Assessoria
Câmara deverá apreciar vetos nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Maceió deverá apreciar na sessão desta quarta-feira (08) os vetos do prefeito Rui Palmeira às emendas feitas pela Casa à Lei 174/2013, que trata do Orçamento do Município. A mensagem do prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetando 75 das 77 emendas aprovadas pelo Legislativo, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07) e encaminhada à presidência da Casa.
Segundo o presidente Chico Filho (PP), o processo será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer. Apesar de a Câmara ter o prazo de 30 dias para analisar os vetos – mantendo-os ou derrubando-os –, o presidente da Casa e o líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PV), pediram pressa à presidente da Comissão de Justiça, vereadora Fátima Santiago (PP), para que a votação dos vetos ocorra ainda esta semana. Ela garantiu que a Comissão trabalhará toda a tarde desta terça-feira, para fazer o possível para incluir a votação dos vetos na Ordem do Dia de amanhã.
Os vereadores Silvio Camelo (PV) e Eduardo Canuto utilizaram a tribuna para justificar os vetos, lembrando que a ação do governo já era de conhecimento da bancada e foi sugerida pelos próprios vereadores como uma estratégia para agilizar a aprovação da Lei Orçamentária. Silvio Camelo afirmou que a maior preocupação dos vereadores que fazem parte da bancada do governo é o fato de que a atual gestão está no 5º mês, sem que o orçamento tenha sido aprovado. “Quem menos tem culpa, é o atual prefeito. A bancada pediu ao prefeito que vetasse todas as emendas e o prefeito agiu a pedido. O próximo orçamento virá daqui a quatro meses e todas as emendas apresentadas poderão ser contempladas. O momento é de transição e ninguém aguenta seis meses sem orçamento. Isso está amarrando a atual administração. A casa agiu com maturidade”, afirmou.
Canuto lembrou que o processo foi construído com muita dificuldade, por ser de um governo anterior, de uma gestão anterior. “A alternativa que encontramos foi sugerir ao prefeito que vetasse todas as emendas, garantindo assim rapidez na sua aprovação. Temos uma verba de contingenciamento que pode ser utilizada para atender os investimentos constantes nas emendas ao longo do ano”, explicou Eduardo Canuto, lembrando que se o prazo regimental de 45 dias fosse utilizado, inviabilizaria o primeiro ano de gestão do prefeito Rui Palmeira. “Se pegássemos 77 emendas para serem analisadas, seriam necessários os 15 dias do Executivo e os 30 dias da Câmara. Mas a realidade é que até o dia 15 o executivo tem que remeter à Câmara a LDO de 2014 e em seguida, a LOA e o PPA”, complementou.
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) protestou contra os vetos às emendas apresentadas por ela, a maioria remanejando recursos da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) para as áreas de saúde e educação. “Todas as minhas emendas são de interesse público”, afirmou. O relator do Orçamento, vereador Zé Márcio (PSD), também usou a tribuna para afirmar que tecnicamente todas as emendas eram defensáveis, mas que a saída encontrada foi um veto político e linear, por conta da necessidade premente de haver uma execução orçamentária. Ele explicou que os valores vetados não retornarão aos órgãos de origem, mas irão para uma reserva de contingência para serem suplementados.
IPREV – As duas únicas emendas mantidas são referentes ao remanejamento de recursos para os fundos Financeiro (Fufin) e Previdenciário (Fupre), do Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev). As duas emendas foram apresentadas pelo próprio Executivo.
Fonte: Ascom/Câmara
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