Prefeitura de Maceió deve firmar compromisso por nomeação de servidores da Saúde; para MP, vagas são insuficientes
As promotoras de Justiça Fernanda Moreira e Micheline Tenório receberão,
a partir das 10h30 desta sexta-feira (26), na sede do Ministério
Público Estadual (MP-AL), representantes da Secretaria Municipal de
Saúde, da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público de
Contas, com o objetivo de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), como forma de garantia da nomeação de servidores aprovados no
mais recente concurso da Prefeitura de Maceió.
O Ministério Público Estadual identificou que as vagas oferecidas são insuficientes para atender toda a demanda de pessoal que hoje presta serviço, por comissão, na área de saúde do Município.
Junto aos órgãos públicos convidados para a audiência, serão discutidas soluções para a regularização dos trabalhadores, com a possibilidade de criação de novas vagas, conforme previsão legal.
Devem participar do encontro o secretário municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, o procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley, e os procuradores do MP de Contas Rafael Alcântara e Ênio Andrade Pimenta.
O Ministério Público Estadual identificou que as vagas oferecidas são insuficientes para atender toda a demanda de pessoal que hoje presta serviço, por comissão, na área de saúde do Município.
Junto aos órgãos públicos convidados para a audiência, serão discutidas soluções para a regularização dos trabalhadores, com a possibilidade de criação de novas vagas, conforme previsão legal.
Devem participar do encontro o secretário municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, o procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley, e os procuradores do MP de Contas Rafael Alcântara e Ênio Andrade Pimenta.
Fonte: Gazeta Web
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