A dinâmica da contratualização dos hospitais públicos e filantrópicos de Maceió foi explanada minuciosamente aos representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pelo médico Eliel Veiga, do Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em reunião extraordinária do colegiado, na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da secretaria. A Secretaria tem até o dia 30 de junho entregar ao Ministério da Saúde (MS), o Plano Operativo Anual (POA) dos hospitais Sanatório, Universitário, Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Guia (ligada à Santa Casa); caso haja descumprimento dessa data, o acordo só pode ser feito no próximo ano.
Até agora, a única contratualização firmada foi com o Hospital do Açúcar porque, segundo a secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, a unidade abriu a maternidade, conforme exigência contratual para o acordo. ”Isso é uma grande conquista”, frisou
Por meio de uma Resolução, os conselheiros solicitaram a suspensão dessa única contratualização, a do Hospital do Açúcar. Eles só aceitam discutir as contratualizações se isso for feito, e uma representação do conselho possa acompanhar par e passo todos os processos, juntamente com os técnicos da Secretaria. “Queremos a parceira do Conselho de Saúde, estaremos discutindo os processos a cada três meses, fiscalizando, revisando, questionando, auditando…”, frisou a secretária Sylvana Medeiros.
A presidente do Conselho, Flávia Citônio, ressaltou que a entidade é “totalmente favorável” a contratualização. “Mas preservamos a transparência e a legalidade. Desde o início do ano pedimos que um dos nossos representantes acompanhasse a elaboração dos planos, solicitamos por meio de documento, pedimos cópia do contrato e não obtivemos nenhum retorno. É por esse motivo que estamos fazendo essa exigência ”, explicou.
O POA é um instrumento contratual para a contratualização e é necessário para a justificativa da necessidade de complementação de serviços. Esse plano deve ser aprovado pelo CMS e constar no Plano de Saúde. Ele deve ser elaborado conjuntamente pelo Gestor e a instituição, e constar elementos que demonstrem a utilização da capacidade instalada, a definição de oferta, fluxo de serviços e pactuação de metas qualitativas e quantitativas.
O Plano Operativo Anual tem validade de doze meses, sendo vedada a sua prorrogação. As partes se obrigam, com antecedência mínima de até noventa dias antes do término do prazo, a realizarem nova negociação para o mesmo.
O Ministério da Saúde instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria 1.721, de 21 de setembro de desde 2005. O objetivo é assegurar leitos de internação em hospitais privados e filantrópicos, além da realização de exames de diagnóstico.
Fonte: ASCOM/SMS
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