais movidos por servidores que haviam gasto 20% do salário com advogado próprio e de repente chega esse acordo para descontar mais 20% para pagar os escritórios dos sindicatos que o servidor não contratou. Sem falar naqueles que não são sindicalizados”, explicou.

Acordo não esclareceu a base de cálculo

O promotor Marcos Rômulo não tem dúvidas que os 20% dos honorários são devidos, mas a forma genérica como eles foram calculados está errada.

Segundo ele, há milhares de processos administrativos pendentes de avaliação cerca de 16 mil pedindo a implantação de alguma vantagem como abono de salário família, insalubridade, incorporação de gratificação e revisão de desconto previdenciário, por exemplo.

“Quando há tantos pedidos diferentes é muito comum que tenham pedidos para serem indeferidos e assim não dá para fazer um acordo genérico sem analisar cada caso. Tanto que no processo há apenas uma estimativa que foi feita para calcular o honorário do advogado, cerca de 20% de R$ 54 milhões, o que não é um valor real. Não se pode fazer cálculo baseado em estimativa.”

Composição da Mesa de Negociação pode gerar problemas futuros

Enquanto a 14ª Vara não se pronuncia, os trabalhos da Mesa Permanente de Negociação composta por uma comissão formada pela Secretaria de Administração de Maceió e alguns sindicatos seguem analisando os 16 mil processos envolvidos no caso.

Para Marcos Rômulo, a composição dessa mesa está errada. Ele defende que o Município é que deve fazer a análise dos processos e até a lista de pagamento.

“Se tomássemos conhecimento no começo da ação judicial, eu impugnaria essa mesa de negociação. A mesa deveria ser composta exclusivamente por servidores públicos do município. Até porque o Município tem uma série de normas que regulamentam a atividade de um servidor público, inclusive normas penais, e sindicato não é agente público. Isso para evitar até que os sindicatos envolvidos deem preferência aos seus sindicalizados, visto que nem todos os servidores envolvidos são sindicalizados. Esse trabalho conjunto pode gerar problemas no futuro”, alerta.

Sem o pronunciamento do juiz da 14ª Vara, o processo segue suspenso. Uma medida justa seria se o juiz escolher anular o processo, ideia que o promotor também concorda. “Não sou contra o acordo, mas a alguns detalhes dele. Lamento que o pagamento tenha sido suspenso. Eu não tinha como questionar algum detalhe do processo sem questionar o processo inteiro”, concluiu.

Sindicato exige pagamento do piso e das progressões

Sindas lembra que irá pleitear o cumprimento frente à Justiça caso a Prefeitura de Maceió não cumpra a lei

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

(Foto: Sindas-AL)

No mês de agosto o Sindas-AL entrou com uma série de requerimentos cobrando do atual do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB): a implantação do piso nacional (R$1.024) para os Agentes de Combate às Endemias, o reconhecimento do tempo de serviço acumulado e o pagamento das progressões devidas desde 2008.

A Comunicação do Sindas foi à Secretaria Municipal de Saúde apurar o andamento dos processos com a coordenadora de Administração de Recursos Humanos, Alba Nunes.

“Tive reuniões com o Maurício Sarmento do Sindas e os outros representantes da categoria, mas nenhuma novidade surgiu até o momento. Tenho conhecimento dos processos quanto às dívidas das progressões por mérito e por titulação envolvem tanto os ACE quanto os ACS. O acordo foi feito por escrito e encaminhado à assessoria jurídica da SMS. A mesa de negociação tem mostrado avanços, inclusive nas questões jurídicas de validação”, disse.

Na sala do departamento jurídico da Secretaria da Saúde, o assessor Nelson Montenegro explicou que os processos estão em fase processual bem avançada de negociação.

“Essas questões foram discutidas amplamente pela Mesa de Negociação, entre a Prefeitura e os sindicatos representantes. Essas questões estão seguindo a tramitação regular e foram até enviadas para o Tribunal de Justiça. Eu acredito que estes processos devam estar chegando ao fim, mas ainda não sei precisar uma data específica”.

Prefeito alega que não tem verba suficiente para pagar dívida

Segundo o prefeito Rui Palmeira, em entrevista ao programa Blog do Vilar (dia 19.08), na internet, o município de Maceió não tem caixa para atender a todas as reivindicações dos servidores e já tem dificuldade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Os municípios estão vivendo uma das maiores crises financeiras. Em junho perdemos R$ 18 milhões em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em julho perdemos mais R$ 20 milhões. E a maioria das receitas municipais, cerca de 80%, se baseiam em receitas dos impostos relativos ao consumo como ISS, IPI e o ICMS. Nomeamos mais de mil servidores na Saúde e SMTT. Em 2013 demos um aumento de 9% no salário e nesse ano aumento de 7%. Queria atender às reivindicações quanto aos 5% com relação ao mérito, mas não temos caixa”, respondeu.

Os direitos cobrados pelo Sindas-AL estão na lei nº 6.114/2007 e na Emenda Constitucional nº 51, que regulamentam o pagamento das gratificações e a realização de processo seletivo para ACE e ACS, respectivamente. Em caso de recusa de qualquer uma das reivindicações, o Sindas lembra que irá pleitear o cumprimento frente à Justiça inclusive com as penalidades previstas em lei.

Conselho apura acordo milionário entre hospital particular e SMS

Representando a bancada dos trabalhadores da Saúde na capital, o conselheiro Maurício Sarmento revelou que acordo pode gerar rombo de R$ 43 milhões ao erário

Sindas-AL - Lázaro Calheiros, com informações da Gazeta de Alagoas

Conselheiro Maurício Sarmento denunciou CMS que o processo
 desrespeitou norma do SUS (Foto: Sindas-AL)

O Sindas-AL conseguiu a suspensão do processo de contratualização milionária entre o Município de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e o Hospital do Açúcar.

A suspensão aconteceu após o Conselheiro Municipal de Saúde de Maceió (CMS) e presidente do Sindas-AL, Mauricio Sarmento, solicitar um pedido de vistas do processo (nº 5800 034928/2014) na sessão extraordinária do Conselho Municipal, do dia 22 de julho, realizada no auditório da SMS.

O contrato em questão foi apresentado no dia 1º de julho, durante a 60ª sessão extraordinária do CSM, e prevê uma parceria do Município com os hospitais públicos e filantrópicos da capital, como o Hospital Santa Casa de Misericórdia, Hospital Nossa Senhora da Guia, Hospital do Açúcar, Hospital do Sanatório e Hospital Universitário (HU).

“A suspensão foi necessária porque não houve tempo hábil para análise do processo de contratualização. O processo chegou ao Conselho e em menos de 24 horas já estava sendo votado. A matéria é muito complexa e precisa de uma análise mais cuidadosa”, justificou Sarmento.

Prejuízo pode chegar a R$ 43 milhões

No parecer do conselheiro, ele destaca que o processo deveria passar por todas as etapas burocráticas: leitura em plenário, encaminhamento de toda documentação às comissões e, por último, voltar ao plenário já com o parecer da comissão para votação.

Outro ponto foi a portaria nº 2072, de 23 julho de 2010, que prevê um incentivo financeiro anual de R$ 12 milhões, referentes aos anos entre 2010 a 2014 e ao Plano Operativo do Hospital do Açúcar.

“Fiz esse requerimento porque o Município desrespeitou portarias e resoluções do Conselho que proibiam eles de fazerem a contratualização como, por exemplo, a portaria nº 2072 (de 23 de julho de 2010) que não é vinculante. Para que ela valha é necessária outra portaria do Ministério da Saúde autorizando o processo”, explicou Mauricio Sarmento.

O Sindas alertou ainda na sessão do Conselho que a portaria nº 2072/2010 determina que sejam beneficiados primeiros os hospitais públicos para depois os particulares como o Hospital do Açúcar.

“Se não tomássemos uma atitude, os retroativos entre 2010 e 2014 que o Município ia pagar ao hospital iriam gerar um gasto de cerca de R$ 43 milhões ao teto de Maceió. Tudo iria para o hospital dos usineiros deixando de priorizar os hospitais públicos como Sanatório e o HU este que sofre com a setor da maternidade lotado! Tudo por causa de interesses econômicos e gestões políticas ligadas aos usineiros.”

Resposta da SMS de Maceió 

Em reposta à reportagem da Gazeta de Alagoas, em agosto, feita por Thiago Gomes, que repercutiu o caso, a assessoria de imprensa da SMS informou que após a decisão do conselho, ficou interrompido o fluxo para realização de procedimentos que já estavam agendados pelo Complexo Regulador (Cora), principalmente de procedimentos que não eram realizados pelo SUS.

A respeito da demora no envio das informações sobre as contratualizações, o órgão disse que o processo do Hospital do Açúcar foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, antes da assinatura do convênio.

Quanto à denúncia de que o Hospital do Açúcar receberia cerca de R$ 43 milhões, a secretaria informou que a contratualização estabelece o pagamento pré-fixado e pós-fixado.

“No pagamento pré-fixado, o repasse ao hospital é integral e inclui os procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar, como também os incentivos federais. A avaliação de metas quantitativas e qualitativas será feita a cada trimestre, pela Comissão de Contratualização, a ser composta por membros da SMS de Maceió, Sesau, do prestador e do Conselho Municipal de Saúde, que deverá propor alterações ou não na contratualização. Quanto ao pós-fixado, que contempla a alta complexidade, será pago mediante procedimentos aprovados. Informamos também que, na contratualização, o valor total dos recursos propostos considera os 12 meses do ano”, respondeu.

PMAQ São Miguel dos Milagres: Sindas exige repasse igual entre profissionais da saúde

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

Secretaria Jurídica do Sindas apresentou o caso à Câmara de São Miguel dos Milagres (Foto: Sindas-AL)

A Coordenação do Litoral Norte encaminhou um informativo ao prefeito de São Miguel dos Milagres anunciando que todos os agentes de saúde do município vão abrir mão da verba do SUS destinada para PMAQ.

O motivo é o desrespeito do Município à portaria do SUS que determina a divisão igualitária dos R$ 235 mil entre todos os profissionais da saúde.

“Agentes de saúde, técnico de enfermagem e serviçal têm direito também ao recurso. E não só porque o médico tem nível superior quer dizer que ele terá direito a 70% em quanto os outros receberão apenas 30%. O nosso sindicato só aceita se a divisão dos R$ 235 mil for linear!”, reivindica Wellington Soares, Coordenador Regional do Sindas do Litoral Norte e Secretário Jurídico.

O Sindicato dos Agentes de Saúde sabe que essa prática ilegal feita por alguns prefeitos de pegar a maior parte do rateio do PMAQ e pagar ao médico para não perdê-lo virou praxe. Um edital, a pedido do Sindas-AL, já foi publicado pelo Município anunciando a posição dos agentes de saúde.

Wellington Soares denuncia que Município está desrespeitando
portaria do SUS (Foto: Sindas-AL)

“Os agentes de saúde são a base da saúde pública. O PMAQ tem uma característica que se os agentes de saúde não assinarem a adesão o recurso não chega. Tivemos uma reunião com o prefeito que prometeu resolver, mas até agora nada foi feito. Como recebemos quase nada dessa verba então a partir de agosto podemos sair do PMAQ”, disse Soares.

Depois do Município, o Sindas-AL também irá entregar ofícios ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde para denunciar a prática ilegal da divisão da verba do PMAQ.

Porto de Pedras: Agentes cobram atualização da lei e pagamento adicional

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

Em Porto de Pedras a categoria vem recebendo o piso nacional, R$ 1.014, desde julho. Mas por outro lado o Secretário Municipal de Saúde comunicou que vai deixar de pagar o adicional de R$ 280, o que desagradou aos agentes.

Agora os trabalhadores querem uma reunião com o Secretário de Porto para saber o porquê da suspensão do incentivo, atitude que o Sindas considera ilegal.

O Coordenador Regional  do Litoral Norte e Secretário Jurídico do Sindas-AL, Wellington Soares, considera importante também saber do gestor se a lei orgânica do Município foi atualizada e prevê o pagamento do piso nacional aos agentes de saúde.

"O objetivo é rediscutir a questão do incentivo e atualizar a lei municipal que fala do piso dos servidores municipais para se adequar à questão do piso, mudando exclusivamente a questão dos agentes de saúde. Lá em Porto, ele cumpre a lei federal, mas retirou o incentivo que corresponde a um direito trabalhista”, reforçou.

Agentes de saúde ganham assessorias Jurídica e de Comunicação

Sindas-AL

A direção do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, gestão Sindicato é pra Lutar, tem trabalhado arduamente para garantir o melhor serviço aos sindicalizados. Todo o trabalho tem resultado no fortalecimento da categoria.

Como primeiro passo da nova gestão, a diretoria informa que disponibiliza aos companheiros e companheiras as assessorias jurídica, que será feita pelo escritório de advocacia Galvão & Galvão, e de comunicação, pelo jornalista Lázaro Calheiros.

Com a assessoria jurídica, o Sindas amplia os serviços prestados aos seus filiados e filiadas eliminando os gastos de judicialização das demandas destes. Ou seja, o agente filiado faz a denúncia formal ao sindicato que acionará os advogados para cuidarem do problema na Justiça.

Entre os exemplos de ações movidas estão o pedido de dissolução da mesa de negociação do Município de Maceió que tem prejudicado os agentes de saúde na negociação dos descontos de 20% executados em cima dos retroativos devidos há mais de 12 anos.

Outro trabalho em destaque foi a defesa apresentada pelo advogado Geraldo Galvão, em setembro, contra o recurso do Município de Maceió sobre a efetivação dos agentes de saúde. 

Comunicação

A assessoria de comunicação tem trabalhado para levar aos filiados, inclusive em tempo real, as últimas ações do sindicato tanto na capital quanto no interior de Alagoas. A Comunicação do Sindas também tem atraído a atenção da imprensa local para a importância da luta da categoria.

A assessoria de comunicação do Sindas ficará responsável pela gestão do Blog do Sindas e da página do Sindas no Facebook (Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas).

O trabalho de Comunicação do Sindas-AL tem repercutido positivamente o trabalho desenvolvido pela atual gestão através da cobertura das emissoras de rádio, de televisão, dos portais de notícias na internet e dos jornais impressos.

Foram divulgadas as reivindicações da categoria, passando ainda pelo protesto do dia 1º de agosto e as reuniões junto à Secretaria de Saúde de Maceió.

Maceió: Dia do Servidor é antecipado para a próxima segunda-feira

Secom Maceió

A Prefeitura de Maceió informa que o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro, será antecipado para segunda-feira (27), conforme o decreto 7.972, publicado na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (16).

Com a antecipação do Dia do Servidor Público, as atividades e atendimentos nas repartições públicas do Executivo Municipal serão retomadas na terça-feira (28).

Jogos dos Servidores Municipais de Maceió

Este ano, 643 servidores, de 22 pastas – entre secretarias, superintendências, procuradoria, instituto, fundação e companhia – disputarão oito modalidades: futebol de campo, futsal, vôlei, queimado, corrida de rua, dominó, xadrez e tênis de mesa. A programação com as datas e horários das disputas poderá ser consultada aqui ou no setor de Recursos Humanos de cada pasta.

Já os jogos e provas, além de serem realizados no Ginásio Arivaldo Maia, também serão disputados no Ginásio Tenete Madalena, no bairro da Cambona, e na Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, no conjunto Village Campestre II, no bairro Cidade Universitária, até o próximo dia 24.

Fonte: Ascom/Semel

SMS inicia Semana de Ciência e Tecnologia 2014

Fonte: Ascom/SMS
 

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (Foto:Marco Antônio/Secom Maceió)

 

Com o objetivo de estimular as instituições a abordar a Ciência e Tecnologia na dimensão social, como instrumento de inclusão e transformação, ocorreu na manhã desta segunda-feira (13), no auditório da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública de Maceió (Emgesp) a abertura da 11ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SEMANACT), que esse ano contou com o tema “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social”.

Participaram da solenidade, a secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros; o secretario adjunto de Saúde, Eugênio Leite, a representante da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Maria Alice Gomes; a representante do Ministério da Saúde (MS), Sônia Moura, a diretora de Políticas de Desenvolvimento Tecnológico, Lenilda Austrelino e representando os expositores, Adriane Correia Andrade.

 

Foram selecionados 45 trabalhos científicos pela Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH) da SMS, que trazem experiências inovadoras para a melhoria dos serviços prestados aos usuários no município. Foram recebidas inscrições das secretarias municipais, dos Conselhos Municipais de Saúde de todo estado, além de faculdades, instituições e ONGs. O evento acontece de forma simultânea em todo o país, de 13 a 19 de outubro.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (Foto:Marco Antônio/Secom Maceió)

O início da cerimônia foi marcado pela apresentação do coral Saúde em Canto, composto por servidores da Secretaria Municipal de Saúde e sob a regência do maestro Gustavo Campos, que apresentaram aos presentes quatro peças musicais.

 

De acordo com Eugênio Leite, secretário adjunto de Saúde, além das tecnologias que servem para facilitar a vida dos usuários do SUS é necessário se pensar numa ciência do acolhimento para ser trabalhada em todas as unidades de saúde. “Todos precisamos de suporte técnico, mas isso não adianta se não houver pessoas comprometidas com a humanização do atendimento ao usuário”, afirma.

 

Já para Sylvana Medeiros, a Semana de Tecnologia é uma grande oportunidade para estimular o futuro profissional a se familiarizar com a pesquisa e também com o SUS. “A pesquisa não deve ficar apenas restrita aos muros da universidade, temos que aliar a academia ao fazer profissional. Acredito que essa semana é só o começo de muitas que virão com o intuito de melhorar o sistema, enxergando o usuário como cidadão”, explica Medeiros.

 

Palestras

 

Após a mesa de abertura, Lenilda Austrelino, diretora de Políticas de Desenvolvimento Tecnológico ministrou uma palestra sobre os 10 anos da Semana de Ciência e Tecnologia em Alagoas. A palestrante apresentou o histórico e indicadores, a equipe técnica e os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos. “A Semana de Tecnologia busca a democratização do conhecimento, promovendo a divulgação científica que ajudará no fortalecimento das atividades desempenhadas no município”, afirma. Austrelino ressalta ainda que existe em Maceió o PPSUS (Programa de Pesquisa do SUS), ainda pouco conhecido, mas que deve ser estimulado para trazer mais práticas inovadoras da academia para a comunidade em geral.

 

Já a segunda palestra da manhã ficou por conta de Rogério Faria, secretario adjunto de Finanças, que apresentou um trabalho intitulado “Modernização e inclusão digital no serviço público”, que tem a finalidade de apresentar a automação dos serviços da Secretaria Municipal de Finanças e as medidas efetuadas para garantir que os usuários tenham acesso aos serviços.

 

O trabalho tem como objetivo resolver o problema da grande demanda do órgão por meio da tecnologia. “Temos 1.000 atendimentos diários. Criamos os serviços online para atender a todos com mais celeridade e para que os usuários não precisem passar tanto tempo esperando para realizar um procedimento simples, como por exemplo, a retirada de um boleto”, explica o palestrante. Por meio do sistema, serviços como retirada de guias de IPTU, boleto de ISS e emissão requerimentos diversos já se encontram disponíveis para os cidadãos.

 

A programação segue até o próximo domingo (19). O encerramento acontecerá dentro das atividades do Lazer na Praça, na Praça do Centenário, no Farol.

Chikungunya é tema de Seminário internacional

Realizado pelo Ministério da Saúde, evento promove troca de experiências para aperfeiçoamento de ações de prevenção e combate da doença no país

Fonte: Portal da Saúde

 

 

Buscando aperfeiçoar as ações para o enfrentamento e controle da febre Chikungunya no Brasil, o Ministério da Saúde realiza nesta semana, em Brasília, o 1º Seminário Internacional de Chikungunya. O evento conta com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e reúne especialistas internacionais, além de representantes de países que enfrentam epidemia da doença. A troca de experiência com outros países servirá para fortalecer as ações implantadas no Brasil, desde a confirmação de casos no Caribe, no final de 2013.

 

Também participam do evento, representantes das secretarias estaduais de saúde e da sociedade médica. Na abertura do Seminário, o Secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, enfatizou que é fundamental redução do mosquito transmissor. “O nome da doença é novo, é complicado, mas a maneira de prevenir é simples e conhecida: diminuir a população dos mosquitos Aedes aegypti e, para isso, precisamos agir”, afirmou Jarbas Barbosa.

 

Uma das principais ações para o enfrentamento da doença no Brasil é o engajamento das prefeituras nas ações de vigilância. O Secretário destacou que uma das ferramentas mais importantes para o controle do vetor é o LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti). “A partir das informações sobre a população de mosquitos, fornecidos pelo LIRAa, as prefeituras devem realizar mutirões de limpeza urbana, mobilizações sociais e de todas as secretarias”, enfatizou o Secretário.

 

O envolvimento da população também é imprescindível para a prevenção da febre Chikungunya no Brasil, principalmente no período do verão que sempre vem acompanhado de chuva e muito calor, ambiente favorável para a proliferação do mosquito. “A responsabilidade é de todos nós. Cada família deve vistoriar sua casa, verificando se a caixa-d'água está tampada, se a calha não está entupida com folhas, se não há garrafa, pneu ou outro objeto que possa conter água parada”, observou.

 

Durante a abertura do evento, o representante da OPAS no Brasil, Joaquin Molina, destacou a importância da realização do seminário para a preparação ao enfrentamento da doença. "Esse encontro, que conta com a presença de autoridades e especialistas, é uma prova do interesse de todos os envolvidos na prevenção e combate à doença”, afirmou.

 

A DOENÇA - A febre Chikungunya é uma doença causada por vírus do gênero Alphavirus, transmitida por mosquitos do gênero Aedes, sendo o Aedes Aegypti (transmissor da dengue) e o Aedes Albopictus os principais vetores. Os sintomas da doença são febre alta, dor muscular e nas articulações, cefaleia e exantema e costumam durar de três a 10 dias.

 

Em 2010, quando o Brasil registrou três casos importados (contraídos no exterior) da doença, o Ministério da Saúde passou a acompanhar e monitorar continuamente a situação do vírus causador da Febre Chikungunya. Os sintomas são tratados com medicação para a febre (paracetamol) e as dores articulares com anti-inflamatórios. Não é recomendado usar o ácido acetil salicílico (AAS) devido ao risco de hemorragia. Recomenda-se repouso absoluto ao paciente, que deve beber líquidos em abundância.

 

Neste ano, o Ministério da Saúde confirmou, por meio de exames laboratoriais, 79 casos de Febre Chikungunya no Brasil, até 27 de setembro. Desse total, 38 são importados de pessoas que viajaram para países com transmissão da doença, como República Dominicana, Haiti, Venezuela, Ilhas do Caribe e Guiana Francesa. Os outros 41 foram diagnosticados em pessoas sem registro de viagem internacional para países onde ocorre a transmissão. Destes casos, chamados de autóctones, oito foram registrados no município de Oiapoque (AP) e 33 no município de Feira de Santana (BA). O novo boletim com dados atualizados da doença deverá ser divulgado nesta quinta-feira (9).

CCZ PROMOVE TREINAMENTO PARA AGENTES DE ENDEMIAS

Fonte:Ascom/SMS

Agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) participaram, na manhã desta quarta-feira (08) de um treinamento na sede do órgão, que teve como objetivo capacitá-los para atuar no projeto piloto de conscientização da população para os riscos de endemias em Maceió. A localidade escolhida para ser trabalhada nesse primeiro momento foi Fernão Velho, que vai contar com um grande mutirão do dia 20 a 24 de outubro.

De acordo com Carlos Neri, gerente técnico do Programa de Roedores e Escorpiões, a localidade foi escolhida por conta do grande número de ocorrências com animais peçonhentos. “O objetivo dessa campanha é conscientizar a população que esse é um problema de saúde pública não só da gestão, mas também da população, que tem que chamar para si a responsabilidade pela limpeza de sua residência, evitando o aparecimento de animais como ratos, baratas, escorpiões e também a dengue”, explicou.

A ação terá duração de uma semana e será realizada em parceria com a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Batalhão de Polícia Ambiental, sendo direcionada para o combate de endemias como dengue, filariose, leishmaniose, verminoses, roedores e escorpiões.

“Os agentes receberão orientações básicas não só sobre o modo de combate das endemias, mas também sobre como educar a população sobre cuidados básicos como recolhimento correto do lixo e armazenamento de água”, afirmou o gerente técnico do Programa de Roedores e Escorpiões, Carlos Neri. Ele completa ainda que nesta terça os agentes vão conhecer mais sobre a dengue, seus sintomas, orientações para evitar a doença e também sobre o programa de roedores e escorpiões e o modo de usar os equipamentos de combate.

Para Júlia Oliveira, coordenadora geral de Epidemiologia, a ação irá durar uma semana e, logo após esse período de atividades, será feito com os agentes uma avaliação sobre os pontos fortes e as dificuldades encontradas. “Além das informações técnicas para os agentes, iremos fornecer orientações de como devem ser feitas as visitas aos domicílios e estabelecimentos e a frequência que elas devem acontecer e logo após avaliar como tudo funcionou a fim e que possamos expandir esse projeto de conscientização para outras localidades do município”, disse.

SAÚDE: PREFEITURA NOMEIA MAIS DE 230 NOVOS SERVIDORES

A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (02) a relação dos 237 novos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), regularizando a situação de um grande número de profissionais aprovados em concurso que foram nomeados no começo de 2014 em caráter de “excepcional interesse público” pelo município e vêm atuando desde então, assegurando o compromisso da gestão municipal em garantir a assistência à saúde da população.

Com a lista de nomeações feitas pela Prefeitura, a saúde municipal pode garantir o reforço no seu quadro efetivo com os seguintes profissionais: assistentes sociais, auxiliares e técnicos de enfermagem, educadores físicos, enfermeiro, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e médicos nas áreas de geriatria, gineco-obstetrícia, infectologia, mastologia, pediatria, pneumologia, psiquiatria e urologia.

A medida da Prefeitura atende ao que foi definido num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), que estabeleceu a integração desses servidores ao quadro de funcionários da SMS em caráter efetivo.

“Cumprimos todas as exigências do TAC em relação à reserva técnica do concurso para suprir a carência de profissionais na saúde do município. Com a Lei Delegada, foram abertas 237 novas vagas e depois de estudado e implantado o impacto financeiro na folha de servidores, os candidatos aprovados foram nomeados, respeitando-se a ordem de classificação, inclusive, em relação às vagas destinadas à portadores de deficiência”, afirma a coordenadora geral de Recursos Humanos da SMS, Alba Valéria Nascimento.

Servidores cedidos

A Coordenação de Recursos Humanos da SMS também vem fazendo a convocação de servidores da pasta que foram cedidos para outros órgãos, para que atualizem as informações relativas a esses procedimentos ou regularizem suas pendências junto à Secretaria. A lista dos servidores nessa situação foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 30 de setembro.

“Já realizamos duas convocações, mas muitos servidores ainda não atenderam nosso chamado para regularizar essas pendências que, se não forem esclarecidas, poderão acarretar restrições administrativas para esses servidores”, ressaltou Alba Valéria.

Para garantir os ajustes necessários, os servidores deverão comparecer até a próxima segunda-feira (06) à CPRH, no prédio da SMS, localizado na Rua Dias Cabral, 569, Centro, 3º andar, sala 307, no horário das 8h às 14h. Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3315-5215.

Confira a lista publicada no DOM desta quinta-feira.

Fonte: Ascom/SMS

Sindas-AL inicia os trabalhos no Conselho Estadual de Saúde

Maurício Sarmento, Cristiano Firmino e Clodoaldo Guimarães são os novos conselheiros estaduais da Saúde. Eles representam os trabalhadores da saúde no Novo Conselho.


Sindas-AL - Lázaro Calheiros

1ª reunião do Conselho Estadual de Saúde ocorreu no CRP-AL, em Maceió (Foto: Lázaro Calheiros/Ascom Sindas-AL)

Três companheiros do Sindas-AL foram empossados na última sexta-feira (26) como Conselheiros Estaduais de Saúde, o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL), Mauricio Sarmento, o da União dos Agentes de Saúde de Alagoas (UNIASAU-AL), Cristiano Márcio Firmino de Lima, e o Conselheiro-Suplente Clodoaldo Vieira Guimarães.

Após a solenidade de posse, os conselheiros participaram nesta quarta-feira (1), da 158ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES-AL) realizada na sede do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-AL), em Maceió.

Sarmento, Firmino e Guimarães representarão os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde de Alagoas, assim como os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no biênio 2014/2016 da nova composição do CES-AL.

Mauricio Sarmento (em destaque), Cristiano Firmino e Clodoaldo Guimarães representam os Trabalhadores da Saúde no CES-AL (Foto: Lázaro Calheiros/Ascom Sindas-AL)

1ª Reunião do Novo CES-AL

O presidente do CES, José Wilton da Silva, conduziu essa que foi a primeira reunião do biênio 2014/2016. Os trabalhos começaram às 14h e os conselheiros apreciaram quatro pautas.

A primeira foi referente à apreciação das atas das reuniões ordinárias do CES-AL: 47ª, 147ª, 148ª, 149ª, 151ª, 156ª e 157ª. Em seguida, teve a apresentação e apreciação do Parecer da Comissão de Orçamento e Programação sobre o Orçamento 2015 da Saúde em Alagoas.

O parecer foi elaborado após o pedido de vista do conselheiro Francisco Mata, na 50ª Reunião Extraordinária do CES-AL, no dia 20 de agosto deste ano. O orçamento foi apresentado pela equipe da Diretoria de Planejamento Estratégico do SUS da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) que participou da reunião em agosto.



Conselho inicia os trabalhos do biênio 2014/2016 (Foto: Lázaro Calheiros/Ascom Sindas-AL)

A terceira pauta apreciada foi sobre os ajustes de metas dos indicadores de Saúde de 2014 a 2015, solicitado pelo Diretor de Análises da Situação de Saúde, Herbert Charles Silva Barros.

Concluindo os trabalhos, foram criadas as Comissões do Conselho Estadual de Saúde e passados os informes gerais.

Informes Gerais

Após lembrarem a posse do Novo Conselho Estadual de Saúde, os presentes foram informados pela Superintendência de Gestão e Participação Social (SGPS) do calendário das reuniões da CIES Macroregional 2 (09/09, 14/10, 11/11 e 09/12) e de que as pautas das reuniões das Comissões Intergestores Regionais (CIR), em setembro, estão à disposição.

A SGPS também lembrou a realização da Oficina de Avaliação do 2º Quadrimestre de Ações do Programa Anual de Saúde (PAS 2014), da Sesau. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde de São Brás entregou um ofício solicitando cooperação técnica do CES-AL.

Também foi comunicada a resposta do Conselho Regional de Medicina de Estado de Alagoas (CREMAL) à solicitação do Conselho sobre uma reportagem dos casos de hepatite e tuberculose no Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro do Trapiche, em Maceió, divulgada pela imprensa.

CREMAL responde sobre casos de hepatite e tuberculose no HGE  (Foto: Lázaro Calheiros/Ascom Sindas-AL)

“O CREMAL informa que foram convocados os diretores médicos do referido hospital, os quais informaram que não existem registros de tais casos no setor de medicina do trabalho da referida instituição. Também cita que todas as providências cabíveis foram adotadas por parte do CREMAL junto aos gestores responsáveis”, segundo a nota divulgada pelo Conselho de Medicina ao Conselho Estadual de Saúde.

E por último, as participações das equipes do CES-AL nos eventos realizados em agosto: 13 e 14/08 – II Seminário sobre Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas, em Arapiraca, e o Seminário de Educação Permanente para o Controle Social do SUS, em Brasília; 14/08 – IV Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS), em Maceió; 15/08 - Inaugurações da Central de Abastecimento Farmacêutico, da Farmácia de Acolhimento e do Mini Auditório da Diretoria de Assistência Farmacêutica, em Maceió; 15/08 - Plenária do Conselho Municipal de Santa Luzia do Norte; 18/08 – Seminário Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para os Brasileiros, em Maceió; 28 e 29/08 – Oficinas Regionais: Financiamento e os 25 anos do SUS – Região Nordeste, em Salvador.

E ainda a reunião, em Maceió, entre os conselheiros municipais de Porto Calvo, Paripueira, União dos Palmares, Murici, Joaquim Gomes, Branquinha e Ibateguara com a equipe do DATASUS, do Ministério da Saúde, para o Projeto de Capacitação dos Conselheiros em Inclusão Digital.

CES apreciou o parecer da Comissão de Orçamento e Programação sobre Orçamento 2015 da Saúde em Alagoas (Foto: Lázaro Calheiros/Ascom Sindas-AL)

Sindas e o Conselho Estadual de Saúde

O Conselho de Saúde foi criado para promover estudos, análises, acompanhamentos e compatibilização de políticas e programas de interesse para a Saúde.

Este ano o Sindas-AL passou a fazer parte da categoria dos Trabalhadores da Saúde que junto a outras categorias compostas por membros do poder público e de entidades ligadas os usuários do SUS trabalharão por melhorias para saúde pública em Alagoas.