Sindicato diz que Justiça obriga prefeitura a efetivar 423 agentes de saúde
O Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas vai pedir audiência urgente com o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, para tratar da efetivação imediata de 423 agentes de saúde, determinada pela Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente do sindicato, Maurício Sarmento, a Prefeitura terá de cumprir a decisão do juiz Alonso Filho, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, que obriga o município a recontratar, para o seu quadro de servidores efetivos, os 423 agentes de saúde que atualmente são terceirizados através de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Conforme o sindicalistas, os agentes de saúde beneficiados são amparados pela Emenda Constitucional 51, de 2006. “Desta forma, acaba a polêmica de que esses agentes não teriam direito a efetivação no serviço público”, disse Sarmento.
A sentença da Justiça trabalhista, segundo o sindicalista, não fixa prazo para a efetivação dos 423 agentes de saúde, mas ele supõe que a decisão seja para cumprimento imediato, “tanto que a multa diária para a Prefeitura, em, caso de não cumprimento, é de R$ 1 mil”.
“Vamos marcar uma reunião com o prefeito para que a situação desses agentes seja resolvida o mais rápido possível e acabe logo a insegurança desses trabalhadores”, disse o sindicalista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário