As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB e NCST lotaram o plenário 15 da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira com faixas e cartazes e repudiaram a aprovação do substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização nas atividades fim das empresas.
O texto foi aprovado na Comissão Especial de Estudos para Regulamentação da Terceirização, presidida por Mabel, e tem caráter de opinião. O PL será encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde centrais, sindicatos e movimentos sociais irão intensificar a mobilização para barrar a “institucionalização” da precarização trabalhista.
“É importante lembrarmos que o substitutivo que está sendo votado por esta comissão promove uma reforma equivocada da legislação e, com isso, a precarização do trabalho. Ou seja, aumento a jornada, redução os salários e desrespeito a questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho”, afirmou o Deputado Vicentinho (PT-SP), que votou contra o projeto. Também votou contra o deputado Policarpo (PT-DF).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, ressaltou os riscos da terceirização. “A terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”. Segundo o secretário de relações do trabalho da CUT, Manoel Messias, a atuação das centrais sindicais contrárias à aprovação da proposta foi fundamental para o movimento sindical debater melhor o tema. “Ficou claro que a pressa para votar este substitutivo era de total interesse dos empresários, mas este ano o projeto não tem mais como ser votado”.
“A terceirização é sinônimo de precarização nas relações do trabalho. Não podemos permiti-la na atividade fim. Essa penalização no trabalho é sinal de arrocho salarial, onde os trabalhadores são tratados como cidadãos de segunda classe”, afirmou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira). E alertou que “a terceirização é aniquilar com todos os direitos que os trabalhadores lutaram a duras penas, ao longo dos anos para conquistar e isso não vamos permitir”.
Votaram a favor do texto os deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Augusto Coutinho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Gorete Pereira (PR-CE), Jerônimo Goergen (PP-RS), Laercio Oliveira (PR-SE), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Santiago (PV-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Sandro Mabel (PMDB-GO).
Fonte: Jornal Hora do Povo
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