Possibilidade de extinção do PCC dos servidores de Maceió, OSS, pagamentos dos retroativos, das progressões por mérito e por titulação foram destaques.
O
Sindas-AL foi ouvir o que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tinha a falar sobre os
rumores indicando a extinção do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Município
de Maceió.
Primeiramente,
ele nega os boatos sobre o fim do PCC. E responde que qualquer ação do
Município em relação ao funcionalismo público vai ser discutida com os
servidores.
“Não
temos plano de mudar o PCC. Vamos agir como estamos fazendo desde o início da
gestão. Qualquer mudança a ser feita vai ser conversada com os sindicatos. A
única preocupação é com relação a 2015 que se a economia brasileira não
melhorar vai ser um ano difícil, de aperto. Mas vamos procurar manter o
compromisso de pagar o servidor em dia e dentro do mês trabalhado, alegou.
No
encontro o prefeito também foi questionado sobre assuntos imprescindíveis aos
agentes de saúde como a implantação das OSS em Maceió, o pagamento do piso
salarial, pagamentos dos retroativos e das progressões.
OSS e Lei Delegada para
2015
A
Lei Delegada de Maceió (nº 6.304/2014) está prevista para o segundo trimestre
de 2015. Junto com ela, o projeto de privatização das unidades de saúde que
serão administradas pelas Organizações Sociais da Saúde (OSS).
O
gestor acredita que essa é a única alternativa para melhorar o serviço público
de saúde na capital. E as primeiras OSS já vão ser implantadas nas duas
Unidades de Pronto Atendimento (UPA), dos bairros do Benedito Bentes e do
Trapiche. Já foi aberto edital no dia 25 de novembro. O prazo é de 40 dias para
as empresas apresentarem as propostas. A previsão é de que já funcionem a
partir de janeiro.
A
Lei Delegada está prevista para entrar em vigência em maio. Ela tem o objetivo
de fazer uma reestruturação administrativa no Município, com remanejamentos de
servidores e até criação ou extinção de secretarias ou cargos em comissão.
A
demora em aprovar, segundo Palmeira, é porque o projeto vai depender muito da situação
financeira de Maceió no próximo ano.
“Essa
lei, durante a vigência, pode gerar um impacto financeiro com relação a algumas
áreas e por isso estamos revendo tudo para adequar à situação financeira do
Município visando 2015. A LD não mexe no PCC, nem irá exonerar o servidor
efetivo”, disse.
O
Sindas não concorda com a implantação das OSS, essas organizações prejudicam os
trabalhadores e usuários, pois a contratação das mesmas dispensa licitação ou
concurso público.
SMS, piso salarial,
retroativos e progressões
Durante
todo o ano de 2014, o sindicato tem participado de reuniões, sessões do
Conselho Municipal de Saúde de Maceió em busca de melhores condições de
trabalho para categoria e dos direitos trabalhistas conquistados, mas devidos
pelo Município.
“Temos
nos esforçados para melhorar a estrutura de trabalho dos servidores com a
construção de novas unidades de saúde. A exemplo da reforma de metade da rede,
com 34 unidades. Em outras, várias reformas já foram feitas. E estamos
construindo novas unidades.
Estamos procurando otimizar a qualidade do serviço
que é prestado ao servidor e ao usuário do sistema de saúde”, alegou Rui.
Quanto
ao piso salarial dos agentes, pagamento por progressões por mérito e por
titulação, Rui respondeu que só fará quando tiver condições financeiras.
“Infelizmente
no momento não temos condições de pagar tudo. A situação econômica do país e
dos municípios não está boa, houve uma queda no FPM. Para melhorar é preciso
que haja consumo. A partir daí é que a arrecadação de impostos melhorará a
exemplo do ICMS, ISS e IPI.”
“Se
a receita do país vai mal então os municípios também são prejudicados. O nosso
compromisso é manter em dia o pagamento dos servidores como estamos fazendo.
Inclusive concedendo aumentos: 2013 foram 9%, 2014 foram mais 7% e até pagamos
quase R$ 20 milhões em retroativos de gestões passadas. Infelizmente não dá
para fazer tudo ao mesmo tempo.”
Sobre
o pagamento dos retroativos devidos há mais de 12 anos, Palmeira não trouxe
nenhuma novidade dizendo que os R$ 54 milhões continuam suspensos por
iniciativa do MPE. Ele repetiu que pagou R$ 20 milhões referente a dívidas
passadas, mas tudo vai depender de uma ação na justiça já que o MPE impugnou o
acordo.
Quanto
às progressões de 2008, 2009, 2010 e 2011 o tucano ainda não tem previsão para
o pagamento. O gestor diz não ter caixa para quitar essa dívida.
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