Enquanto isso Chinaglia nega aumento real para aposentados acima de um mínimo e servidores
O relatório preliminar do Orçamento para 2012, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aprovado na última quinta-feira (10) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, está na contramão das preocupações - que já chegam até à presidenta Dilma - com o nível de retração da economia provocada pelas medidas recessivas de Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central).
Em seu parecer, o relator trabalha com um cenário em que a estimativa da taxa Selic para 2012 ficaria em 12,4%, bem superior aos atuais 11,5%, que já são um freio no crescimento econômico. A insistência do Banco Central em importar a crise externa e aumentar os juros - cinco elevações seguidas da Selic - derrubou o crescimento do PIB e segundo quase todas as previsões será milagre se ficar um pouco acima dos 3% em 2011, quando no ano passado ficou em 7,5%. É certo que esse cenário é a proposta de Orçamento da equipe econômica do governo, mas isso não incomodou nem um pouco o deputado Arlindo Chinaglia. Daí não é de se estranhar que não sobrem recursos para investimentos, para reajustes de servidores públicos e nem dos aposentados.
“O crescimento real de 5,00% previsto para PIB em 2012, superior ao valor reprogramado para 2011, pode não ser compatível com a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta de 4,50% a ser viabilizada pela manutenção de uma maior média anual da taxa de juros SELIC em 12,4%, relativamente à reprogramada para 2011 (que é de 11,87%)”, diz o relator em seu parecer. Ele observa entretanto, que “após a entrega da proposta ao Congresso Nacional, o Copom reduziu em 0,5 ponto percentual a taxa SELIC, devendo ser levado em conta que poderá haver novas reduções dessa taxa”. Mas, curiosamente, Chinaglia vê na proposta da equipe econômica que a “iniciativa de reduzir a taxa SELIC e promover apertos fiscais parece embutir o propósito de estimular atividade econômica”. Essa mágica dos apertos fiscais que são um “estímulo à atividade econômica” é uma descoberta de Chinaglia. Primeiro que a redução da Selic tem sido muito tímida, a conta-gotas, e os juros continuam nas alturas. Combinados com arrocho fiscal isso pode resultar em desastre, jamais em estímulo à “atividade econômica”.
Já os bancos e especuladores estão muito bem contemplados na proposta de Orçamento. A dívida líquida estava em 40,2% do PIB em 2010 e para este ano a previsão é de que ela desça para 38,9%. Porém, inspirado na política pró-banqueiro de Mantega e Cia e focado em jogar dinheiro público dentro dos cofres dos bancos, o relator do Orçamento 2012 propõe que a dívida fique em 36,5% do PIB em 2012. Em suma, quer que o o povo brasileiro seja mais espoliado ainda para drenar dinheiro para a banca, principalmente estrangeira.
A previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública para 2012 no relatório chega a R$ 1.014,74 trilhão, ante a previsão de R$ 953,79 bilhões de 2011. Se for somado a essas despesas o saldo negativo de 2011 do Banco Central - que tem que ser coberto com recursos do Tesouro - de R$ 92,5 bilhões, o montante gasto pelo governo com a área financeira chega a R$ 1.107,24 trilhão. O rombo do Banco Central é provocado pela despesa com a manutenção das reservas internacionais do Brasil. As reservas em dólar são remuneradas pelos juros americanos que estão negativos enquanto os reais emitidos para comprar os dólares para a reserva são trocados por títulos que são remunerados pela taxa Selic, que está em 11,5% nominal. Essa diferença explica o rombo do BC de R$ 92,5 bilhões este ano.
Com uma proposta que não prevê aumento real de salários para os servidores do Poder Judiciário e nem do Ministério Público da União (MPU), que lotaram o plenário da comissão, Chinaglia se agarra ao arrocho embora diga que vai buscar a negociação com o governo. Foi preciso uma grande mobilização dos aposentados (que ganham acima de um salário mínimo) e dos parlamentares que os apoiam para que ele aceitasse uma emenda prevendo aumento real para eles. Mesmo assim ele sequer se comprometeu com um índice, jogando os aposentados para uma maratona de negociação com o governo.
A manutenção da prioridade ao pagamento de juros ameaça também com arrocho os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Pela proposta, eles poderão ter – e não está garantido – um reajuste de até 5,7%. Este índice é menor do que o reajuste de 2011, que foi de 6,46% e, certamente, será menor que a inflação prevista para 2012. E mesmo assim, esses 5,7% só foram arrancados porque os aposentados fizeram muita pressão e vários parlamentares apresentaram emendas garantindo pelo menos que houvesse negociação. Porque, se dependesse apenas do relator, nem esse índice entraria na proposta. Mas, os aposentados não vão dar sossego ao relator e ao governo. A categoria reivindica 11,7%, equivalentes à reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Quanto aos servidores, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), as categorias estão há cinco anos sem obter sequer reposição salarial. Arlindo Chinaglia comprometeu a presidenta Dilma jogando para ela o ônus do aperto. “Não adianta aprovarmos agora, e a presidente Dilma vetar posteriormente”, alegou, escamoteando o problema. O relator jogou também para a ministra Mirian Belchior a palavra final sobre o reajuste para o MPU. “Com a presença da Exma. Sra. Mirian Belchior, perguntamos se seria enviada mensagem modificativa do Poder Executivo ao projeto de lei orçamentária. Diante da resposta negativa, dissemos à época que procuraríamos fazer as aproximações possíveis”, diz o relatório, alegando que o Executivo enviou a demanda das categorias de servidores por aumentos salariais mas não disse de onde viriam os recursos. O relator poderia dar sua modesta contribuição se assim o quisesse. Não fez nenhum esforço.
Não bastasse a atitude submissa aos banqueiros por parte do relator com relação aos servidores, ele ainda pensou em agradar ainda mais os agiotas, ameaçando - pretensamente em nome do governo - com mais cortes no orçamento de 2012 para garantir dinheiro para a dívida. Durante a apresentação de seu parecer, ele avisou que deverá haver mais contingenciamentos no ano que vem. “O governo federal tem reiterado a disposição de fazer a meta fiscal cheia, sem o abatimento relativo a despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se se mantiver a disposição de fazer meta cheia, já está indicado que haverá grande contingenciamento em 2012”, afirmou o parlamentar.
Um outro item da proposta, totalmente contraditório com o agravamento da queda geral na atividade econômica do país, está nas previsões do parlamentar para os investimentos públicos do próximo ano. Chinaglia propõe uma redução nos investimentos para o ano de 2012. Dos R$ 66,9 bilhões previstos para serem realizados em 2011, o relator reserva apenas R$ 57,9 bilhões em 2012. Um corte de R$ 6,1 bilhões, ou 9,5% de investimentos a menos no ano que vem.
SÉRGIO CRUZ
Fonte: Jornal Hora do Povo
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