PMAQ São Miguel dos Milagres: Sindas exige repasse igual entre profissionais da saúde

Sindas-AL - Lázaro Calheiros

Secretaria Jurídica do Sindas apresentou o caso à Câmara de São Miguel dos Milagres (Foto: Sindas-AL)

A Coordenação do Litoral Norte encaminhou um informativo ao prefeito de São Miguel dos Milagres anunciando que todos os agentes de saúde do município vão abrir mão da verba do SUS destinada para PMAQ.

O motivo é o desrespeito do Município à portaria do SUS que determina a divisão igualitária dos R$ 235 mil entre todos os profissionais da saúde.

“Agentes de saúde, técnico de enfermagem e serviçal têm direito também ao recurso. E não só porque o médico tem nível superior quer dizer que ele terá direito a 70% em quanto os outros receberão apenas 30%. O nosso sindicato só aceita se a divisão dos R$ 235 mil for linear!”, reivindica Wellington Soares, Coordenador Regional do Sindas do Litoral Norte e Secretário Jurídico.

O Sindicato dos Agentes de Saúde sabe que essa prática ilegal feita por alguns prefeitos de pegar a maior parte do rateio do PMAQ e pagar ao médico para não perdê-lo virou praxe. Um edital, a pedido do Sindas-AL, já foi publicado pelo Município anunciando a posição dos agentes de saúde.

Wellington Soares denuncia que Município está desrespeitando
portaria do SUS (Foto: Sindas-AL)

“Os agentes de saúde são a base da saúde pública. O PMAQ tem uma característica que se os agentes de saúde não assinarem a adesão o recurso não chega. Tivemos uma reunião com o prefeito que prometeu resolver, mas até agora nada foi feito. Como recebemos quase nada dessa verba então a partir de agosto podemos sair do PMAQ”, disse Soares.

Depois do Município, o Sindas-AL também irá entregar ofícios ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde para denunciar a prática ilegal da divisão da verba do PMAQ.