Projeto que altera o Supersimples foi discutido ontem em Plenário e também poderá ir hoje a votação
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Henrique Alves (C): “Vamos votar amanhã [quarta-feira] com o compromisso de que não haverá obstrução”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para hoje a votação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06). Ele defendeu a votação do tema nesta semana porque, na próxima semana, a pauta poderá estar trancada por uma medida provisória. “Vamos votar amanhã [quarta-feira] com o compromisso de que não haverá obstrução”, disse.
A votação estava prevista para ontem, mas o governo pediu a retirada de pauta. Os líderes partidários esperam que o Executivo envie uma proposta alternativa à categoria, na tentativa de se chegar a um acordo.
O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), no entanto, disse que duvida de um acordo entre os agentes e o governo. Moura, que é o principal interlocutor dos agentes, disse que vai defender o relatório aprovado na comissão especial, que prevê um piso de R$ 1.014, equivalente ao total de recursos repassado pelo governo federal aos municípios. “Só haverá acordo se o governo apresentar algo próximo do texto aprovado na comissão especial”, disse.
Polêmica
Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.
Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.
Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo. Também querem que a União passe a custear integralmente os agentes de combate a endemias, que hoje são contratados pelas prefeituras. Os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905 para tentar chegar a um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.
O problema é que o governo federal não quer aumentar os seus gastos com os agentes. Se o piso for aprovado, a conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento dinheiro para pagar os benefícios e encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aumentar os repasses.
Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País. O governo estima que, se for aprovado o texto da comissão especial, o custo adicional para os cofres da União seja de R$ 2,5 bilhões.
Outros itens
Também está na pauta de votações de hoje proposta que altera o Supersimples (PLP 221/12) e texto que consolida da legislação previdenciária (PL 7078/02).
Também está na pauta de votações de hoje proposta que altera o Supersimples (PLP 221/12) e texto que consolida da legislação previdenciária (PL 7078/02).
Íntegra da proposta:
Fonte: Câmara Notícias Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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