A Assembleia Geral dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no auditório da
Sociedade de Medicina de Alagoas, no Centro de Maceió, contou com a
participação massiva dos companheiros trabalhadores e das companheiras
trabalhadoras. As dívidas da Prefeitura de Maceió com a categoria ganharam
realce.
O Secretário-Geral do Sindicato dos Agentes de
Saúde de Alagoas (Sindas-AL), Maurício Sarmento, iniciou falando dos resultados
das reuniões que teve na quarta-feira (23) com o Secretário-Adjunto da Saúde de
Maceió, Eugênio Leite, e a Coordenadora de Administração de Recursos Humanos,
Alba Nunes.
“Cobramos os pagamentos dos retroativos de
insalubridade e das férias, a realização dos exames periódicos, além da
construção e reforma das bases comunitárias dos ACE e ACS nos bairros. Exigimos
o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tem que dar condições
de trabalho! Recebemos informações que as bases no Santo Eduardo, Sanatório e
HU serão reformadas e outras já começaram a construção, como no Pinheiro”,
informou Maurício.
Previsão
de inclusão das propostas da Saúde na Lei Delegada
Quanto à Lei Delegada sancionada no dia 26 de
junho, cujo prefeito Rui Palmeira pediu na quarta-feira (23) o adiamento
do prazo de vigência para maio de 2015 alegando dificuldades orçamentárias, os
agentes foram informados que com a suspenção surgiu a alternativa de construir
a proposta da Saúde para inserir no projeto.
“Vamos criar nossas propostas em busca de
benefícios para categoria. As nossas propostas passarão pelo crivo do Conselho
Municipal de Saúde antes de serem aprovadas e encaminhadas para a publicação
dentro da Lei Delegada”, disse o secretário-geral do Sindas-AL.
Progressões
travadas e MP pede suspensão dos descontos de 20%
O descaso da Prefeitura de Maceió com os agentes de
Saúde é tanto que os pagamentos das progressões devidas aos trabalhadores e
trabalhadoras concursados de 2008/2009 ainda não foram quitados.
Segundo a Coordenadora de Administração, Alba
Nunes, tanto as progressões por mérito quanto as progressões por titulação
estão paradas. Há mais de 5 anos que os servidores vêm lutando. Por causa da
demora, a dívida dessas progressões aumentaram e o Município segue se recusando
a pagar.
Os descontos abusivos de 20%, praticados no início
do ano, para pagar honorários advocatícios, em cima de direitos trabalhistas
adquiridos pelos servidores municipais também foram lembrados. Sarmento lembrou
que na semana passada o Ministério Público publicou uma portaria pedindo a
suspensão dos descontos e o ressarcimento aos trabalhadores.
“A equipe da
Secretaria da Saúde disse que não recebeu oficialmente o pedido. Também não
vamos parar de lutar enquanto não conseguirmos na Justiça vencer as ações
movidas contra o Município para o reembolso integral dos retroativos. Os
descontos aconteceram sem a autorização dos servidores e por isso não vamos
permitir que o conluio da Mesa de Negociação impeça os trabalhadores de
receberem o que lhes é devido. Com o mesmo vigor´, vamos seguir lutando para a
implantação das progressões visando o pagamento já nesse ano”, concluiu
Sarmento.
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