Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta um aumento considerável no número de municípios brasileiros com pendências de regularidade e que foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios) da Secretaria Nacional do Tesouro (STN). Em Alagoas, das 102 prefeituras, 95 delas estão com pendências e impedidas de realizar convênio com o governo federal.
O estudo foi divulgado em fevereiro e mostra que houve um aumento dos municípios inscritos no CAUC em relação a janeiro deste ano. A média nacional aponta um aumento de 24, 2%. Em Alagoas, 89 municípios estavam com pendências em janeiro e em fevereiro o número pulou para 95, um aumento de 6,7%. No Brasil, dos 4.458 municípios, 80,1% deles estão com pendências.
O levantamento afirma que "a situação destes municípios é bastante preocupante, sendo necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população".
O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal que funciona como um ‘serviço de proteção ao crédito’ dos municípios. Através do Cadastro, o governo federal tem acesso a documentação de regularidade de adimplência das prefeituras com vários órgãos que financiam projetos, como Caixa, Receita Federal e Previdência.
Segundo o consultor técnico de municípios Paulo Sérgio Barbosa Melo, a inscrição do município no CAUC varia, já que quando a documentação pendente é apresentada, a inscrição é retirada e vice-versa.
Em uma consulta realizada nesta quarta-feira (27) no Portal de Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias da STN, Maceió e Santana do Ipanema aparecem com quatro pendências, Rio Largo, Traipu e Pilar lideram com nove pendências, São Miguel dos Campos aparece com uma. Arapiraca foi uma das poucas cidades que na consulta apareceu sem nenhuma pendência.
Mudança de gestão não é motivo para inscrição no CAUC
A menos de dois meses à frente das prefeituras, muitos gestores já estão impedidos de celebrarem convênios com o governo federal. Em Alagoas, esse panorama apontado pelo estudo torna a situação mais crítica pelo fato de quase todas as cidades dependerem do governo federal para investir em melhorias locais.
As maiores pendências apontadas pelo consultor são falta de envio de informações da situação do município junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de previdência própria. “As prefeituras demoram a entregar tais documentos porque estão sem dinheiro em caixa para pagar a dívida e isso tem ligação direta com os recursos repassados pelo Governo Federal”, disse Paulo Sérgio.
Melo afirma que a crise financeira motivada pela mudança de gestão e pela seca que afeta vários municípios não interfere diretamente nesse panorama. Outro problema é a falta de projetos.
“Muitas vezes o município é inscrito no CAUC porque envia documentos que faltam informações ou as contidas não são precisas. Outro grande problema das prefeituras é a falta de projetos. Se eles não apresentam projetos, não há possibilidade de realizar parcerias e a cidade acaba ficando sem investimentos. Os prefeitos estão sendo orientados a procurarem a AMA [Associação dos Municípios de Alagoas] para saírem da situação crítica que se encontram”, alerta o consultor.
Fonte: Cada Minuto
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