Declaração de Inacumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

PORTARIA Nº. 057, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com a portaria nº 299 de 02 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

I - Com a finalidade de atender à solicitação do Ministério Público Estadual – 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal – e manter atualizados os dados cadastrais relativos aos vínculos funcionais dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) convoca todos os servidores – efetivos e comissionados, inclusive os que estejam em gozo de férias ou licenças – para assinar Declaração de Inacumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, no período de 1º a 07 de outubro, no Auditório Nireide Pedrosa Pinheiro, no térreo do prédio sede da Secretaria, no horário de 08 às 16h, de acordo com o cronograma abaixo:

II - Nomes iniciados com as letras

A, B, C, D ________________________01/10

E, F, G, H, I _________________________02/10

J, K, L ___________________________03/10

M, N, O , P ________________________04/10

Q, R, S, T até W ____________________07/10

 III - A Declaração de Inacumulação de Cargos será disponibilizada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, no ato da assinatura.

 CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

 

JAELSON GOMES FERREIRA

Secretário Municipal de Saúde de Maceió