Entre os critérios, as universidades devem ofertar mais do cinco
leitos disponíveis por aluno, no mínimo três programas de residência
médica e estrutura de urgência e emergência
O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta terça-feira (23) a
Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições
Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. A
proposta, publicada em portaria no Diário Oficial da União, estabelece
as regras para a criação de novos cursos de graduação em Medicina e para
a expansão no número de vagas em cursos de graduação já existentes.
Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
apresentou os critérios definidos pelo MEC para a expansão de vagas de
graduação em medicina. A partir de agora, as universidades públicas e
privadas só poderão ofertar vagas caso tenham número de leitos
disponíveis por aluno maior ou igual a cinco; número de alunos por
equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de estrutura
de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de
residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica;
cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.
“Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e
privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós
temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa
modelagem”, salientou o ministro Mercadante. “Nós temos que combinar o
interesse privado em formar médicos com a exigência do interesse público
que quer formar bons médicos. Por isso, o campo de prática em medicina é
inegociável”, completou.
“Precisamos dar cada vez mais
oportunidades
de formação médica para que mais jovens possam fazer o curso de
Medicina e residência médica. Queremos formar mais médicos e ampliar o
número de profissionais nas regiões que mais precisam”, enfatizou o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O MEC mapeou 60 municípios que têm as condições necessárias para
ofertar vagas de graduação em Medicina. A expectativa é de que a
expansão ocorra nesses locais. Atualmente, somente 57 municípios têm
cursos de Medicina. A proposta do governo federal visa desconcentrar a
oferta, garantindo mais oportunidades no Norte e Nordeste do país.
A previsão do governo federal é criar, até 2017, mais 11.447 vagas de
graduação em medicina, sendo 3.615 em instituições federais e a criação
de 12 mil vagas de residência em todo país, além do aprimoramento da
formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na
graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais Médicos – Lançado pela presidenta da República
Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo
pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos
hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões
carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das
grandes cidades.
Monitoramento –As propostas para abertura de vagas em
cursos de Medicina apresentadas pelas instituições de ensino superior
serão analisadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do
MEC, com base no projeto pedagógico do curso, perfil do corpo docente e
projeto de infraestrutura. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)
deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.
No caso das instituições privadas, será publicado um edital para
apresentação de propostas, com base nos critérios anunciados pelo
governo federal.
A Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (CEAEM) para realizar avaliações in loco
na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o
início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de
reconhecimento do curso.
Fonte: Portal da Saúde
