Gestores alegam falta de recursos humanos e financeiros para criar 'Portais da Transparência'; prazo terminou no dia 27
As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes ainda não se
adequaram à Lei de Acesso à Informação em Alagoas. O prazo para que elas
publicassem na internet dados como prestação de contas, processos
licitatórios e convênios terminou no último dia 27 de maio. Ao alegar
falta de recursos humanos e financeiros para criar os “Portais da
Transparência”, os municípios aguardam firmar parceria com o Tribunal de
Contas do Estado (TC), órgão que vai oferecer, gratuitamente, a
tecnologia necessária para a publicidade das informações.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, o prazo está sendo revisto, já que “as prefeituras estão passando por um processo de adaptação”. Segundo ele, o momento é “pedagógico” e conta com o empenho, não só das prefeituras, mas também do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO), formado por instituições como Advocacia-Geral da União (AGU), Delegacia da Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, entre outras.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Cícero Amélio, o prazo está sendo revisto, já que “as prefeituras estão passando por um processo de adaptação”. Segundo ele, o momento é “pedagógico” e conta com o empenho, não só das prefeituras, mas também do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO), formado por instituições como Advocacia-Geral da União (AGU), Delegacia da Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, entre outras.
Fonte: Gazeta Web
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