Sindicato exige pagamento do piso e das progressões

Sindas lembra que irá pleitear o cumprimento frente à Justiça caso a Prefeitura de Maceió não cumpra a lei

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

(Foto: Sindas-AL)

No mês de agosto o Sindas-AL entrou com uma série de requerimentos cobrando do atual do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB): a implantação do piso nacional (R$1.024) para os Agentes de Combate às Endemias, o reconhecimento do tempo de serviço acumulado e o pagamento das progressões devidas desde 2008.

A Comunicação do Sindas foi à Secretaria Municipal de Saúde apurar o andamento dos processos com a coordenadora de Administração de Recursos Humanos, Alba Nunes.

“Tive reuniões com o Maurício Sarmento do Sindas e os outros representantes da categoria, mas nenhuma novidade surgiu até o momento. Tenho conhecimento dos processos quanto às dívidas das progressões por mérito e por titulação envolvem tanto os ACE quanto os ACS. O acordo foi feito por escrito e encaminhado à assessoria jurídica da SMS. A mesa de negociação tem mostrado avanços, inclusive nas questões jurídicas de validação”, disse.

Na sala do departamento jurídico da Secretaria da Saúde, o assessor Nelson Montenegro explicou que os processos estão em fase processual bem avançada de negociação.

“Essas questões foram discutidas amplamente pela Mesa de Negociação, entre a Prefeitura e os sindicatos representantes. Essas questões estão seguindo a tramitação regular e foram até enviadas para o Tribunal de Justiça. Eu acredito que estes processos devam estar chegando ao fim, mas ainda não sei precisar uma data específica”.

Prefeito alega que não tem verba suficiente para pagar dívida

Segundo o prefeito Rui Palmeira, em entrevista ao programa Blog do Vilar (dia 19.08), na internet, o município de Maceió não tem caixa para atender a todas as reivindicações dos servidores e já tem dificuldade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Os municípios estão vivendo uma das maiores crises financeiras. Em junho perdemos R$ 18 milhões em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em julho perdemos mais R$ 20 milhões. E a maioria das receitas municipais, cerca de 80%, se baseiam em receitas dos impostos relativos ao consumo como ISS, IPI e o ICMS. Nomeamos mais de mil servidores na Saúde e SMTT. Em 2013 demos um aumento de 9% no salário e nesse ano aumento de 7%. Queria atender às reivindicações quanto aos 5% com relação ao mérito, mas não temos caixa”, respondeu.

Os direitos cobrados pelo Sindas-AL estão na lei nº 6.114/2007 e na Emenda Constitucional nº 51, que regulamentam o pagamento das gratificações e a realização de processo seletivo para ACE e ACS, respectivamente. Em caso de recusa de qualquer uma das reivindicações, o Sindas lembra que irá pleitear o cumprimento frente à Justiça inclusive com as penalidades previstas em lei.