Com medida, município vai poder regularizar situação junto aos demais órgãos
A Câmara de Vereadores de Maceió publicou, nesta quinta-feira (16), no
Diário Oficial do Município, o parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças e Orçamento que trata do parcelamento das dívidas
previdenciárias do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) referentes
a exercícios anteriores, que somam um total de R$ 30 milhões.
No parecer, os vereadores ressaltaram que o Projeto de Lei Nº 38/2013, encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira, que solicita o parcelamento da dívida, foi aprovado em sua integralidade com o objetivo de regularizar a situação de Maceió junto aos diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Durante a sessão da Câmara dessa quarta-feira (15), que resultou na aprovação do parcelamento, a vereadora Heloísa Helena (Psol) pediu que as autoridades municipais, estaduais e até federais investiguem os responsáveis pelo rombo milionário.
O presidente da Câmara, vereador Chico Holanda (PP), fez coro às declarações da colega e também cobrou investigação em desfavor dos responsáveis. “Atualmente, o Iprev está falido. A única solução realmente é o parcelamento da dívida, já que o município necessita dos recursos federais", frisou, em referência ao débito relativo ao não repasse, pelo Executivo, dos valores descontados dos servidores durante os anos de 2008 a 2012.
Agora, com o parcelamento da dívida, a Prefeitura terá condições de obter o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), já que a União havia condicionado a concessão do CRP à dotação financeira para o Iprev. O próximo passo é sair do rol de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (CAUC).
No parecer, os vereadores ressaltaram que o Projeto de Lei Nº 38/2013, encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira, que solicita o parcelamento da dívida, foi aprovado em sua integralidade com o objetivo de regularizar a situação de Maceió junto aos diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Durante a sessão da Câmara dessa quarta-feira (15), que resultou na aprovação do parcelamento, a vereadora Heloísa Helena (Psol) pediu que as autoridades municipais, estaduais e até federais investiguem os responsáveis pelo rombo milionário.
O presidente da Câmara, vereador Chico Holanda (PP), fez coro às declarações da colega e também cobrou investigação em desfavor dos responsáveis. “Atualmente, o Iprev está falido. A única solução realmente é o parcelamento da dívida, já que o município necessita dos recursos federais", frisou, em referência ao débito relativo ao não repasse, pelo Executivo, dos valores descontados dos servidores durante os anos de 2008 a 2012.
Agora, com o parcelamento da dívida, a Prefeitura terá condições de obter o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), já que a União havia condicionado a concessão do CRP à dotação financeira para o Iprev. O próximo passo é sair do rol de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (CAUC).
Fonte: Gazeta Web
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