CONVOCATÓRIA

O SINDAS-AL CONVOCA OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO E QUE NÃO TIVERAM A INCORPORAÇÃO NO CONTRA-CHEQUE DO INCENTIVO DE 62%, PARA COMPARECEREM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS 08h:30min, NESTA SEGUNDA-FEIRA (30) PARA UM ATO. 

 DÚVIDAS LIGAR PARA OS DIRETORES SEVERINO RAMOS (8843-1697) E WELLINGTON SOARES (8886-1230).

Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde

Foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços.

De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.

O documento deve estabelecer com clareza as condições para a execução do serviço, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo:

- o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;

- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;

- a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora;

- a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;

- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Agência Brasil

Pagamento do PIS/Pasep é antecipado para julho

Confira a tabela 2014/2015 e veja qual a data de pagamento do seu abono salarial. Antes de procurar a CEF ou o BB é bom o trabalhador consultar as condições para se fazer o saque do abono

Os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos (R$ 1.356,00) em 2013 tem direito a receber o abono do  PIS/Pasep  2014/2015, de um salário mínimo. A tabela de pagamento do PIS 2014/2015 foi divulgada ontem pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O calendário do PIS  é divulgado anualmente com as datas de pagamento do abono, este ano, entretanto, o Governo autorizou sua antecipação e já divulgou a tabela de pagamento. Antes de procurar uma agência da CEF ou do BB, é bom o trabalhador saber antes  se tem direito a este dinheiro extra que é aguardado todos os anos por milhões de trabalhadores:

Carteira de trabalho é o documento oficial para fazer o saque do abono (Foto: Matheus Tagé/DL)

Para ter direito ao PIS/Pasep 2014/2015 o trabalhador deve estar enquadrado nos seguintes critérios: Ter 5 anos de cadastrado no PIS, ou seja, estar cadastrado no mínimo até 2009;

1 - Ter trabalhado em 2013 de carteira assinada por pelo menos 30 dias

2 - Ter recebido até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 1.356,00

3 - Ter seus dados informados corretamente na RAIS 2013

Quem é funcionário de empresa privada recebe PIS pela Caixa Econômica e quem é funcionário público recebe PASEP pelo Banco do Brasil.

Fonte: Diário do Litoral

SMS APRESENTA PLANO DE ENFRENTAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS

A Coordenadoria de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (Dant) apresenta, na próxima nesta quarta-feira (25), às 9h30, o Plano de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

As principais enfermidades elencadas são os acidentes vasculares cerebrais (AVCs), infartos, hipertensão arterial, câncer, diabetes e enfermidades respiratórias crônicas. Essas doenças constituem o problema de saúde de maior intensidade e são responsáveis, segundo o Ministério da Saúde, por 72% das mortes no País.

A apresentação acontece no auditório da SMS. O plano será apresentado pela equipe da Dant à secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, ao secretário adjunto, Eugênio Melo, e aos gestores das coordenadorias e diretorias da SMS.

De acordo com a coordenadora da Dant, a assistente Social Rozali Costa, há três eixos no plano. O primeiro reporta à vigilância, avaliação e monitoramento. O segundo, à promoção à saúde, e o terceiro ao cuidado integral das DCNTs.

As Doenças e Agravos Não Transmissíveis têm em comum fatores de risco modificáveis, como o tabagismo, consumo de álcool, alimentação não saudável e obesidade. “Por meio desses eixos podemos reverter vícios e condições físicas e atingir a meta do plano”, ressalta Rozali, acrescentando que, conforme preconiza o Ministério da Saúde, a meta é diminuir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por essas enfermidades.

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNTs referente ao período 2011/2022 foi lançado pelo Ministério da Saúde (MS). No projeto estão definidas e priorizadas as ações e os investimentos necessários para preparar o País para enfrentar e deter essas doenças no período de 10 anos.

As DCNTs foram tema de uma reunião convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em setembro de 2011, em Nova York, com a participação de chefes de Estado.

De acordo com Ministério da Saúde, as metas nacionais propostas até 2022 são:

• Reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano;

• Reduzir a prevalência de obesidade em crianças;

• Reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes;

• Deter o crescimento da obesidade em adultos;

• Reduzir as prevalências de consumo nocivo de álcool;

• Aumentar a prevalência de atividade física no lazer;

• Aumentar o consumo de frutas e hortaliças;

• Reduzir o consumo médio de sal;

• Reduzir a prevalência de tabagismo;

• Aumentar a cobertura de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos;

• Aumentar a cobertura de exame preventivo de câncer de colo uterino em mulheres de 25 a 64 anos;

• Tratar 100% das mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer.

Fonte: Ascom/SMS (com informações do Ministério da Saúde)

CARTA DE ESCLARECIMENTO

CARTA DE ESCLARECIMENTO

Caros Companheiros,

O dia hoje foi de muita discussão com o nosso presidente nacional da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiracir Dantas de Oliveira (Bira), figura marcante na articulação da aprovação de nosso piso no Congresso Nacional  e entendimentos, pois após ter sido negligenciado todos os apelos da categoria para que a Presidente Dilma sancionasse o PLS 270/06, nem a pior das previsões, anteviam que teríamos tantas perdas com os VETOS PRESIDENCIAIS.

Os VETOS da Presidente Dilma, atingiram 2 pontos cruciais do PLS 270/06, ou seja, a previsão de reajuste do Piso Salarial anualmente, descumprindo acordo feito no Senado Federal, e ainda, a retira do texto que previa o prazo de 12 meses para a implantação do Plano de Carreira dos ACS  e  ACE.

Por esse motivo, o SINDAS/AL, manifesta profunda indignação pelo descaso do Governo Federal, com a categoria dos ACS e ACE, nos reservando ao direito de continuar lutando para efetivamente garantir a conquista do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE.

Desta forma, reafirmamos que permanecemos firmes, unidos, e mais do que nunca, determinados no propósito de garantir efetivamente a CONQUISTA do tão sonhado Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE, e desde já, comunicamos que estaremos trabalhando todas as estratégias possíveis para se DERRUBAR os VETOS da Presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

MAURICIO SARMENTO DA SILVA

Secretário Geral do SINDAS/AL

LEI No - 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014

Presidente Dilma Rousseff Sanciona Piso Salarial dos ACE e ACS! Agora é Lei!

LEI No - 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira 

dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A  P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a

vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 1o O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

Pronatec: Prefeitura abre inscrição para seis novos cursos

As aulas serão ministradas na unidade do Senai do bairro do Poço. (Crédito: Reprodução)

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está com inscrições abertas para seis novos cursos profissionalizantes gratuitos dentro do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Plano Brasil Sem Miséria. As vagas são disponibilizadas para jovens e adultos inseridos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico).

Os cursos ofertados são de: Eletricista de Automóveis; Auxiliar de Recursos Humanos; Torneiro Mecânico; Encadernador Gráfico; Operador de Computador; e Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão. As aulas serão ministradas na unidade do Senai do bairro do Poço.

“Ao todo estão sendo disponibilizadas cerca de 100 vagas para estes seis cursos. Nossa intenção é promover capacitação profissional para as pessoas que estão no CadÚnico e com isso ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Juliana Vergetti.

Para se inscrever, o interessado deve ter idade entre 16 e 59 anos e estar inserido no CadÚnico, independentemente de ser beneficiário do Programa Bolsa Família. O candidato deve procurar a sede do Cadastro Único – que fica na Rua Barão de Atalaia, 753, Poço – de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 15h, e apresentar originais da Carteira de Identidade, CPF, Cartão do Bolsa Família ou NIS (Número de Inscrição Social) e comprovante de residência.

As aulas têm início previsto para o final do mês de junho. Além de todo o material didático disponível, também é disponibilizado ao aluno Vale Transporte e lanche. As inscrições estão disponíveis até o preenchimento de todas as vagas. Mais informações pelo telefone 3315-9632.

Fonte:Ascom/Semas

Anvisa suspende venda de três lotes de Mebendazol, usado no tratamento da verminose

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a distribuição, o comércio e o uso dos lotes 130857 (validade: 07/2015), 130608 (validade: 05/2015) e 130609 (validade: 05/2015) do medicamento MEBENDAZOL 20 mg/ml suspensão oral, produzidos pela empresa Mariol Industrial Ltda.

De acordo com o texto, um comunicado da Coordenação de Vigilância em Saúde do município de São Paulo informou à Anvisa a interdição cautelar dos lotes por terem apresentado desvio de qualidade. Ainda segundo a Anvisa, a própria empresa informou o início do recolhimento dos referidos lotes.

A resolução entrou em vigor nesta terça-feira (17)

Fonte: Agência Brasil

Casos de H1N1 são investigados

Treze registros suspeitos da doença foram contabilizados, de janeiro à primeira quinzena de junho

Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ontem, apontam que, do mês de janeiro até a primeira quinzena de junho, foram contabilizados 13 casos suspeitos de H1N1, em Alagoas.

“Dos 13 casos suspeitos, cinco já foram descartados e oito continuam sendo investigados, sendo que em quatro deles os pacientes vieram a óbito”, explicou Claudiane dos Santos, gerente de Doenças Imunopreveníveis da Sesau.

Segundo ela, não houve a confirmação do vírus H1N1 em nenhum dos casos. “Confirmamos a presença de outros vírus da mesma família, mas de outro subtipo [mutação do vírus original, como o H3N2”, diz. 

Fonte: Gazeta Web

SMS APRESENTA DINÂMICA DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS AO CONSELHO

A dinâmica da contratualização dos hospitais públicos e filantrópicos de Maceió foi explanada minuciosamente aos representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pelo médico Eliel Veiga, do Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em reunião extraordinária do colegiado, na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da secretaria. A Secretaria tem até o dia 30 de junho entregar ao Ministério da Saúde (MS), o Plano Operativo Anual (POA) dos hospitais Sanatório, Universitário, Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Guia (ligada à Santa Casa); caso haja descumprimento dessa data, o acordo só pode ser feito no próximo ano.

Até agora, a única contratualização firmada foi com o Hospital do Açúcar porque, segundo a secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, a unidade abriu a maternidade, conforme exigência contratual para o acordo. ”Isso é uma grande conquista”, frisou

Por meio de uma Resolução, os conselheiros solicitaram a suspensão dessa única contratualização, a do Hospital do Açúcar. Eles só aceitam discutir as contratualizações se isso for feito, e uma representação do conselho possa acompanhar par e passo todos os processos, juntamente com os técnicos da Secretaria. “Queremos a parceira do Conselho de Saúde, estaremos discutindo os processos a cada três meses, fiscalizando, revisando, questionando, auditando…”, frisou a secretária Sylvana Medeiros.

A presidente do Conselho, Flávia Citônio, ressaltou que a entidade é “totalmente favorável” a contratualização. “Mas preservamos a transparência e a legalidade. Desde o início do ano pedimos que um dos nossos representantes acompanhasse a elaboração dos planos, solicitamos por meio de documento, pedimos cópia do contrato e não obtivemos nenhum retorno. É por esse motivo que estamos fazendo essa exigência ”, explicou.

O POA é um instrumento contratual para a contratualização e é necessário para a justificativa da necessidade de complementação de serviços. Esse plano deve ser aprovado pelo CMS e constar no Plano de Saúde. Ele deve ser elaborado conjuntamente pelo Gestor e a instituição, e constar elementos que demonstrem a utilização da capacidade instalada, a definição de oferta, fluxo de serviços e pactuação de metas qualitativas e quantitativas.

O Plano Operativo Anual tem validade de doze meses, sendo vedada a sua prorrogação. As partes se obrigam, com antecedência mínima de até noventa dias antes do término do prazo, a realizarem nova negociação para o mesmo.

O Ministério da Saúde instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria 1.721, de 21 de setembro de desde 2005. O objetivo é assegurar leitos de internação em hospitais privados e filantrópicos, além da realização de exames de diagnóstico.

Fonte: ASCOM/SMS

Mortes por dengue são investigadas

RISCO NA SAÚDE. Dez casos de óbitos suspeitos de dengue foram registrados em Alagoas

Boletim informativo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) aponta que de 1º de janeiro até o dia 9 deste mês foram registrados dez óbitos suspeitos de dengue em Alagoas. Parte deles ainda continua sob investigação. Os casos ocorreram em Junqueiro, Maceió, Piranhas, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e Satuba.Ainda segundo relatório da Sesau, os 102 municípios alagoanos notificaram mais de cinco mil casos suspeitos de dengue. Desses, seis estão em situação de alerta para epidemia da doença: Arapiraca, Branquinha, Coité do Nóia, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios e Rio Largo, porque apresentam taxa de incidência entre 100 a 300 registros, por 100 mil habitantes. Durante esse período, o Laboratório Central do Estado (Lacen) recebeu 844 amostras para exames de dengue,provenientes de 52 municípios. Das amostras analisadas, 299 foram positivas. Quarenta e uma cidades alagoanas estão em situação de risco de surto, 42 em situação de alerta, enquanto apenas 18 apresentam quadro considerado satisfatório. Dos mais de cinco mil casos notificados, mais de 2.600 foram confirmados e outros 1.500 estão sob investigação. A Sesau alerta que é preciso ficar atento e buscar atendimento em unidade especializada, como posto de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), minipronto-socorro ou hospital, caso apresente os seguintes sintomas: dor abdominal intensa e contínua, dor ao apalpar o abdome, vômitos persistentes, sangramento de mucosas, letargia, irritabilidade e tontura.

 Fonte: Gazeta de Alagoas

Ministério da Saúde destina R$ 2 mi para recuperar saúde em AL

Maceió e mais oito municípios foram contemplados com recursos do Piso de Atenção Básica

Nove municípios de Alagoas foram habilitados pelo Ministério da Saúde para serem contemplados com recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). A portaria especificando o destino de R$ 2.043 milhões foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos serão referentes ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica vindas de emendas parlamentares e tem como objetivo serem aplicados na promoção, recuperação e proteção da saúde, com ações voltadas a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

Foram beneficiados Capela com R$ 300 mil, Maceió com R$300 mil, Novo Lino R$ com 300 mil, Olho D’Água das Flores, R$ 100 mil, Piaçabuçu R$ 243 mil, Quebrangulo R$ 300 mil, São José da Tapera R$ 100 mil, Tanque D’Arca R$ 100 mil e União dos Palmares com R$ 300 mil.

Os valores serão repassados em seis parcelas com início em julho deste ano. Os municípios beneficiados deverão fazer relatórios da gestão para comprovar o uso da verba. Os documentos deverão ser apresentados ao Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde para avaliação. 

Fonte: Cada Minuto

Aplicativo Saúde na Copa permite rápida detecção de doenças

O Ministério da Saúde apresenta o aplicativo Saúde na Copa, iniciativa que possibilita o aprimoramento da vigilância participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a detecção mais rápida de doenças durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A ferramenta já está disponível para download, gratuitamente, nas lojas virtuais Play Store e Apple Store nos idiomas português, inglês e espanhol. O aplicativo é destinado aos torcedores brasileiros e estrangeiros e foi lançado no final de maio último, durante a apresentação do Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), em Brasília.

Na prática, os torcedores podem ajudar técnicos do SUS a mapear ocorrências de sintomas similares em uma determinada localidade. Para isso, o torcedor indica diariamente qual é a sua condição de saúde (muito bem, bem, mal ou muito mal). A partir dos resultados, o Ministério da Saúde, em conjunto com os governos municipais e estaduais, poderá adotar as providências necessárias para informar e proteger a população.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destaca a importância da iniciativa em um evento como a Copa do Mundo, em que se espera a circulação de milhões de turistas brasileiros e estrangeiros nas 12 cidades-sede. “A estratégia é construir, junto com os torcedores brasileiros e estrangeiros, um processo de monitoramento que possa identificar precocemente tendências de síndromes ou mesmo enfermidades transmissíveis. Desta forma, conseguimos antecipar o processo de intervenção, o que é essencial para o atendimento eficaz. Por isso a importância da sociedade contribuir no processo de cuidado da saúde da comunidade neste projeto de vigilância participativa”, afirma.

O Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (CIOCS), do Ministério da Saúde, é o responsável por acompanhar e analisar as informações coletadas por meio do aplicativo. O CIOCS está em plena atividade na sede do Ministério e monitora a situação de saúde e a capacidade de atendimento de cada sede, além da demanda por atendimento e vigilância..

Caso o torcedor informe que não está bem, deverá indicar um ou mais sintomas em uma lista com dez sinais, como febre, falta de ar, náuseas, vômitos e dor de cabeça. O torcedor também deve informar se teve contato ou conhece alguém com algum dos sintomas descritos nos últimos sete dias e se procurou um serviço de saúde. Na medida em que muitos torcedores de uma mesma região informam sintomas semelhantes, as equipes de vigilância conseguem identificar possíveis causas e atuar na prevenção de forma mais ágil. É importante, contudo, que o torcedor procure atendimento especializado na unidade de saúde mais próxima.

INFORMAÇÕES ÚTEIS – Além de contribuir para o monitoramento da vigilância, com o Saúde na Copa o torcedor tem acesso a informações como localização dos hospitais públicos e privados, além de farmácias mais próximas, com auxílio de mapas. Também conta com informações sobre cuidados de saúde e prevenção de doenças, com acesso direto ao Twitter do Ministério da Saúde e direcionamento para o Portal Saúde do Viajante, que contém dicas práticas e informações essenciais que ajudam os turistas nacionais e estrangeiros a proteger a sua saúde durante a viagem.

Ao instalar o aplicativo, o torcedor realiza um cadastro, que inclui o apelido, idade, sexo e e-mail e, ainda, indica uma senha para acesso a ferramenta. A partir disso, passa a colaborar com as equipes de vigilância. Na medida em que interage informando diariamente como está a sua saúde, evolui para categorias profissionais como jogador. De acordo com a carreira, as arenas também vão sendo modificadas. Se o torcedor informar a condição de saúde em dias de jogos, ganha 3 pontos, mas se atualizar em um dia sem jogos, adquire um ponto. Essa pontuação o ajudará a atingir o nível de jogador profissional.

O torcedor também pode conhecer mais sobre as arenas e acompanhar o calendário dos jogos e locais de suas partidas e ainda terá a disposição telefones e endereços de consulados no Brasil.

A iniciativa pioneira é da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em parceria com as cidades-sede dos jogos. O software do aplicativo foi doado pela Organização Não Governamental (ONG) Skoll Global Threats Fund, com apoio operacional da ONG Training in Public Health Intervention Network (Tephinet).

Os links para o aplicativo já estão disponíveis:

• Para dispositivos com iOS (iPhone e iPad) – procure na App Store – Clique aqui!

• Para dispositivos com Android (Samsumg, Motorola, LG e todos os demais) – procure na Play Store – Clique aqui!
  
  
  
  
  QR CODES SAÚDE NA COPA
  
  

Amanda Costa, da Agência Saúde 
Atendimento à Imprensa 
(61) 3315 3580 e 3315-2351/3989

Confira agora se você está no 1º lote de restituição do Imposto de Renda

Mais de 1,35 milhão de contribuintes receberão, ao todo, R$ 1,9 bilhão na segunda-feira (16)

Já está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao primeiro lote de restituição do IR (Imposto de Renda) deste ano. Ao todo, 1.350.668 contribuintes vão receber mais de R$ 1,9 bilhão na próxima segunda-feira (16). Confira aqui se você está neste lote.

Nesse lote estão 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2014 Dinheiro será pago entre os dias 16 de junho e 15 de dezembro

Lote Data Primeiro Lote 16 de junho Segundo Lote 15 de julho Terceiro Lote 15 de agosto Quarto Lote 15 de setembro Quinto Lote 15 de outubro Sexto Lote 15 de novembro Sétimo Lote 15 de dezembro

Fonte: Diário Oficial da União Design: Pedro Scavone

Fonte :R7 notícias

Vacina contra coqueluche para gestantes será oferecida na rede pública

A vacina tríplice acelular (DTPa), que protege contra o tétano, a difteria e a coqueluche, será disponibilizada para gestantes na rede pública de saúde até o fim deste ano. De acordo com o Ministério da Saúde, a dose será oferecida de forma gratuita e preferencialmente a partir da 27ª semana de gestação.

O objetivo é reduzir a transmissão da coqueluche entre recém-nascidos e garantir proteção indireta nos primeiros meses de vida, quando o bebê ainda não teve a oportunidade de completar o esquema vacinal. A expectativa da pasta é que 3 milhões de brasileiras sejam beneficiadas com a medida.

A imunização contra a coqueluche já é oferecida para crianças na rede pública. O esquema vacinal começa com a pentavalente, administrada aos 2 meses, 4 meses e 6 meses. A criança recebe ainda dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano, coqueluche). O primeiro reforço deve ser administrado aos 15 meses e o segundo aos 4 anos.

Dados do governo indicam que até o dia 10 de maio foram registrados no Brasil 1.762 casos de coqueluche. O número indica uma redução de 40% nos casos, quando comparado ao mesmo período de 2013 (2.943). O ministério informou que acompanha, em conjunto com estados e municípios,  todos os casos suspeitos e confirmados da doença no país.

Fonte:Agência Brasil

Hemoal e Hemoar continuam Campanha de Doação de Sangue para a Copa até quinta, 12

Os Hemocentros de Alagoas (Hemoal) e Regional de Arapiraca (Hemoar) continuam até às 12 horas da quinta-feira (12), a Campanha de Doação de Sangue para Copa. Com o slogan “Doe Sangue e Faça o Gol da Vida”, a ação visa forma um estoque estratégico de sangue para atender a demanda transfusional durante a Copa e os festejos juninos.

Os voluntários que realizarem a doação estarão recebendo uma camisa que tem as cores da Seleção Brasileira, o slogan e a logomarca. Por meio da ação, a Hemorrede Pública de Alagoas espera triplicar o número de doações diárias, já que no Hemoal e Hemoar são coletadas geralmente 35 bolsas de sangue, quando o ideal seriam 100.

De acordo com a assistente social do Hemoal, Maria das Graças Padilha, durante o mês de junho há aumento nas transfusões em razão das festas juninas. No entanto, o consumo tende a aumentar, em razão das férias e da Copa do Mundo, quando historicamente ocorre maior incidência do uso de álcool e, consequentemente, incremento no número de acidentes de trânsito e de feridos por arma branca e de fogo.

“É necessário captarmos um número expressivo de doações de sangue durante a campanha, visando atendermos a todas as transfusões do mês de junho, além de formamos um estoque estratégico para fornecermos sangue em caso de intercorrências”, salienta Maria das Graças Padilha. Ela ressalta que o Hemoal também fornece sangue para atender as vítimas de doenças hematológicas e àqueles que irão realizar cirurgias eletivas.

O Hemoal unidade Trapiche funciona na Rua Dr. Jorge de Lima, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 8h até 12h. Já o Hemoal Farol, está localizado no Hospital do Açúcar, e atende de segunda a sexta-feira, no horário das 8h até 11h. Quanto ao Hemoar, que funciona na Rua Geraldo Barbosa, no Centro de Arapiraca, as doações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Quem pode doar – Para doar sangue no Hemoar e no Hemoal, o voluntário deve estar em perfeito estado de saúde, comparecer às unidades portando um documento de identificação com foto e comprovar que possui no mínimo 16 anos de idade e peso igual ou superior a 50 kg. Estarão impossibilitados de doar àqueles que não preencham estes pré-requisitos e sejam portadores do vírus HIV ou que já foram acometidos por sífilis, Chagas e, após os dez anos de idade, tenham contraído hepatite.

Já quanto às mulheres, não é permitida a doação para àquelas que estejam grávidas ou amamentado. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o candidato à doação deve comparecer ao Hemoal ou ao Hemoar bem alimentado. No caso dos menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado dos pais ou portando um documento de identificação oficial e original dos responsáveis, além de uma autorização formal, cujo formulário pode ser baixado no site www.saude.al.gov.br/hemoal .

Fonte: Ascom/Sesau

Tabela de pagamento PIS 2014-2015

Confira a tabela do PIS 2014/2015 e veja qual a data de pagamento do seu abono salarial.

Todos que receberam até R$ 1.356,00 em 2013 tem direito ao PIS 2014/2015. A tabela de pagamento do PIS 2014/2015 foi divulgada e a data de pagamento do abono salarial do PIS Pasep 2014/2015 começa dia 12 de agosto e vai até 29 de junho de 2015.

O calendário do PIS  é divulgado anualmente com as datas de pagamento do abono, este ano já temos uma tabela provisória, mas antes é bom saber se tem direito a esta grana extra que é esperada todos os anos por milhares de trabalhadores:

Saiba se você tem direito ao pagamento do PIS 2014/2015.

Para ter direito ao PIS Pasep 2014/2015 o trabalhador deve estar enquadrado nos seguintes critérios:

1. Ter 5 anos de cadastrado no PIS, ou seja, estar cadastrado no minimo até 2009;
2. Ter trabalhado em 2013 de carteira assinada por pelo menos 30 dias
3. Ter recebido até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 1.356,00
4. Ter seus dados informados corretamente na RAIS 2013 

Quem é funcionário de empresa privada recebe PIS pela Caixa Econômica e quem é funcionário público recebe PASEP pelo Banco do Brasil.

• Como calcular PIS Pasep 
• Como consultar o PIS pela internet

Tabela de pagamento PIS 2014-2015

Tabela de pagamento PASEP 2014-2015

OBSERVAÇÃO: A data de recebimento para final 6 e 7 é dia 05/09/2014 e não a data que consta na tabela.