Rui Palmeira já havia anunciado decisão durante a posse
Um decreto publicado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) no Diário Oficial do Município de Maceió desta quarta-feira (9) determina a revisão de todos os contratos e licitações firmados pela prefeitura na gestão Cícero Almeida (PSD). A intenção, segundo o prefeito, é reduzir os preços e analisar a qualidade dos serviços nos negócios firmados pelo Executivo municipal.
O decreto determina que serão avaliados não apenas os valores dos contratos, mas também a qualidade e a quantidade do bem ou serviço que foi contratado pela prefeitura para sejam mantidos apenas as compras que sejam de comprovada necessidade pela administração pública. Rui Palmeira já havia prometido que faria a revisão dos contratos durante a sua posse.
No próprio decreto, Rui Palmeira já avisa: somente serão mantidos os contratos que forem de interesse do município de Maceió e estiverem dentro do valor de mercado. Aqueles que estiverem fora das condições podem ser revogados caso o contratado não chegue a um acordo com a prefeitura.
Para os contratos e licitações em andamento no valor igual ou inferior a R$ 300 mil a revisão será feita pelos próprios secretários e superintendentes municipais. Para os que superem este valor, o prefeito vai criar uma comissão especial composta pelo secretário de Controle Interno, procurador-geral do Município e outro membro ligado ao órgão que firmou o contrato.
"Demonstrada a adequação às diretrizes estabelecidas neste decreto, será emitido parecer circunstanciado e conclusivo, a ser submetido ao prefeito do município para fins de deliberação acerca da continuidade das licitações em curso e dos contratos ou correlatos em vigor", ressalta Rui Palmeira no decreto.
Segundo o decreto, qualquer licitação e contrato firmado pelo município passa a depender de aprovação prévia dos secretários de Finanças e Planejamento.
Fonte: TNH1
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