Maceió – A saúde é um direito humano. Um direito que, por definição, implica em completo bem-estar físico, social e mental. Reconhecida dessa forma há 60 anos pela Declaração Universal de Direitos Humanos, para garantir saúde aos cidadãos, o Estado – em todos os níveis de governo – deve ofertar de maneira igualitária não só cuidados médicos, mas saneamento básico, educação, informação e condições socioeconômicas para que esses cidadãos tenham alimentação adequada às suas necessidades, entre outros fatores determinantes de qualidade de vida.
No entanto, apesar de documentos internacionais e legislações reforçarem esse direito humano, o acesso à saúde integral está muito longe de ser uma realidade para a grande parcela da população mundial e para os brasileiros, em especial.
No Brasil, o direito à saúde só foi reconhecido após a consolidação da Constituição, em 1998. Antes disso, o atendimento público na área era garantido apenas aos trabalhadores com carteira assinada e suas famílias. Para a grande massa populacional, o acesso a esses serviços era concedido como “favor”, prestado, quase sempre, visando ao voto.
Passados 26 anos desde que a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, preceituando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, o acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, o sistema de saúde brasileiro dá sinais incontroversos de ter entrado em colapso.
No entanto, apesar de documentos internacionais e legislações reforçarem esse direito humano, o acesso à saúde integral está muito longe de ser uma realidade para a grande parcela da população mundial e para os brasileiros, em especial.
No Brasil, o direito à saúde só foi reconhecido após a consolidação da Constituição, em 1998. Antes disso, o atendimento público na área era garantido apenas aos trabalhadores com carteira assinada e suas famílias. Para a grande massa populacional, o acesso a esses serviços era concedido como “favor”, prestado, quase sempre, visando ao voto.
Passados 26 anos desde que a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, preceituando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, o acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, o sistema de saúde brasileiro dá sinais incontroversos de ter entrado em colapso.
Em Alagoas, a saúde é apontada como a área mais problemática entre todas contempladas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apesar da crise alarmante da área de segurança [em 2012 foram 2.186 crimes violentos letais e intencionais no Estado, segundo estatísticas do Ministério da Justiça]; da ausência de saneamento básico [presente em apenas 9,6% dos domicílios]; da falta de acesso à educação [em 2011, o IBGE aponta uma taxa de analfabetismo de 21,8% somente na faixa etária de 15 anos], a principal queixa da sociedade alagoana é não ter assistência na área da saúde.
O direito humano à saúde tem sido cerceado ao longo dos anos, no Estado, por falhas estruturais, de gestão, escassez e mau uso de recursos financeiros e humanos, mas, principalmente, pela ausência de comprometimento dos governos com as metas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde.
Esta é, em síntese, a avaliação que faz o cidadão comum – usuário desassistido pelo caótico sistema de saúde em Alagoas – e alguns idôneos profissionais que atuam em diferentes segmentos da área, como o médico infectologista Marcelo Constant, o gestor Humberto Gomes de Melo (Sindihospitais) e acadêmicos como a professora Maria Edna Bezerra (Famed/Ufal), cujas opiniões nos levam a crer que a saúde há muito deixou de ser prioridade política para o País e para o Estado.
Apesar da crise alarmante da área de segurança [em 2012 foram 2.186 crimes violentos letais e intencionais no Estado, segundo estatísticas do Ministério da Justiça]; da ausência de saneamento básico [presente em apenas 9,6% dos domicílios]; da falta de acesso à educação [em 2011, o IBGE aponta uma taxa de analfabetismo de 21,8% somente na faixa etária de 15 anos], a principal queixa da sociedade alagoana é não ter assistência na área da saúde.
O direito humano à saúde tem sido cerceado ao longo dos anos, no Estado, por falhas estruturais, de gestão, escassez e mau uso de recursos financeiros e humanos, mas, principalmente, pela ausência de comprometimento dos governos com as metas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde.
Esta é, em síntese, a avaliação que faz o cidadão comum – usuário desassistido pelo caótico sistema de saúde em Alagoas – e alguns idôneos profissionais que atuam em diferentes segmentos da área, como o médico infectologista Marcelo Constant, o gestor Humberto Gomes de Melo (Sindihospitais) e acadêmicos como a professora Maria Edna Bezerra (Famed/Ufal), cujas opiniões nos levam a crer que a saúde há muito deixou de ser prioridade política para o País e para o Estado.
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