A Coordenação do Programa de DST/Aids, Sífilis e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comemora a sanção presidencial da lei que considera crime a discriminação às pessoas portadoras do vírus HIV. A lei de nº 12.984/14 foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 03 de junho. “A lei vai ajudar muito para o acesso amplo e precoce ao diagnóstico; pois até então muitas pessoas não fazem o teste, temendo ser descriminadas”, enfatiza Sandra Gomes, coordenadora do programa na Secretaria Municipal de Saúde.
Estima-se que atualmente cerca de 720 mil pessoas vivam com HIV no Brasil, sendo que 150 mil desconhecem sua situação. Hoje em dia no Brasil, estão em tratamento com medicamentos antirretrovirais, ofertados pelo SUS, cerca de 340 mil pessoas.
De acordo com a nova lei, é considerado crime impedir a permanência de aluno portador do HIV ou com Aids em creche, escola ou instituição de ensino superior. Também é considerado crime negar emprego ou trabalho à pessoa infectada ou, ainda, exonerá-la ou demiti-la de seu cargo ou emprego devido a sua condição de saúde.
A segregação no ambiente de trabalho ou escolar do portador do HIV ou do doente de Aids, e a divulgação de sua condição com intuito de ofendê-lo e a recusa ou atraso no atendimento de saúde também são considerados crimes.
O projeto tramitou por onze anos no Congresso Nacional. Desde que foi proposto, em 2003, também foi objeto de análise e adequações por parte do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.
Teste Rápido
O vírus do HIV e da Aids, assim como Sífilis, Hepatites B e C são detectados pelo Teste Rápido oferecido gratuitamente e diariamente (de segunda a sexta), no Bloco I do PAM Salgadinho, pela manhã e à tarde.
O exame é feito por meio de uma pequena amostra de sangue (retirado por uma furada no dedo). Em pouco mais de 20 minutos a pessoa que se submeteu a testagem recebe o resultado das mãos de psicólogos da equipe, devidamente preparados para dar o diagnóstico, seja ele positivo ou negativo. O tratamento dos portadores do vírus HIV ou com Aids fazem tratamento no Bloco I do PAM Salgadinho, Centro de Testagem e Aconselhamento. O grupo de pessoas que vivem com Aids costuma se reunir na unidade, uma vez ao mês.
Além do Bloco I do PAM Salgadinho há unidades de saúde na capital que realizam o teste rápido pelo menos uma ou duas vezes por semana. São elas: 1º Distrito – Unidade de Saúde da Família do Reginaldo e PAM Salgadinho; 2º Distrito – PAM Dique Estrada, USF Caic do Virgem dos Pobres, Unidade de Saúde da Família Jardim São Francisco (Vila Brejal), Unidade de Saúde Hélvio Auto, e Unidade de Saúde Roland Simões; 3º Distrito – USF São Jose, no Canaã, 4º Distrito – PAM Bebedouro e USF Edvaldo Silva, em Rio Novo; 5º Distrito – USF José Tenório, USF João Paulo II, no Jacintinho, USF José Araújo Silva, no Jacintinho, e USF Paulo Leal, no Feitosa; 6º Distrito – USF Aliomar Lins, no Conjunto Bela Vista, USF Dídimo Otton Kummer, no Carminha, USF Hamilton Falcão, no Benedito Bentes I, USF Caic Benedito Bentes, e USF Robson Cavalcante, no Conjunto Freitas Neto; 7º Distrito: USF Ib Gatto, no Tabuleiro, USF Djalma Loureiro, no Clima Bom, USF Denisson Menezes, no Tabuleiro, USF João Macário, Tabuleiro, USF Tereza Barbosa, Eustáquio Gomes, USF José Pimentel Amorim, Salvador Lira; USF Galba Novaes, Tabuleiro, USF Village Campestre II, USF Graciliano Ramos, Tabuleiro, USF Rosane Collor, no Clima Bom, e USF Sérgio Quintella, Santa Lúcia; 8º Distrito – USF Dr. Jorge David Nasser, em Ipioca e USF Lourenço de Carvalho, em Riacho Doce.
Fonte: SMS/ASCOM
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