Trabalhadores se mobilizam para barrar projeto
As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB e NCST, que vêm se manifestando contra o projeto que legaliza a terceirização nas atividades fim das empresas, voltam à Câmara dos Deputados nos próximos dias para debater com os parlamentares e barrar o texto do deputado Roberto Santiago (PV-SP), aprovado na Comissão Especial de Estudos para Regulamentação da Terceirização, na última quarta-feira.
O relatório de Roberto Santiago, substitutivo ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em oposição ao texto aprovado, foi apresentado outro projeto de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), elaborado pelas centrais sindicais junto com o Ministério do Trabalho.
Os deputados que votaram contra o substitutivo de Santiago, os deputados Vicentinho e Policarpo (PT-DF), condenaram o texto, ressaltando que ele representa a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.
“Vamos discutir com os membros da CCJ, mostrar que a aprovação do projeto do jeito que está vai legalizar a precarização do trabalho. É necessário que se estabeleça igualdade de direitos entre os trabalhadores, com responsabilidade solidária da empresa contratante”, declarou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, Bira.
A questão da terceirização na atividade fim e a responsabilidade solidária da empresa contratante são os principais pontos questionados pelas centrais sindicais. No projeto aprovado, permite-se a terceirização na atividade-fim das empresas, e não há a garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas pela empresa contratante.
Também manifestando preocupação com o projeto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, enviou carta ao deputado Vicentinho e ao deputado Mabel, se posicionando a favor do projeto apoiado pelas centrais:
“O tema rege-se pela súmula 331, com a redação ajustada em 31 de maio do fluente ano, que prevê a ilegalidade da terceirização em atividade fim do empreendedor e estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador nas hipóteses de terceirização lícita”.
“As condições de trabalho impostas aos terceirizados não correspondem aos ideais constitucionais de importância do valor social trabalho ou de respeito à dignidade humana, porquanto a realidade quotidiana revela discriminação salarial injustificável; mitigação de direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores diretos do tomador; e maior exposição a riscos de acidentes de trabalho”. E prossegue: “O esperado avanço legislativo não ocorre com a aprovação do Substitutivo do deputado Roberto Santiago, digo-o com todo respeito, a partir do conceito de terceirização lícita apresentado no referido projeto de lei. As expressões ‘inerentes’, ‘acessórias’ ou ‘complementares’ revestem-se de caráter polissêmico que causará maiores incertezas do que se tem atualmente. A partir delas não se torna possível, com grau mínimo de certeza, estabelecer a licitude ou a ilicitude de determinadas espécie de contratos de terceirização”, afirma o presidente na carta.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) alertou que por mais de dois anos, a entidade e seus principais sindicatos, de todos os ramos de atividade, fizeram um diagnóstico da terceirização e prepararam propostas para regulamentar o uso dessa forma de trabalha. “A terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”, declarou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
Ao convocar mobilização em Brasília para barrar o projeto de Santiago, Bira lembrou ele vai na contramão dos trabalhadores e do documento aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, onde 25 mil dirigentes e ativistas sindicais aprovaram e apresentaram à presidente Dilma o manifesto defendendo a proibição da terceirização na atividade fim; a extensão aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas e a responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e privada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
Ao contrário de tudo isso, destaca Wagner Gomes, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), “o que vimos hoje em Brasília foi a legalização da exploração dos trabalhadores terceirizados”.
Fonte: Jornal Hora do Povo
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