Sindas-AL quer que o gestor Adalberto Paiva Verçosa Junior cumpra portaria do SUS.
Agentes fizeram abaixo-assinado. Município recebeu mais de R$ 2 milhões do PMAQ
O
Sindas Alagoas esteve, dia 27 de outubro, na assembleia dos agentes de saúde do
município de São Miguel dos Milagres. Na ocasião, a maioria dos trabalhadores
aprovou a decisão de abrir mão da verba anual do Programa de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica do SUS (PMAQ), do Ministério da Saúde (MS).
A
atitude dos trabalhadores é um protesto contra a administração do prefeito
Adalberto Paiva Verçosa Júnior (PSDB) que vem desrespeitando uma portaria do
Ministério da Saúde a qual determina o repasse linear do dinheiro do PMAQ aos
profissionais da Saúde, seja ele médico, enfermeiro, técnico de enfermagem,
agente de saúde ou qualquer outro.
Vale
lembrar que no começo do ano o Secretário Jurídico do Sindas-AL e Coordenador
Regional do Litoral Norte, Wellington Soares, já havia encaminhado ao prefeito
um informativo sobre o repasse linear dos R$ 235 mil do PMAQ. E no mesmo
documento ele alertava que a categoria iria rejeitar o adicional salarial se a
situação não mudasse.
O
alerta dos trabalhadores foi anunciado com antecedência ao Município que, por
sua vez, oficializou a publicação dum edital com a decisão dos agentes.
“Na assembleia foi deliberado que o sindicato
fará um abaixo assinado com todas as assinaturas dos agentes, publicará em
todas as unidades de saúde de São Miguel dos Milagres e depois um novo ofício
será enviado para Secretaria Municipal de Saúde informando sobre a nossa saída
do PMAQ. Porque o Município recebe a verba, mas não repassa como manda a lei”,
anunciou Wellington.
O
Diretor Regional do Sindas-AL de São Miguel dos Milagres, Ronaldo Serafim,
ficará responsável por colher as assinaturas dos servidores nas unidades de
saúde. Em seguida, essas assinaturas vão para direção do Sindicato que
elaborará um novo documento informando da saída dos agentes de saúde que será
enviado à Secretaria Municipal.
Entre
maio de 2013 e junho de 2014, São Miguel dos Milagres recebeu cerca de R$ 2
milhões do SUS. Desde o começo de 2014 que os companheiros ACE e ACS de São
Miguel dos Milagres vêm cobrando do prefeito Adalberto Verçosa o pagamento
uniforme.
O
Sindas reforça que se a negociação entre o prefeito e os agentes de saúde não
avançar, irá acionar o Ministério Público Federal.
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