Câmara tem até sexta-feira para votar projeto de lei que reconhece dívida previdenciária
Executivo e Legislativo de Maceió têm até a próxima sexta-feira para
aprovar no Ministério da Previdência uma confissão de dívida que
permitiria regularizar a situação do município e ainda fazê-la
habilitar-se a uma série de benefícios – informou ontem o presidente da
Câmara, vereador Chico Filho (PP).
“É bem apertado”, disse, referindo-se às etapas da tramitação dos processos na Câmara e na própria prefeitura e que começou na sessão de ontem, a primeira da semana – e a primeira em novo horário, à tarde, em vez de pela manhã.
De acordo com o vereador Chico Filho, a necessidade de urgência para aprovação do projeto referente à dívida previdenciária vem do prazo estabelecido pelo próprio Ministério.
“O município foi agraciado pelo Ministério da Previdência como um dos 50 do país para ter seu instituto de previdência próprio reformulado e reequipado. Só que, para isso, o município tem de estar com o CRP. E o prazo [para habilitação] acaba dia 17”, explicou.
O CRP é o Certificado de Regularidade Previdenciária fornecido também pelo ministério aos entes públicos (governos, repartições) que não tenham pendências. O documento é renovado semestralmente. Mas, em fevereiro, Maceió não conseguiu fazê-lo.
“É bem apertado”, disse, referindo-se às etapas da tramitação dos processos na Câmara e na própria prefeitura e que começou na sessão de ontem, a primeira da semana – e a primeira em novo horário, à tarde, em vez de pela manhã.
De acordo com o vereador Chico Filho, a necessidade de urgência para aprovação do projeto referente à dívida previdenciária vem do prazo estabelecido pelo próprio Ministério.
“O município foi agraciado pelo Ministério da Previdência como um dos 50 do país para ter seu instituto de previdência próprio reformulado e reequipado. Só que, para isso, o município tem de estar com o CRP. E o prazo [para habilitação] acaba dia 17”, explicou.
O CRP é o Certificado de Regularidade Previdenciária fornecido também pelo ministério aos entes públicos (governos, repartições) que não tenham pendências. O documento é renovado semestralmente. Mas, em fevereiro, Maceió não conseguiu fazê-lo.
Fonte: Gazeta Web
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