Conselho apura acordo milionário entre hospital particular e SMS

Representando a bancada dos trabalhadores da Saúde na capital, o conselheiro Maurício Sarmento revelou que acordo pode gerar rombo de R$ 43 milhões ao erário

Sindas-AL - Lázaro Calheiros, com informações da Gazeta de Alagoas

Conselheiro Maurício Sarmento denunciou CMS que o processo
 desrespeitou norma do SUS (Foto: Sindas-AL)

O Sindas-AL conseguiu a suspensão do processo de contratualização milionária entre o Município de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e o Hospital do Açúcar.

A suspensão aconteceu após o Conselheiro Municipal de Saúde de Maceió (CMS) e presidente do Sindas-AL, Mauricio Sarmento, solicitar um pedido de vistas do processo (nº 5800 034928/2014) na sessão extraordinária do Conselho Municipal, do dia 22 de julho, realizada no auditório da SMS.

O contrato em questão foi apresentado no dia 1º de julho, durante a 60ª sessão extraordinária do CSM, e prevê uma parceria do Município com os hospitais públicos e filantrópicos da capital, como o Hospital Santa Casa de Misericórdia, Hospital Nossa Senhora da Guia, Hospital do Açúcar, Hospital do Sanatório e Hospital Universitário (HU).

“A suspensão foi necessária porque não houve tempo hábil para análise do processo de contratualização. O processo chegou ao Conselho e em menos de 24 horas já estava sendo votado. A matéria é muito complexa e precisa de uma análise mais cuidadosa”, justificou Sarmento.

Prejuízo pode chegar a R$ 43 milhões

No parecer do conselheiro, ele destaca que o processo deveria passar por todas as etapas burocráticas: leitura em plenário, encaminhamento de toda documentação às comissões e, por último, voltar ao plenário já com o parecer da comissão para votação.

Outro ponto foi a portaria nº 2072, de 23 julho de 2010, que prevê um incentivo financeiro anual de R$ 12 milhões, referentes aos anos entre 2010 a 2014 e ao Plano Operativo do Hospital do Açúcar.

“Fiz esse requerimento porque o Município desrespeitou portarias e resoluções do Conselho que proibiam eles de fazerem a contratualização como, por exemplo, a portaria nº 2072 (de 23 de julho de 2010) que não é vinculante. Para que ela valha é necessária outra portaria do Ministério da Saúde autorizando o processo”, explicou Mauricio Sarmento.

O Sindas alertou ainda na sessão do Conselho que a portaria nº 2072/2010 determina que sejam beneficiados primeiros os hospitais públicos para depois os particulares como o Hospital do Açúcar.

“Se não tomássemos uma atitude, os retroativos entre 2010 e 2014 que o Município ia pagar ao hospital iriam gerar um gasto de cerca de R$ 43 milhões ao teto de Maceió. Tudo iria para o hospital dos usineiros deixando de priorizar os hospitais públicos como Sanatório e o HU este que sofre com a setor da maternidade lotado! Tudo por causa de interesses econômicos e gestões políticas ligadas aos usineiros.”

Resposta da SMS de Maceió 

Em reposta à reportagem da Gazeta de Alagoas, em agosto, feita por Thiago Gomes, que repercutiu o caso, a assessoria de imprensa da SMS informou que após a decisão do conselho, ficou interrompido o fluxo para realização de procedimentos que já estavam agendados pelo Complexo Regulador (Cora), principalmente de procedimentos que não eram realizados pelo SUS.

A respeito da demora no envio das informações sobre as contratualizações, o órgão disse que o processo do Hospital do Açúcar foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, antes da assinatura do convênio.

Quanto à denúncia de que o Hospital do Açúcar receberia cerca de R$ 43 milhões, a secretaria informou que a contratualização estabelece o pagamento pré-fixado e pós-fixado.

“No pagamento pré-fixado, o repasse ao hospital é integral e inclui os procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar, como também os incentivos federais. A avaliação de metas quantitativas e qualitativas será feita a cada trimestre, pela Comissão de Contratualização, a ser composta por membros da SMS de Maceió, Sesau, do prestador e do Conselho Municipal de Saúde, que deverá propor alterações ou não na contratualização. Quanto ao pós-fixado, que contempla a alta complexidade, será pago mediante procedimentos aprovados. Informamos também que, na contratualização, o valor total dos recursos propostos considera os 12 meses do ano”, respondeu.