A Câmara Municipal de Maceió aprovou na sessão desta terça-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Orçamento estimado para o próximo exercício financeiro ficou estabelecido em R$ 2 bilhões.
A LDO tem como finalidade fixar as metas, prioridades e diretrizes
para elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de
investimento do município.
No texto final aprovado pela Câmara constam 87 emendas parlamentares
aprovadas em bloco em sessão extraordinária. Muitas dessas emendas
tiveram como base sugestões colhidas da sociedade civil nas audiências
públicas realizadas em junho.
Durante as sessões, o secretário Municipal de Desenvolvimento e
Planejamento, Manoel Messias Costa, destacou a importância da
participação ativa da populaçaõ na elaboração da LDO. “Esse momento é
bastante importante para a discussão. Vamos discutir assuntos
pertinentes à cidade de Maceió e tudo isso passa pela questão do
planejamento. Hoje, a discussão será sobre trânsito e mobilidade urbana.
Teremos outras duas oportunidades para discutir outros temas, amanhã e
no próximo dia 20”, disse o secretário.
Manoel Messias ressaltou também que 2013 será um ano de muitas
discussões em Maceió, citando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). “Há muito para ser discutido e teremos muito
trabalho em 2013. É uma orientação, um desejo do prefeito Rui Palmeira
que exista um planejamento para cada ação a ser executada”, afirmou.
Tramitação
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira. “É com satisfação que concluímos hoje a análise da lei de diretrizes orçamentárias, que chegou à Casa em meados de maio, sendo realizadas três audiências públicas em conjunto com o Executivo”, afirmou o presidente da Câmara, Chico Filho.
Fonte: Secom com Ascom/Câmara Municipal de Maceió.
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