A
Diretoria do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas protocolou na Secretaria
Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarph), no dia 30
de outubro, o ofício cobrando do secretário Carlos Spegiorin uma audiência de
negociação para Campanha Salarial 2015.
O
ofício nº 089/2014, referente ao processo 02000.106699/2014, traz no bojo a
pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015 aprovado pelo Sindas-AL e
homologado em Assembleia Geral da Categoria dos ACE e ACS de Maceió. Confira:
1) Migração de todos/todas os/as Agentes
de Combate às Endemias (ACE), do Plano de Carreiras dos Servidores da
Administração Geral para o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde (PCCS-SUS);
2) Equiparação salarial dos trabalhadores
e das trabalhadoras Agentes de Combate às Endemias com os trabalhadores e
trabalhadoras Agentes Comunitários de Saúde, em respeito à lei nº 12.994 de 17
de junho de 2014;
3) Melhoria das condições de trabalho.
Melhoria da estrutura física dos Pontos de Apoio (PA), fornecimento de
uniformes, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e produtos de limpeza;
4) Pagamento dos retroativos, como os de
insalubridade e verbas rescisórias pendentes;
5) Pagamento de gratificação para os
supervisores;
6) Incorporação do incentivo de 62% nos
vencimentos dos ACS;
7) Pagamento do incentivo adicional do
PSF (14º salário);
8) Pacto dos valores dos programas:
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB) e Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS);
9) Reajuste salarial com ganho real,
observando a política nacional de reajuste PIB + inflação;
10) Correção da data de admissão dos ACE
com base na lei nº 6.301 de 15 de janeiro de 2014.
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