Enfermeiros do PSF realizam protesto e ameaçam entrar em greve

Categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho; odontólogos também fazem reivindicações

Enfermeiras do Programa de Saúde da Família (PSF) realizam um protesto, na manhã desta segunda-feira (31), para sensibilizar os gestores com relação às dificuldades que a categoria enfrenta.

Dezenas de enfermeiras se encontram em frente à Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), no bairro do Farol, com cartazes e um carro de som. A possibilidade de greve não está descartada, bem como de manifestação pelas ruas da cidade.


Os enfermeiros reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Segundo as manifestantes, enquanto que os médicos tiveram reajuste, os enfermeiros só receberam uma gratificação de R$ 200,00. Em alguns municípios, a diferença salarial entre as duas categorias chegaria a 300%.


A presidente do sindicato dos enfermeiros de Alagoas, Renilda Barreto, afirma que a categoria não descarta a possibilidade de greve. “Em alguns municípios, profissionais estão até sofrendo represálias por este movimento. O único secretário de saúde que foi sensível com a nossa causa foi o secretário estadual Alexandre Toledo”, declara Barreto.


Ela diz ainda que entre os problemas mais graves enfrentados pela categoria estão a ausência de ambulatórios e a deficiência do sistema de transporte dos profissionais. “Muitas vezes precisamos fazer visitas em áreas consideradas de difícil acesso e não temos transporte adequado”, explica.


Segundo Barreto, o salário dos profissionais varia muito. Em alguns municípios, enfermeiros receberiam R$ 1.200,00 e, em outros, os salários chegariam a R$ 5 mil. Ela afirma que os médicos ganham até o dobro ou o triplo dos enfermeiros. “A categoria não tem nada contra os médicos, mas queremos um tratamento igualitário. Porque todos os profissionais da saúde são muito importantes e a eficácia do atendimento vem justamente deste trabalho em conjunto”, declara a presidente do sindicato.

Manifestantes se reuniram com presidente da AMA, Abraão Moura

Profissionais de Murici estão sem receber

Alguns enfermeiros que trabalham para o PSF no município de Murici relatam que sofrem represálias e estão até com salários atrasados. Em setembro, três profissionais tiveram seus salários cortados integralmente e sem justificativa plausível, segundo os enfermeiros.

Eles afirmam que o secretário municipal de saúde, José Medeiros, alegou que o corte foi proveniente de um corte no repasse de verbal federal pelo Ministério da Saúde. Já no mês de outubro, nenhum dos 10 enfermeiros que trabalham no PSF de Murici recebeu.

Alguns profissionais, que preferem não se identificar, afirmam que são vítimas de discriminação e perseguição. “Os médicos, que não estão trabalhando as 40 horas semanais, porque estão em greve, receberam normalmente. E nós, que continuamos trabalhando, ficamos sem salário” afirmou uma enfermeira. “Lá, nós somos tachadas como preguiçosas”, emendou a profissional, acrescentando que os trabalhadores irão realizar um protesto, em Murici, na manhã desta terça-feira (1º).

Procurado pela reportagem da Gazetaweb, o secretário de saúde de Murici disse que o Ministério da Saúde cortou três equipes do PSF no município. “Mas em vez de eliminarmos as três equipes inteiras, nós decidimos socializar a perda. Mas o médico é o pivô da unidade de saúde, não dá pra cortar o salário deles”, declarou José Medeiros. “Agora os profissionais que estiverem insatisfeitos terão que ser demitidos, porque não há dinheiro”, concluiu o secretário.

O protesto dos enfermeiros foi seguido de uma reunião entre representantes da categoria e o presidente da AMA e prefeito de Paripueira, Abraão Moura.

Dentistas

Ainda na manhã desta segunda-feira, dezenas de dentistas também se mobilizaram à porta da AMA. O membro do Conselho Federal de Odontologia, Paulo Sérgio, explicou que a manifestação é similar a dos enfermeiros. "Nós também reivindicamos melhores condições de trabalho e isonomia salarial. Não é justa que apenas os médicos recebam um salário justo, enquanto que as demais categorias ficam com um sub-salário. Também iremos nos reunir com o presidente da AMA e, após o encontro, decidiremos o que fazer em assembleia", afirmou o conselheiro, acrescentando que a variação de salário pago aos dentistas que trabalham em Maceió chega a 20%.

"No interior, esta diferença alcança os sessenta por cento. Comparado ao vencimento dos médicos, há cidades em que estes ganham dez mil reais mensais, enquanto que o dentista, apenas dois mil". 

Fonte: gazetaweb.com

Executiva Nacional da CGTB aprova Regimento e Comissões para a realização do VI Congresso

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) está mobilizando sindicatos em todo o país para a realização do VI Congresso Nacional da entidade, que acontecerá no próximo dia 4 de novembro, a partir das 9 horas, na Quadra dos Bancários, no centro de São Paulo.

Em reunião da executiva, realizada terça-feira, a direção da CGTB aprovou o Regimento e as Comissões para a realização do evento. Por decisão do juiz da 33ª Vara Cível de São Paulo Dr. Luís Mário Galbetti o VI Congresso será realizado com base nos Estatutos da Central, no Regimento Interno aprovado no V Congresso e nas resoluções da reunião da Direção Nacional realizada no dia 1º de julho de 2011.

“Vamos à luta no Brasil inteiro em defesa do fortalecimento do mercado interno, do salário, do emprego, da independência e da soberania do Brasil, que tem que começar com a redução acelerada dos juros para o nível internacional, além de unir o conjunto do movimento sindical e os empresários nacionais para sairmos vitoriosos nessa batalha e contribuirmos com o conjunto da Nação”, afirmou o presidente em exercício da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira). 

 

Trabalhadores denunciam tentativa de privatização de centro de referência em saúde mental em São Paulo

Trabalhadores, usuários e familiares do Centro de Saúde Mental da Água Funda (CAISM), na capital paulista, lançaram manifesto contra a tentativa do governo do Estado de privatizar a unidade, avaliada pelo Ministério da Saúde como a melhor do Brasil no tratamento de doenças mentais.

Os manifestantes pedem apoio da população “para evitar mais um golpe contra a saúde pública no estado de São Paulo”.

“Somos trabalhadores do CAISM da Água Funda, somos trabalhadores do SUS, da saúde mental e há anos lutamos para efetivar as conquistas da reforma sanitária e da reforma psiquiátrica”, inicia o manifesto.

“Está em vias de acontecer um grande ataque à saúde das pessoas, ao serviço e à política de saúde mental, aos trabalhadores e aos usuários do SUS e familiares”, destaca.

Segundo os trabalhadores, articulado pelo “‘privatizador Alckmin’ está acontecendo a “venda” do CAISM Água Funda através da privatização, via o modelo de Organização Social (OSS)”.

“Vão transformar um Centro de excelência em saúde mental em um centro de internação de álcool e drogas para atender as demandas de uma “higienização social” absurda”, denunciam os manifestantes.

Fonte: Jornal Hora do Povo

Médicos realizam ato nacional em defesa do SUS

Os médicos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) realizaram na terça-feira (25) um protesto nacional por aumento nos recursos da saúde, remuneração digna e melhoria da infra estrutura da rede pública. De acordo com a Comissão Nacional Pró-SUS – composta por representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em 19 unidades da Federação foram suspensos durante 24 horas as consultas, exames e operações marcadas; em dois estados a paralisação foi localizada por unidade ou por horário. Mas, as entidades médicas realizaram manifestações e atos públicos nos 27 estados.

No mesmo dia, a Comissão lançou, em Brasília, o Manifesto dos Médicos em Defesa do SUS, denunciando que o “modo como o qual a saúde pública tem sido tratada historicamente apresenta, cotidianamente, sua fatura nas emergências lotadas, nas filas de espera por consultas e exames, bem como no desestimulo que se abate sobre as equipes responsáveis pelo atendimento da população”.

MAIS RECURSOS

As entidades médicas estiveram no Senado para defender o texto original da regulamentação da Emenda 29, que destinava 10% das receitas correntes brutas da União para as ações de saúde. O texto aprovado na Câmara retira o percentual mínimo da União e determina que o orçamento federal para a Saúde seja apenas corrigido pela variação do PIB. 

“O projeto da Câmara não acrescenta nenhum centavo para a saúde”, argumentou o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, à Agência Brasil. Nas contas das entidades médicas, o texto original geraria um acréscimo de aproximadamente R$ 31 bilhões ao orçamento anual da pasta.

REMUNERAÇÃO DIGNA

Outra reivindicação do movimento é a aplicação do salário base, por 20 horas semanais, de R$ 9.188,22. Levantamento informal feito pelas entidades mostra que a média do salário-base (sem gratificações ou outros tipos de adicionais) pago ao profissional – que estuda pelo menos nove anos para se tornar médico - com contrato de 20 horas semanais é de R$ 1.946,91. Segundo a Comissão, os valores oscilam entre R$ 723,81 e R$ 4.143,67.

Segundo o presidente da FENAM e do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, a capital paulista paga o salário mais baixos dos médicos de todo o país. “Hoje, o salário base para o serviço público do estado é de somente R$ 414,30 por vinte horas semanais e quem oferece um valor desses, certamente não está compromissado com a saúde”, relatou.

Carvalhaes lembrou que nos Estados onde houve paralisação as urgências e emergências foram atendidas. “Estamos fazendo [o movimento] com toda a responsabilidade. É um compromisso com a saúde do povo brasileiro”, afirmou.

Fonte: Jornal Hora do Povo

Sindicalistas e empresários defendem cálculo de índice de nacionalização “por peça”

Os Metalúrgicos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical aproveitaram a discussão sobre a Medida Provisória 540, que promete reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas do setor automotivo que tiverem pelo menos 65% do produto fabricado no país, para denunciar que o atual método de cálculo do índice de nacionalização das autopeças é um engodo. O cálculo é feito sobre o conjunto do faturamento da empresa e não sobre o valor das peças.

“Do modo que está, entram todos os gastos, como propaganda, folha de salários e até compra de máquinas, mesmo que sejam importadas. Queremos que a conta seja peça sobre peça”, afirmou Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. Nas contas das centrais, se for mantido o índice de nacionalização em 65%, com o sistema de cálculo sobre o faturamento, apenas 16% do produto será feito no Brasil. 

Os sindicalistas querem como alternativa, para não alterar a fórmula de cálculo, aumentar o índice para 80%. Dessa forma, ainda segundo suas contas, haveria 26% de conteúdo nacional e 4,9% de componentes do setor de autopeças brasileiro. O setor de autopeças responderá por 1,4% do valor do automóvel - o resto será importado. “Queremos chegar a cerca de 5%, com o índice de 80%, para garantir os empregos do setor, que é um dos que tem mais trabalhadores no país”, completa.

Já para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), Renato Fonseca, só o aumento do percentual de componentes produzidos no Brasil não reduzirá o déficit na balança comercial, que chegou a US$ 3,58 bilhões de janeiro a setembro de 2011, aumento de 28,14% sobre o mesmo período do ano passado. “As montadoras instaladas no país perderam fatia do mercado, mas cresceram nas vendas absolutas. Já o setor de autopeças não. Perdemos tanto em participação quanto em vendas”, diz.

Na opinião de Fonseca, o melhor modelo para proteger a indústria nacional seria calcular o índice sobre o valor das peças, ao invés de fazer a conta sobre o faturamento. “O aumento [do índice] ajuda, mas não resolve. Se mudássemos o sistema de cálculo, teríamos um valor mais próximo do real”, argumenta.

Fonte : Jornal Hora do Povo

ASSEMBLEIA GERAL DOS AGENTES DE SAÚDE

A Assembleia Extraordinária sobre o Processo 00144.2010.010.225 referente a Efetivação dos Agentes de Saúde, teve a presença em massa da categoria, no auditório da antiga Reitoria, na Praça sinimbu situado no Centro, onde a mesa foi composta do Dr. Augusto, Dr. Geraldo, Sérgio Cabral (CGTB), Antônio Sabino (FAMECAL), José Salviano (CGTB), Walter Policapo (SINDIBIDAL), Maurício Sarmento (SINDAS), Maria Quitéria (SINDAS), Cristiano Márcio (SINDAS) e Fernando Cândido (SINDACS).

Maurício Sarmento (SINDAS) iniciou a Assembleia às 7:30h  com um breve Histórico da luta da categoria e os Advogados de forma clara e objetiva comunicou sobre os direitos e os  interesses  dos Agentes de Saúde.

Todos os questionamentos foram expostos e respondidos ao Processo em questão, bem como, a Emenda Constitucional 51 e a Lei 11.350, término da Assembleia foi às 10:30h.

É bom também ressaltar um depoimento da Agente de Saúde Valderez do módulo 4: "vencemos uma batalha, mas luta continua, pois a Constituição nos garantiu esse direito e através da competência dos nossos Advogados, nos propiciou essa grande  conquista".

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAMOS TODOS OS AGENTES DE SAÚDE PARA UMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA , DIA 25/10/11, NO AUDITÓRIO DA ANTIGA REITORIA NA PRAÇA SINIMBU, CENTRO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A SETENÇA DO PROCESSO DE Nº 00144.2010.010.225 -PRT 19ª  SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE

Prefeitura vai efetivar agentes de saúde

Em nota, Cícero Almeida adianta que contratações vão começar a ser providenciadas pelo município a partir da próxima semana

 

A contratação dos 450 agentes de saúde da capital beneficiados por decisão da Justiça do Trabalho, que determina a efetivação deles no serviço público, será iniciada na próxima segunda-feira, 24. Como a Gazeta informou ontem em primeira mão, o juiz federal da 10ª Vara do Trabalho, Alonso Filho, decidiu favorável à categoria, acabando briga judicial que se arrastava há dois anos.

Em nota, a Prefeitura de Maceió explica que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) vão definir a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público.

Para isso, o prefeito Cícero Almeida (PP) vai se reunir, na próxima segunda-feira, com os gestores das duas secretarias. “Para o prefeito, a iniciativa da Justiça vem pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça desde o início de sua gestão”, disse a nota encaminhada à imprensa.

Fonte: Gazeta de Alagoas 21/10/2011

Por decisão judicial, 450 agentes de saúde serão efetivados

O prefeito Cícero Almeida disse nesta quinta-feira que, na próxima semana, se reunirá com gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para acatar a decisão do juiz federal do Trabalho, Alonso Filho, que determinou a efetivação no serviço público de mais de 450 agentes de saúde de Maceió, mesmo sem concurso público. Para o prefeito, a iniciativa da Justiça vem pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça desde o inicio de sua gestão.

Almeida lembrou que já havia dito às próprias lideranças dos agentes de saúde que iria respeitar toda e qualquer decisão da Justiça. Ele observou que não poderia ter tomado nenhuma atitude enquanto pairassem dúvidas sobre o processo. Agora, destacou, cabe sentar-se com o secretário de Saúde e iniciar o processo de chamamento de todo o pessoal que foi avalizado pelo juiz Alonso Filho, da 10ª Vara Federal do Trabalho.

A expectativa agora é que a Secretaria Municipal de Saúde defina a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público. Esse processo terá que ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), que é a pasta responsável pela nomeação dos servidores públicos.

Já na próxima segunda-feira, Cícero Almeida vai despachar na Secretaria de Saúde para consolidar os efeitos da decisão judicial.

O prefeito Cícero Almeida disse ontem que, na próxima semana, se reunirá com gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para acatar a decisão do juiz federal do Trabalho, Alonso Filho, que determinou a efetivação no serviço público de mais de 450 agentes de saúde de Maceió, mesmo sem concurso público. Para o prefeito, a iniciativa da Justiça vem pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça desde o inicio de sua gestão.

Almeida lembrou que já havia dito às próprias lideranças dos agentes de saúde que iria respeitar toda e qualquer decisão da Justiça. Ele observou que não poderia ter tomado nenhuma atitude enquanto pairassem dúvidas sobre o processo. Agora, destacou, cabe sentar-se com o secretário de Saúde e iniciar o processo de chamamento de todo o pessoal que foi avalizado pelo juiz Alonso Filho, da 10ª Vara Federal do Trabalho.

A expectativa agora é que a Secretaria Municipal de Saúde defina a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público. Esse processo terá que ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), que é a pasta responsável pela nomeação dos servidores públicos. Já na próxima segunda-feira, Cícero Almeida vai despachar na Secretaria de Saúde para consolidar os efeitos da decisão judicial.

Fonte: Cada Minuto 20/10/2011

Justiça determina efetivação de 450 agentes de saúde

Prefeito Cícero Almeida se reúne na próxima semana com gestores para acatar decisão

Foto: Divulgação

450 agentes de saúde serão efetivados por determinação judicial

O prefeito Cícero Almeida disse nesta quinta-feira que, na próxima semana, se reunirá com gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para acatar a decisão do juiz federal do Trabalho, Alonso Filho, que determinou a efetivação no serviço público de mais de 450 agentes de saúde de Maceió, mesmo sem concurso público. Para o prefeito, a iniciativa da Justiça vem pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça desde o inicio de sua gestão.

Almeida lembrou que já havia dito às próprias lideranças dos agentes de saúde que iria respeitar toda e qualquer decisão da Justiça. Ele observou que não poderia ter tomado nenhuma atitude enquanto pairassem dúvidas sobre o processo. Agora, destacou, cabe sentar-se com o secretário de Saúde e iniciar o processo de chamamento de todo o pessoal que foi avalizado pelo juiz Alonso Filho, da 10ª Vara Federal do Trabalho.

A expectativa agora é que a Secretaria Municipal de Saúde defina a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público. Esse processo terá que ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), que é a pasta responsável pela nomeação dos servidores públicos. Já na próxima segunda-feira, Cícero Almeida vai despachar na Secretaria de Saúde para consolidar os efeitos da decisão judicial.

O prefeito Cícero Almeida disse ontem que, na próxima semana, se reunirá com gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para acatar a decisão do juiz federal do Trabalho, Alonso Filho, que determinou a efetivação no serviço público de mais de 450 agentes de saúde de Maceió, mesmo sem concurso público. Para o prefeito, a iniciativa da Justiça vem pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça desde o inicio de sua gestão.

Almeida lembrou que já havia dito às próprias lideranças dos agentes de saúde que iria respeitar toda e qualquer decisão da Justiça. Ele observou que não poderia ter tomado nenhuma atitude enquanto pairassem dúvidas sobre o processo. Agora, destacou, cabe sentar-se com o secretário de Saúde e iniciar o processo de chamamento de todo o pessoal que foi avalizado pelo juiz Alonso Filho, da 10ª Vara Federal do Trabalho.

A expectativa agora é que a Secretaria Municipal de Saúde defina a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público. Esse processo terá que ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), que é a pasta responsável pela nomeação dos servidores públicos. Já na próxima segunda-feira, Cícero Almeida vai despachar na Secretaria de Saúde para consolidar os efeitos da decisão judicial.

“Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e me buscar, e se converter dos seus maus caminhos, então, eu ouvirei dos céus, perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra.” 2ª Cr. 7:14

 

Ana Paula Omena

Jornalista (1100 MTE/AL)

Fonte: Tribuna Hoje 21/10/2011

PRESIDENTE DA CGTB NACIONAL VEM A ALAGOAS PARA VER DE PERTO VITORIA DOS AGENTES DE SAÚDE

O presidente Nacional da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Sr. Ubiraci dantas de Oliveira (BIRA), vem a Alagoas, presenciar a alegria da conquista da efetivação dos Trabalhadores ACE e ACS. Bira garantiu o apoio da Central na luta dos Trabalhadores Agentes de Saúde no Brasil.

Agentes de saúde serão efetivados

O prefeito Cícero Almeida disse nesta quinta-feira que, na próxima semana, se reunirá com gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para acatar a decisão do juiz federal do Trabalho, Alonso Filho, que determinou a efetivação no serviço público de mais de 450 agentes de saúde de Maceió, mesmo sem concurso público. Para o prefeito, a iniciativa da Justiça vem pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça desde o inicio de sua gestão.

Almeida lembrou que já havia dito às próprias lideranças dos agentes de saúde que iria respeitar toda e qualquer decisão da Justiça. Ele observou que não poderia ter tomado nenhuma atitude enquanto pairassem dúvidas sobre o processo. Agora, destacou, cabe sentar-se com o secretário de Saúde e iniciar o processo de chamamento de todo o pessoal que foi avalizado pelo juiz Alonso Filho, da 10ª Vara Federal do Trabalho.

A expectativa agora é que a Secretaria Municipal de Saúde defina a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público. Esse processo terá que ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), que é a pasta responsável pela nomeação dos servidores públicos. Já na próxima segunda-feira, Cícero Almeida vai despachar na Secretaria de Saúde para consolidar os efeitos da decisão judicial.

Matéria do Alagoas 24 horas

PREFEITURA É OBRIGADA A EFETIVAR AGENTES DE SAÚDE

Decisão da Justiça do Trabalho determina a prefeitura municipal de Maceió a efetivar os Agentes de Saúde.

Os agentes de saúde que trabalham na capital já podem ser efetivados no cargo, sendo incorporados ao serviço público com as mesmas garantias que qualquer funcionário contratado via concurso público. A determinação é do juiz federal da 10ª Vara do Trabalho, Alonso Filho, que decidiu favorável ao Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas.
 

O sindicato da categoria SINDAS-AL ingressou na Justiça contra o município no início do ano passado, para buscar a efetivação de 450 profissionais contratados pela prefeitura, na década de 1990, por meio de um processo simples de seleção curricular – e não por meio de concurso público, como manda a Constituição Federal.
 

Há cinco anos, a categoria se valeu da Emenda Constitucional nº 51/2006, que previa um processo simples de contratação, no caso específico dos agentes de saúde, em todo o País.

Fonte:  Gazeta de Alagoas 20/10/11

Justiça obriga prefeitura a efetivar Agentes de Saúde

Sindicato diz que Justiça obriga prefeitura a efetivar 423 agentes de saúde

O Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas vai pedir audiência urgente com o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, para tratar da efetivação imediata de 423 agentes de saúde, determinada pela Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente do sindicato, Maurício Sarmento, a Prefeitura terá de cumprir a decisão do juiz Alonso Filho, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, que obriga o município a recontratar, para o seu quadro de servidores efetivos, os 423 agentes de saúde que atualmente são terceirizados através de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Conforme o sindicalistas, os agentes de saúde beneficiados são amparados pela Emenda Constitucional 51, de 2006. “Desta forma, acaba a polêmica de que esses agentes não teriam direito a efetivação no serviço público”, disse Sarmento. 

A sentença da Justiça trabalhista, segundo o sindicalista, não fixa prazo para a efetivação dos 423 agentes de saúde, mas ele supõe que a decisão seja para cumprimento imediato, “tanto que a multa diária para a Prefeitura, em, caso de não cumprimento, é de R$ 1 mil”.

“Vamos marcar uma reunião com o prefeito para que a situação desses agentes seja resolvida o mais rápido possível e acabe logo a insegurança desses trabalhadores”, disse o sindicalista.

Legislação municipal vai exigir higienização dos óculos tipo 3D

Vereador destacou importância da ação do Executivo que sancionou projeto de lei

Foto: Sandro Lima

Vereador Paulo Corintho

O vereador Paulo Corintho (PDT) destacou durante sessão da Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta quarta-feira (19), a importância do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, ter sancionado o projeto de lei de sua autoria, que estabelece a necessidade da correta higienização dos óculos tipo 3D, para utilização em cinemas da capital alagoana.

Para Corintho "trata-se de um procedimento de higiene pública", justificou. O vereador, informou ainda, que a Comissão de Saúde, da qual ele é presidente, irá entrar nas investigações do caso de erro médico do qual foi vítima a professora Gisela Patrícia.

Fonte: Tribuna Hoje 19/10/11

MA: veículos comprados com dinheiro público estão abandonados

Um dos pátios é usado pelo governo do estado para colocar carros oficiais que foram descartados e não estão sendo mais usados.

A frota do abandono é formada por ambulâncias, carros, vans e caminhonetes comprados no Maranhão com dinheiro público. Os veículos só carregam ferrugem e descaso.Carros com pouco uso, comprados com dinheiro público e já abandonados. No pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Luís são muitos veículos com menos de dez anos se estragando com o tempo. Um deles, modelo 2005 e ainda em boas condições, está encostado e já com pneus murchos, assim como outro, do mesmo ano de fabricação, que já teve até algumas peças retiradas.

A picape, que custa perto de R$ 70 mil, também está no setor dos abandonados, tomada pela poeira. Carros cheios de ferrugem foram aposentados depois que a frota nova chegou. Nunca tiveram destino, envelheceram e foram depenados. “É preferível adquirir novos carros ou então locar carros do que consertar esses carros no estado em que estão”, afirma José Inácio Rodrigo, superintendente do Incra no Maranhão.Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o setor de transportes também acumula carros em bom estado que foram inutilizados. 

Na Fundação Nacional de Saúde, alguns demoraram tanto para serem reaproveitados que hoje parecem vasos de planta. O governo do Maranhão também tem pátios lotados de carros que viraram sucata antes do tempo. Um dos pátios é usado pelo governo do estado para colocar carros oficiais que foram descartados e não estão sendo mais usados. Entre tantos veículos, há até uma ambulância, que tinha até uma estrutura de UTI semi-intensiva, aparentemente em boas condições, mas que foi simplesmente abandonada. Há mais   ambulâncias do mesmo jeito.

O governo diz que em breve será feito um leilão.Quem passa pelo pátio cobra agilidade. “Eles não vendem, não trocam, não leiloam. É o dinheiro público jogado fora”, lamenta um jovem.

 Fonte: g1.com.br

 

Alteração em 2 genes pode levar a dengue hemorrágica, diz estudo

Pesquisa comparou genética entre pessoas saudáveis e infectadas.
Dados foram divulgados na revista científica 'Nature Genetics'.

Pesquisadores no Vietnã e em Cingapura identificaram duas variações genéticas que podem deixar a pessoa mais propensa a desenvolver dengue hemorrágica. A pesquisa foi divulgada na revista científica "Nature Genetics", ramificação da "Nature", e pode trazer pistas sobre como o corpo responde à infecção.O estudo comparou 2.008 crianças doentes com outras 2.018 saudáveis. Outra pesquisa independente repetiu o procedimento com 1.737 casos de infecção comparados com 2.934 pessoas sem a doença.

Mosquito transmissor da dengue

Nas crianças, a dengue hemorrágica provoca o vazamento de parte do sangue dentro dos vasos para os tecidos no corpo. Essa situação pode levar à síndrome de choque da dengue, quando o pulso do paciente e a pressão arterial não conseguem ser detectados e existe risco de morte.

As alterações acontecem nos genes MICB, no cromossomo 6, e PLCE1, no cromossomo 10. O DNA do corpo humano possui 23 pares de cromossomos, que reúnem toda a informação genética do organismo. O primeiro atua no sistema de defesa do corpo contra ameaças como vírus e quando alterado pode comprometer a capacidade do organismo de se defender contra infecções. Já o segundo pode estar ligado à tendência do corpo em permitir o vazamento de sangue dos vasos.

A dengue é a infecção mais comum a ser transmitida por mosquitos depois da malária, com cerca de 100 milhões de infecções por ano no mundo. Os sintomas vão desde febre alta até complicações que podem ameaçar a vida do paciente. Não existe vacina comprovada e licenciada para a doença.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 2,5 bilhões de pessoas no mundo correm o risco de serem infectadas pela doença. Para os pesquisadores, o estudo é importante por ser o primeiro a comparar mudanças genéticas para a dengue entre pessoas saudáveis e doentes.

Fonte: g1.com.br

País pode enfrentar casos mais graves de dengue no verão, alerta Ministério da Saúde

Secretaria alerta para o período onde é registrado o maior índice de pessoas infectadas; tipo 4 da doença já foi registrada no Brasil

Crianças e idosos são principais vítimas da dengue

A circulação no Brasil do subtipo 4 do vírus da dengue e o retorno do subtipo 1 podem aumentar o número de casos graves da doença neste verão, período que historicamente registra o maior contingente de infectados, principalmente na região Nordeste. O alerta é do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Ele participou nesta terça-feira (18) de uma reunião com prefeitos e secretários municipais de Saúde do Rio, com objetivo de esclarecer sobre as ações adotadas pelas prefeituras contra a doença. “Temos a dispersão deste novo sorotipo, a dengue tipo 4. Ele não é mais perigoso que os demais. O problema é que quando a gente repete a dengue, aumenta a chance de que se venha a ter uma forma grave da doença”, disse Barbosa.

O Ministério da Saúde está investindo R$ 700 milhões no combate à doença, repassando os recursos diretamente aos municípios para ações preventivas. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, foram priorizados 980 municípios onde há maior risco de epidemias de dengue, que vão receber maior aporte de verbas, chegando a R$ 440 milhões do total.

O secretário estadual de Saúde do Rio, Sergio Côrtes, também alertou para o possível agravamento da doença no verão. “Temos um número de pessoas suscetíveis muito grande, com a possibilidade de dois vírus circulando. Embora tenhamos identificado o tipo 4 somente na cidade de Niterói, provavelmente ele está circulando em todo o estado, principalmente na região metropolitana. Temos que ter uma atenção muito maior”, disse.

O secretário estadual lembrou que devem ser seguidas à risca normas de atendimento aos pacientes, com exame de sangue e hidratação. “Não podemos achar que a melhora do sintoma significa a melhora do quadro da dengue. Pois é justamente nesse momento, quando melhora o sintoma, que se pode estar evoluindo para a forma grave”, ressaltou Côrtes.

Fonte: Tribuna Hoje 19/10/11

Saúde: orçamento e financiamento

O gasto com saúde no Brasil é inferior a 4% do seu PIB. Países que possuem um sistema de saúde semelhante ao SUS brasileiro gastam pelo menos 6% do PIB. Tais países, como o Reino Unido e a Alemanha, ademais, possuem uma população menor que a do Brasil. A pergunta é: quantos bilhões de reais devemos acrescentar ao orçamento público da saúde?

 

A justiça social, ou seja, a redução de desigualdades, também deve ser promovida por intermédio do gasto do orçamento público. Além disso, o gasto público pode ser utilizado para promover a melhoria da qualidade de vida ao gerar crescimento e estabilidade macroeconômica. Os objetivos da justiça social, do crescimento e da estabilidade não são contraditórios.

 

O gasto público pode promover justiça social e melhoria da qualidade de vida da população quando é distributivo de renda, de bens e de serviços para aqueles que não teriam condições de adquiri-los quando disponíveis em mercados comandados pela lei da oferta e da procura. Esperar que a justiça social seja encontrada em competição no livre jogo de mercado é equivalente a esperar pelo “dia de são nunca”.

 

Pode-se, então, analisar os gastos públicos federais no Brasil sob a ótica distributivista e de justiça social descritas. Objetiva-se analisar, mais especificamente, as possibilidades de financiamento e o gasto com a saúde pública. Em 2010, o Governo Federal gastou apenas R$ 54,5 bilhões nessa rubrica. Gastou, no mesmo ano, em educação, R$ 40,2 bi e com o pagamento de juros referentes ao serviço da dívida pública, R$ 195 bi. Em 2008, último ano em que os dados sobre municípios e estados estão disponíveis, o gasto total das três esferas de governo em saúde, foi de R$ 109 bilhões.

 

O gasto total com saúde no Brasil é, portanto, inferior a 4% do seu PIB. Países que possuem um sistema de saúde gratuito semelhante ao SUS brasileiro gastam pelo menos 6% do PIB. Tais países, como o Reino Unido e a Alemanha, ademais, possuem uma população menor que a do Brasil. Maior orçamento público da saúde em relação ao PIB, economias maiores e populações menores são fatores que explicam a qualidade desses sistemas de saúde.

 

A economia tem crescido nos últimos anos, a população brasileira está aumentando a taxas mais reduzidas, mas o orçamento público para a saúde é limitado. Portanto, o desafio é aumentar o gasto com a saúde pública.

 

A pergunta é: quantos bilhões de reais devemos acrescentar ao orçamento público da saúde? Um amigo sugeriu uma “conta de padaria”: um plano de saúde privado voltado para a classe média C cobra mensalidade de R$ 90 (e promete um “paraíso” aos seus potenciais clientes), multiplique-se este valor pela população (194 milhões de habitantes), multiplique-se por 12, e encontra-se o gasto total anual necessário mínimo – (mínimo porque a população sabe que promessas de planos de saúde privados não são críveis).

 

Feita a “conta de padaria”, chega-se ao valor aproximado de R$ 90 bilhões adicionais.

 

Não é possível transferir esse montante das demais rubricas do orçamento para a saúde. Somente uma delas é passível e necessária de ser reduzida: serviço da dívida pública mobiliária federal (ou seja, o pagamento de juros por parte do governo federal). Mas, outras fontes de financiamento para a saúde devem ser acionadas: a carga tributária sobre os pobres e a classe média é alta quando comparada com a carga da altíssima classe média, dos ricos e das grandes corporações financeiras e não-financeiras.

 

RECURSOS

 

Portanto, o óbvio pode ser feito: reduzir a remuneração dos títulos da dívida pública e tributar, elevar alíquotas e estabelecer novas contribuições para os segmentos que têm feito pouco sacrifício contributivo.

Seguem abaixo algumas sugestões, que poderiam ser combinadas e utilizadas em conjunto:

 

(a) aumentar a alíquota de Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras; em 2008, o Governo aumentou esta alíquota de 9 para 15%; quando o governo fez a majoração através de uma Medida Provisória, o DEM (partido político) apresentou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI); o governo para rebater a ADI informou ao STF que “... não pode haver dúvidas de que, se há um setor econômico, no Brasil, que caberia ser o destinatário de alíquota majorada da CSLL (...), este setor é o setor financeiro, que, a cada ano, bate novos recordes, a nível mundial em relação a esse setor econômico, em matéria de lucros”; mais ainda, em 2007, o senador tucano Álvaro Dias apresentou projeto de lei para estabelecer alíquota de 18% para a CSLL paga pelos bancos e demais instituições financeiras;

 

(b) tributar lucros remetidos ao exterior por parte de multinacionais (bancos e empresas), que pela legislação em vigor são isentos de imposto de renda; o valor dos recursos remetidos às matrizes nos doze meses compreendidos entre agosto de 2010 e julho de 2011 alcançou US$ 34,19 bilhões; no mês de agosto, o setor financeiro multinacional remeteu quase US$ 1 bilhão ao exterior; a remessa total nesse mês foi superior a US$ 5 bilhões;

 

(c) tributar a propriedade de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, que pela legislação atual não pagam imposto; diferentemente da propriedade de carros populares, que pagam IPVA;

 

(d) apurar as formas de fiscalização do pagamento do imposto territorial rural (ITR), que contribuiu somente com 0,07% do total arrecadado pela União em 2010, ou seja, apenas R$ 526 milhões; uma forma de aumentar a arrecadação desse imposto seria estabelecer em lei que o valor declarado da terra pelo proprietário para efeito de pagamento do ITR deveria ser utilizado pela União em processos de desapropriação;

 

(e) Criar um IGMF, imposto sobre as grandes movimentações financeiras, que tributaria aqueles (pessoa física ou jurídica) que movimentassem mensalmente valores superiores a R$ 2 milhões.

Por último, é importante reconhecer que a gestão do orçamento da saúde deve ser aprimorada para que sejam evitados desperdícios e desvios de recursos. Entretanto, também é importante reconhecer que os recursos atuais são nitidamente insuficientes. O caminho ideal seria iniciar, de forma simultânea, um processo de auditoria, melhoria de gestão e ampliação das fontes de financiamento para a saúde pública no Brasil.

 

(*) João Sicsu é diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor do Instituto de Economia da UFRJ. Artigo reproduzido da Agência Carta Maior

Dentistas do PSF anunciam greve por tempo indeterminado

Em assembleia extraordinária realizada na tarde do último sábado, 15 de outubro, os dentistas que atendem pelo Programa de Saúde da Família (PSF) decidiram paralisar as atividades da categoria em todo o Estado. A decisão foi tomada por aproximadamente 150 representantes da classe que participaram da reunião no Conselho Regional de Medicina (Cremal).

Os dentistas alagoanos decidiram aprovar o indicativo de greve por estarem insatisfeitos com a remuneração paga pelas prefeituras das cidades onde prestaram seus serviços. Outra questão que contribuiu para a decisão da categoria foi a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de exigir o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Mais de 400 profissionais atuam pelo Programa de Saúde da Família, em Alagoas. A categoria reivindica um reajuste salarial da mesma intensidade do que foi concedido aos médicos no Estado, que hoje recebem cerca de R$ 18 mil.

Fonte: O Jornal 17/10/11

Alagoas firma parceria com Fiocruz para expandir rede de banco de leite humano

O simples gesto de amamentar uma criança até os seis primeiros meses de vida garante a sua proteção contra diarreias, infecções respiratórias, de ouvido e urinárias, além de várias alergias, segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Todos estes benefícios são decisivos para a redução da mortalidade infantil e, por isso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) conta com a Rede de Bancos de Leite Humano (BLH).

Na terça-feira (18), será firmando entre a Sesau e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) um acordo de cooperação técnica, visando implementação de ações de expansão e consolidação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano em Alagoas. A ação irá acontecer na sede da Sesau às 8h.

A iniciativa irá garantir ao Governo do Estado apoio da Fiocruz para ampliar o número de unidades em Alagoas, além de realizar oficinas para implementação da portaria 2193, que trata da normatização das ações do Banco de Leite Humano. Graças ao convênio também será realizado um curso de processamento e controle de qualidade em Bancos de Leite Humano. E a Sesau poderá ainda promover oficina de treinamento no sistema de produção, BLH-WEB e Portal REDEBLH, além de contar com a realização de diagnóstico gerencial para credenciamento dos BLHs na Rede Ibero-amerciana.

Segundo a coordenadora estadual dos Bancos de Leite Humano, Rosângela Simões, o convênio irá garantir que as mães que não têm condições de amamentar seus bebês possam dispor de um serviço qualificado, que vai assegurar a saúde e bem estar de seus filhos. “Esteve convênio acontece em uma ocasião especial, já que no último dia 1º de outubro foi comemorado o Dia Nacional de Doação de Leite Humano”.

Brasil - A Rede Nacional de Bancos de Leite Humano é formada por 195 unidades,  visando promover a saúde da mulher e da criança, sem fins lucrativos. Além disso, realiza atividades de incentivo ao aleitamento materno, coleta, processamento e controle de qualidade, para que seja feita a distribuição aos recém-nascidos que por ventura não conseguem mamar ao peito por apresentarem alguma patologia.

Os profissionais que atuam nos Bancos de Leite Humano de Alagoas foram capacitados pela Referência Nacional de Bancos da Fiocruz em processamento e controle de qualidade do leite. Os cursos de capacitação são promovidos pela Sesau, Universidade Federal de Alagoas e Fiocruz com a finalidade de qualificar os serviços. Os bancos de leite humano representam uma das ações de políticas públicas do aleitamento materno com eficácia para diminuição das taxas de mortalidade infantil em Alagoas e no País.

Bancos de Leite de Alagoas: 

1 – Banco de Leite da Maternidade Santa Mônica

Avenida Comendador Leão, s/n.

Poço – MACEIO / AL – Cep: 57025-640

Telefone: 82-3315-4434

2 -Banco de Leite da Maternidade do HU

Rua Lourival de Melo Mota s/n

Tabuleiro dos Martins – MACEIO / AL – Cep: 57072-900

Telefone: 82-3322-3717

3 – Banco de Leite de Arapiraca

Rua Padre Cícero s/n.

Centro – ARAPIRACA / AL – Cep: 57300-000

Telefone: 82-3522-2820

4 – Banco de Leite de Palmeira dos Índios

Avenida Deputado Medeiros Neto, 76.

São Cristóvão – PALMEIRA DOS ÍNDIOS / AL – Cep: 57601-370

Telefone: 82-3421-9000 – Fax: 82-3421-9015

5 – Banco de Leite de São Miguel dos Campos

Praça Dr. José Inácio, 43.

Centro – SAO MIGUEL DOS CAMPOS / AL – Cep: 57240-000

Telefone: 82-3271-1389 – Fax: 82-3271-4308

Fonte: O Jornal 17/10/11

PROCESSO DA JUSTIÇA DO TRABALHO É ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO

O processo 144-42.2010.5.19.0010 que tramita na justiça do trabalho TRT19º 10º vara, foi designado para sentença pelo juiz Dr. Alonso Filho que julgará o processo nos próximos dias “Aguardaremos com otimismo e fé em Deus o julgamento positivo desta ação comentou o Secretário Geral do SINDAS Mauricio Sarmento ao blog do SINDAS”

Aviso prévio de até 90 dias começa a valer hoje

Entra em vigor a partir desta quinta-feira (13) a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Roussef na última terça (11).

Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio.

De acordo com o texto, o aviso prévio que o empregador deve conceder em caso de demissão passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição.

Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias.

Nova regra pode prejudicar trabalhador que pedir demissão

No caso em que o próprio empregado pedir demissão, a ampliação do prazo poderá resultar em indenizações menores ou em um maior período em que o trabalhador é obrigado a ficar na empresa, sem poder procurar outro emprego.

O alerta é do especialista em direito trabalhista do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) João Armando Amarante.

Segundo ele, isso decorre do fato de que o aviso prévio é aplicado de forma bilateral, onerando tanto a empresa quanto o trabalhador, conforme a situação. “A parte que rompeu o contrato terá de arcar com a indenização, seja o patrão que demitiu, seja o empregado que pediu para sair”, explica.

Mudança divide opinião de centrais sindicais

A aprovação da nova regra dividiu opiniões entre as maiores centrais sindicais brasileiras.

Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou a medida insuficiente.

Por outro lado, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) avaliaram que o texto poderia ser melhorado, mas que já garante mais direitos aos trabalhadores.

Fonte: UOL economia

Autoridades de saúde alertam para avanço de dois tipos de dengue

A previsão para o próximo verão é que o número de pessoas infectadas aumente, por causa da volta do vírus do tipo 1 e o aparecimento do tipo 4. O Brasil ainda não conseguiu superar a repetição dos casos de dengue. Autoridades de saúde dizem que dois tipos diferentes do vírus da dengue podem provocar uma nova epidemia no país, no verão, especialmente no Rio de Janeiro, e alertam que sem o apoio da população, os esforços não serão suficientes.

Já são pelo menos 25 anos lutando contra o mosquito transmissor da dengue, e a doença não dá trégua. A previsão para o próximo verão é que o número de pessoas infectadas aumente, por causa da volta do vírus do tipo 1 e o aparecimento do tipo 4. "Toda vez que a gente tem um aumento de casos em um ano, no segundo ano é muito maior”, explica o sanitarista Daniel Soranz. Por mais que as equipes de saúde estejam reforçadas nas ruas, ainda há trabalho a ser feito com os moradores. Os agentes ensinam a identificar possíveis focos: a água da chuva que se acumulou na lona, e as larvas apareceram. A Fundação Osvaldo Cruz criou a campanha "Dez minutos contra a dengue", inspirada em uma estratégia adotada por Cingapura, e que ajudou o país asiático na luta contra a epidemia da doença. Os moradores são incentivados a inspecionar suas casas pelo menos dez minutos uma vez por semana, para evitar a criação de focos do mosquito: “Dez minutos é o suficiente para a gente inspecionar, ver se tem água acumulada e remover aquela água ou tratá-la de forma que as larvas não possam se desenvolver, como jogar sal grosso ou água sanitária”, explica o entomologista Ademir Filho. Um dos principais objetivos da campanha é alertar sobre lugares que são pouco cuidados pelos moradores, como as calhas de telhado. É que os ovos botados nestes locais podem resistir até um ano à espera de água. Outros lugares também precisam de inspeção constante, além dos vasos de plantas e garrafas: caixas d’água; ar-condicionado; planta com água armazenada nas folhas; vaso sanitário com tampo aberto e lixo. "Em todo momento, em todo lugar, ficar atento para essas coisas. No trabalho, em casa, na escola e na vizinhança também”, conta a moradora Maria Teresa Taibba. O Ministério da Saúde divulgou medidas para enfrentar o avanço da dengue: R$ 90 milhões extras serão destinados para quase mil municípios identificados como locais de maior risco da doença. Mas os municípios vão ter que detalhar os programas de combate à dengue. O ministério também vai treinar 66 mil médicos e enfermeiros em cursos relâmpago de 15 minutos de duração para detectar a doença com rapidez. E vai pedir à sociedade que informe nas redes sociais da internet sobre casos de dengue.

Fonte: gazeta.web.com 11/10/2011

Subfinanciamento da Saúde

Para presidente da Fiocruz aumento da verba é necessário. “É uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão”

O problema do subfinanciamento da Saúde remonta ao período de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, segundo apontou o sanitarista e presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha.

“Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994. Também naquele ano foram subtraídos 20% dos recursos da seguridade por meio da Desvinculação das Receitas Orçamentárias [na época, Fundo Social de Emergência]. Se a participação da Saúde no Orçamento da Seguridade tivesse sido mantida em 30%, o Orçamento da Saúde teria passado de R$ 54 bilhões para R$ 110,10 bilhões em 2008”.

Desde então, médicos, profissionais, usuários, parlamentares, prefeitos e governadores lutam por uma fonte segura de recursos para a Saúde.

Na avaliação do sanitarista, uma das grandes vitórias da regulamentação da Emenda 29 (que determina que sejam assegurados recursos mínimos para o financiamento da saúde) é o reconhecimento de que o problema do sistema não é apenas de gestão, o subfinanciamento da área “virou consenso”. “Isso é uma grande vitória: tirando uma ou outra voz dissonante, todos, por razões diversas, instrumentais ou não, da oposição ou da situação, concordam que a Saúde está subfinanciada”, comemorou, em entrevista à Carta Maior.

“Há pouco tempo, o discurso quase predominante era o de que o problema não era só de recursos, mas de gestão: se os desperdícios fossem corrigidos, poderíamos criar um sistema universal do porte que propomos”, lembrou. Segundo Gadelha, “é uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão”.

Para o médico, “o fim da CPMF [em 2007] representou uma fenda num momento muito importante. Àquela época, nós tínhamos um projeto estruturado, o ‘Mais Saúde’, tradução do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) na Saúde. O ministério contaria com os recursos ordinários e com dinheiro suplementar, da CPMF. Toda a programação foi implodida, com o fim da contribuição”.

Paulo Gadelha sustenta, na entrevista, que apesar do subfinanciamento a atenção pública à saúde no Brasil é referência mundial. “A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referência mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica”, argumenta. “Não é todo o país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma proposta tão generosa e ambiciosa de um serviço universal de saúde, com princípios de equidade e integralidade. Dessa magnitude, não existe outro país no mundo”.

E combate a ideia de que a carga tributária brasileira é grande. “Uma carga tributária na faixa dos 34,7% do PIB está abaixo da média dos países da OCDE, que está em 36%. Estou dando alguns dados que, do ponto da área que pensa a saúde, desconstroem fantasmas e falácias sobre o tema que se acumularam ao longo dos anos. Outra questão é o gasto per capita em Saúde: estamos abaixo de vários países, inclusive da América Latina”.

Outro ponto discutido por Gadelha na entrevista é o fato de que os custos da saúde pública podem aumentar com o amadurecimento e com o avanço da cobertura de saúde para população brasileira. “Um hipertenso há tempos atrás morria; um hipertenso hoje não morre, mas continua hipertenso e exige cuidados. Os próprios avanços na redução da mortalidade e promoção de saúde não implicam na redução de custo, além de obrigarem a reconfiguração de todo o sistema de saúde, porque passam a predominar as chamadas condições crônicas, que exigem uma forma de cuidado à pessoa mais integral. O que antes era considerado como uma separação – atenção primária, secundária, terciária – perde sentido. A forma do cuidado passa a ser muito mais complexa e integrada, e os custos mais elevados”. E “serão maiores ainda se não houver uma base tecnológica nacional para dar conta disso”.

O sanitarista defende que “é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões que eu tenho colocado é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas”.

92% dos alagoanos podem ficar sem serviços do HU

Senado pode votar hoje projeto de privatização de hospitais universitários do Brasil

05/10/2011

Ana Paula Omena

Aproximadamente 92% da população alagoana dependem do Hospital Universitário da Ufal para cuidar de sua saúde, mas caso o Senado Federal aprove o projeto de privatização dos hospitais universitários, a demanda ficará desassistida.

Nesta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), realizam um ato no estacionamento do HU com o intuito de protestar contra o Projeto de Lei 79/2011, em tramitação no Senado, que impõe a privatização do setor, através da criação Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
De acordo com a coordenadora de Assuntos Jurídicos do Sintufal, Risonilda Costa da Silva, o ato é para não aprovar o projeto de lei. “Isso não pode acontecer em todo o Brasil são mais de 50 hospitais universitários que não atenderão mais aos que necessitam do Sistema Único de Saúde, ou seja, que não têm plano de saúde”, disse.
- Se for aprovado será um ato arbitrário, é colocar dinheiro público no privado. Neste HU Ufal não há nenhum leito sequer para operadoras de plano de saúde -, enfatizou Risonilda Costa.

Fonte: TRIBUNA HOJE- 05/10/11-  Ana Paula Omena

Lacen implanta sistema de acesso a exames via internet

Com o objetivo de descentralizar os pedidos de exames, o Laboratório Central de Alagoas (Lacen) está implantando um sistema de laboratório aplicado a exames de média e alta complexidade em amostras de origem humana, animal e ambiental. Pelo novo sistema, denominado de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial (GAL), o acesso a exames será via internet, o que irá possibilitar a apresentação de resultados em tempo real.

Nesta sexta-feira (7), técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e também do Lacen irão apresentar o novo sistema aos municípios alagoanos. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Sesau para modernização dos laboratórios públicos e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). A apresentação será realizada a partir das 8h30, na Faculdade Integrada Tiradentes (FITS), localizada em Cruz das Almas, em Maceió.

O novo sistema irá possibilitar que os resultados sejam acessados pelo Ministério da Saúde (MS), identificando a cidade, o bairro e a rua em que ocorreu algum tipo de agravo. “Esta é uma iniciativa que visa disponibilizar dados laboratoriais para as Vigilâncias Epidemiológicas municipais, estadual e nacional em tempo real”, ressaltou a diretora.

Com o Gerenciamento de Ambiente Laboratorial será possível acompanhar a evolução do exame laboratorial desde a solicitação até a emissão do laudo definitivo. Segundo a diretora do Lacen de Alagoas, Telma Pinheiro, para que isso aconteça e beneficie os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), será informatizada toda a rede de laboratórios públicos, conveniados e privados que realizam exames de interesse de Saúde Pública, segundo determina a portaria 2031 do Ministério da Saúde (MS).

Durante a apresentação do GAL, será divulgado o calendário de treinamento dos técnicos municipais que irão trabalhar com o novo sistema laboratorial, que já foi implantado em 80% dos estados brasileiros e que em Alagoas estará em funcionamento até o final deste ano.

Nesta primeira fase, o sistema será implantado nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Passo de Camaragibe  e Santana do Ipanema, além dos seis laboratórios das microrregiões. “A meta é que até 2012 os 102 municípios estejam interligados ao sistema”, assegurou a diretora.

fonte: TUDO NA HORA 05/10/2011

Maceió terá mais 14 equipes do PSF, anuncia coordenadora do programa

Enquanto a quase totalidade dos municípios alagoanos afirma não dispor de condições para manter as equipes do Programa Saúde da Família (PSF), a capital alagoana passará a contar com mais 14 até o final deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) pela coordenadora do programa, Irenilda Medeiros, ao informar que que mais 10 mil famílias serão beneficiadas e a cobertura passará para 30%.

E a expansão já terá início ainda este mês, quando sete novas equipes passarão a atuar nas unidades José Araújo (Jacintinho), João Macário (Santos Dumont), Durval Cortez (Prado) e Paulo Bandeira (Benedito Bentes). O PSF, implantado em Maceió em 1996, durante a gestão da ex-prefeito Ronaldo Lessa (PDT), conta atualmente com 73 equipes, que atendem 60.174 famílias, correspondendo a 247.403 habitantes.

fonte: TUDO NA HORA 05/10/11- Josenildo Torres

Comissão discute piso nacional para agente de saúde e de combate a endemias

A fixação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias foi o assunto discutido hoje (4) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A medida está prevista na Emenda Constitucional 63, que está em tramitação no Congresso Nacional.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para os próximos quatro anos, afirmou que vai propor a inclusão de recursos para o piso das duas categorias na previsão orçamentária do próximo ano, que deverá ser votada no Congresso no mês de dezembro. Ele defendeu a fixação de piso mínimo de dois salários mínimos (R$ 1.090) para os agentes.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Pernambuco (Sinacs), Maria do Carmo, em muitos municípios, as prefeituras pagam apenas R$ 250 para esses profissionais. “Nós mudamos a saúde nos municípios e precisamos da valorização e do reconhecimento dos gestores municipais”, lembrou a representante da categoria.

O senador Walter Pinheiro destacou que o agente comunitário pode ter um papel mais relevante se trabalhar munido de melhores condições materiais, como laptops ou palmtops. Dessa forma, ele poderia repassar informações muito importantes para as autoridades. Os agentes, na opinião de Pinheiro, têm melhores condições para conhecer a situação de pobreza da população brasileira do que servidores encarregados de fazer pesquisas para órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).