Secretaria Municipal de Saúde apresenta ações em audiência

Gestores, coordenadores e técnicos da Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) participaram, nesta segunda-feira (25), da sessão pública realizada pela Câmara Municipal para discutir “A Política de Saúde Pública em Maceió”.

A audiência teve como objetivo discutir as dificuldades e deficiências do atendimento prestado ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de identificar ações concretas e objetivas que possam garantir as melhorias necessárias no atendimento ao usuário da rede pública de saúde na Capital.

Seguindo a apresentação dos gestores, a Coordenadora Geral de Planejamento da SMS, Josiene Gois, representou o Secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, que estava em reunião com o ministro da Saúde, em São Paulo. Na apresentação, Josiene Gois relacionou as iniciativas adotadas neste primeiro trimestre do prefeito Rui Palmeira para reorganizar os serviços da área.

“O primeiro momento foi de detectar, por meio de pesquisa, as demandas de saúde reclamadas pela população e realizar o levantamento situacional de toda a rede pública municipal. A partir disso, pudemos dar início a ações de reestruturação física dos equipamentos disponíveis e repactuação dos serviços disponibilizados através dos prestadores públicos, privados e filantrópicos”, frisou a coordenadora.

Entre as intervenções realizadas na atual gestão, a coordenadora listou a retomada do processo de distritualização; a garantia da ampliação da assistência oncológica para os usuários do SUS e da assistência materno-infantil; a capacitação de enfermeiras no PMAC e no Sisprenatal; a criação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs); a reorganização do Serviço de Atendimento Domiciliar; a fiscalização preventiva no controle de vetores, como as ações de controle da dengue; as ações de saúde realizadas no projeto Bairro Vivo; e a restrição de acesso para marcação de procedimentos através do CORA.

Josiene informou ainda que o município já está com novas ações – de curto, médio e longo prazos – definidas, como a capacitação de pessoal, mutirões de cirurgias eletivas e consultas especializadas, reforma e/ou ampliação do PAM Salgadinho e do PAM Dique Estrada, além da construção de dois centros de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas e do Hospital Materno-Infantil.

Parcerias

Representando o Secretário Estadual de Saúde, Jorge Villas Boas, a secretária adjunta Júlia Tenório, destacou a parceria estabelecida entre o Estado e o Município no sentido de garantir a resolução dos problemas da saúde pública em Maceió, considerada de responsabilidade das duas esferas de governo, por ser, a Capital, a referência para o atendimento dos usuários de todo o estado. Ela relacionou uma série de medidas que serão adotadas pela Sesau – como as ações de qualificação da assistência, a ampliação da Maternidade Santa Mônica e, principalmente, um estudo da demanda de processos judiciais – com o objetivo de reestruturar e fortalecer o atendimento público de saúde em Maceió. A audiência pública foi proposta pela vereadora Heloísa Helena.

Fonte:SEMARPH

LEI Nº 5470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

Para que não reste dúvidas em relação ao dia de Trabalho ser FACULTATIVO ao servidor no dia de seu ANIVERSARIO, o SINDAS/AL, torna público o texto da LEI Nº 5470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, de autoria do Ex-Vereador GALBA NOVAES DE CASTRO.

O SINDAS/AL, também orienta aos seus associados (Servidores Públicos Municipais de Maceió) a imprimir o texto da lei e colar uma cópia no Distrito e entregar ao seu superior (Supervisor: Geral ou de Área).

Estamos atentos e vigilantes,

Viva os ACE e ACS! Viva o SINDAS/AL!

SAÚDE É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Críticas às gestões municipal e estadual de Saúde, denúncias contra a rede conveniada e cobrança por soluções para as filas nos Posto de Atendimento Médicos (PAMs) e as superlotações do Hospital Geral do Estado e da Maternidade Santa Mônica. Assim ficou marcada a Audiência Pública convocada pela vereadora Heloisa Helena (PSOL) para tratar das Políticas de Saúde em Maceió.

O auditório ficou lotado desde a manhã desta segunda-feira (25), com enfermeiros, médicos, sindicalistas, usuários do Sistema Único de Saúde e profissionais da área, além dos vereadores e representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. “Nem a Suécia, o Canadá tem uma legislação como a nossa, mas tem um abismo com o que está na legislação e o atendimento a população. Que os usuários e os que trabalham na saúde possam identificar aqui, as alternativas para os problemas e as soluções”, disse Heloisa Helena.

A intenção da audiência – que durou sete horas - foi mostrar as falhas e procurar soluções, a curto e médio prazo, para a tão caótica saúde na capital alagoana. As longas filas do Centro de Ordenação de Regulação e Avaliação (CORA), a sobrecarga no HGE e na Santa Mônica foram tratadas por todos.

Representando o Conselho Municipal de Saúde de Maceió, MAURÍCIO SARMENTO DA SILVA, parabenizou a realização da Audiência pública e apontou o financiamento federal como sendo o “gargalo do SUS”. Ele afirmou que mesmo denunciando a situação dos postos de saúde em 2012 para a Secretaria Municipal de Saúde e para o Ministério Público, as longas filas continuaram. Segundo ele, houve fiscalização no ano passado em todas as unidades de saúde de Maceió. “No Pam-Bebedouro as filas começam às 5h e o Cora segue sendo um problema”, disse.

Outra reclamação tratada por ele foi a denúncia do fim do Programa de Proteção à Gestante, o PPG. Sarmento pediu que mantivessem o programa, que realiza cerca de 14 exames gratuitos. Ele disse considerar necessário que a pasta da Saúde seja desobrigada de obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, ideia também defendida por Heloisa Helena em várias sessões na Câmara. “As exigências acabam inviabilizando a concretização das políticas públicas”.

O médico infectologista Celso Tavares, que integra a equipe atual da Secretaria Municipal de Saúde, apontou gastos equivocados feitos na área de Saúde pública e citou a corrupção como sendo o “grande mal da saúde”.

Débora Matos, do Conselho Estadual de Saúde, destacou que as Unidades Básicas de Saúde não dão resposta e isso respinga no HGE. Cobrou que os conselhos municipais resolvam as questões nos seus municípios, que ajudam a sobrecarregar o Hospital Geral. “O problema é falta de vontade política de assumir responsabilidade de mostrar uma saúde de qualidade”, disse. E ainda mostrou preocupação com a Santa Mônica, superlotada, e sua reforma. “Para onde irão os serviços?”, indagou.

Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/AL) pediu que seja tomada uma decisão imediata em relação ao HGE. "Essa situação tem que acabar. Não é mais possível suportar o problema. Há 30 anos se orgulhavam da Unidade de Emergência Armando Lages. Não dá mais para suportar e não sei onde iremos atuar para ajudar a população”, pontuou.

Sobre a situação do Hospital Geral do Estado, o diretor de Assistência Hospitalar e de Urgência, Rogério Barbosa, afirmou que sabe das dificuldades, mas que “não estão parados”. Ele afirmou que os leitos do Hospital de Açúcar estão sendo sim utilizados. "Hoje, nós estamos com 30 pacientes na área vermelha, por demanda do final de semana." destaca Rogério. "O problema não é apenas do HGE e sim do sistema”.

Uma das intervenções foi feita pelo vereador Kelmann Vieira (PMDB), sobre o Caps Ad, ao qual só existe um em Maceió. Em contrapartida, segundo ele, existem várias casas privadas de tratamento dos usuários de drogas psicotrópicas.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, a doutora Vera Elias disse que Maceió precisa do auxílio, mas antes de tudo, evitar que seja mal utilizado. “Há uma preocupação imensa com a compra de medicamentos emergenciais, que não sejam de emergência para evitar questionamentos futuros. E sabemos que temos muito que fazer para gastar o pouco orçamento futuro”, afirmou.

Em relação ao Caps Ad, Vera Elias afirmou que a questão agora é ajeitar a casa e que futuramente será construída outra unidade em Maceió.

Sobre a sobrecarga na Santa Mônica, Vera Elias afirmou que um acordo fechado com o Ministério da Saúde vai ampliar o número de leitos no Hospital do Açúcar, abrindo 30 leitos para a obstetrícia, além da promessa de construção da maternidade municipal de Maceió.

Também participaram da audiência pública a promotora de Justiça Micheline Tenório; Josiene Goes, da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Valéria Correia, do Fórum Alagoano de Defesa do SUS; a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Isolda de Araújo; as representantes da Secretaria Estadual de Saúde Júlia Tenório e Sandra Canuto; a diretora do CAPS AD, Tereza Tenório; a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Regina dos Santos; o deputado estadual Judson Cabral e os vereadores Francisco Holanda Filho (PP), Tereza Nelma (PSDB), Silvania Barbosa (PPS), Silvanio Barbosa (PSB), Fátima Santiago (PP), Galba Neto (PMDB), Eduardo Canuto (PV), Dudu Ronalsa (PSDB), Cleber Costa (PT) e Aparecida Augusta, a Aparecida Luiz Pedro (PRTB).

 

Ex-presidente da Câmara de vereadores ganhava mais que ministro do STF

Galba Novaes e mais quatro servidores são alvos de uma ação do MPE 

 

O levantamento feito pelo Ministério Público Estadual em cima da folha de pagamento dos servidores da Câmara de Vereadores de Maceió revelou somas exorbitantes e acima do permitido pela Constituição Federal. Galba Noaves, ex-presidente da Mesa Diretora e atual procurador jurídico, por exemplo, se somados os valores recebidos em ambos os cargos, cerca de R$ 33 mil, ultrapassa o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 26 mil.

Em coletiva na manhã desta segunda-feira (25), a promotora da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Moreira, deu detalhes da ação civil pública que o MP abriu contra Galba Noaves, o ex-vereador e ex-tesoureiro da casa Arnaldo Fontan, e os servidores Carlos Alberto Ferreira, Maria Teresa Holanda e Ricardo Tenório. Eles são acusados de terem recebido indevidamente R$ 1,2 milhões.

Segundo a promotora, estes servidores chegam a receber mais do que o prefeito de Maceió, que atualmente ganha R$ 20 mil reais. Uma coisa que chamou a atenção do MP e que motivou as investigação foi o fato de a Câmara possuir duas folhas de pagamento, com a finalidade de fugir das determinações impostas por lei.

“Fizemos o requerimento para ter acesso ás folhas de pagamento dos anos de 2006 a 2011. A partir dos cálculos realizados, constatamos que estes cinco servidores estavam recebendo salários superiores ao especificado no Teto Constitucional, que prevê que o servidor do município não pode receber acima do salário do prefeito. Quem receber acima desse valor, tem que ter o salário adequado ao valor estabelecido pela Lei”, explicou.

No caso de Galba Novaes, o salário base para pagamento é o do desembargador do Tribunal de Justiça. Porém, se somados os salários recebidos como procurador jurídico, R$ 24,5 mil, com o de vereador, R$ 9 mil, ele ultrapassa o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 26 mil.

A reportagem do CadaMinuto tentou contato com Galba Novaes, mas ele não atendeu as ligações.

Fernanda disse durante a coletiva que o fato de todos os envolvidos na ação exercerem cargos de extrema importância na casa, reforça ainda mais o indício de improbidade administrativa. “Os alvos dessa ação são um procurador jurídico, um tesoureiro e outros servidores que tinham acesso á folha de pagamento e lidavam com esses números. Não há porque ter duas folhas de pagamento. São pessoas que deveriam honrar pela eficiência do trabalho na Casa”, frisou a promotora.

MP vai encaminhar ação à Justiça

A ação já foi encaminhada para a 14ª Vara Cível de Justiça com os pedidos de que a Câmara faça o adequamento dos salários dos servidores de acordo com o teto constitucional. Nesse caso, os servidores da casa devem receber com base nos vencimentos do prefeito. E no caso dos procuradores  jurídicos, a adequação deve ser feita com base no salário do desembargador do TJ.

Outro pedido foi quanto à indisponibilidade de bens de todos os citados na ação para que haja indenização ao erário. Caso a Justiça aceite o pedido do MP, os cinco envolvidos terão que devolver R$ 1,2 milhões.

Um cópia da ação também foi encaminhada para o Procurador-Geral do MPE, Sérgio Jucá, para ser apreciada e analisada a possibilidade dos envolvidos responderem criminalmente o caso.

“Não está descartada a possibilidade, já que o dano ao erário foi confirmado. Agora cabe ao procurador analisar se vai solicitar que eles respondam criminalmente”, destacou.

Fonte: Cada Minuto

Prefeito assina proposta de reajuste que terá impacto de R$ 54 milhões ao ano

Reajuste já pode ser incluído na folha salarial do mês de abril

 

Reajuste do sacrifício. Assim o prefeito Rui Palmeira (PSDB) classificou, em reunião na manhã desta sexta-feira (22), na Procuradoria Geral do Município, o reajuste de 9% aos servidores municipais, que se aprovado irá gerar um impacto de R$ 54 milhões ao ano.

A Mensagem Governamental foi assinada e entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Chico Filho (PP) para aprovação na Casa de Mário Guimarães. De acordo com o prefeito, a situação difícil dos municípios em geral, impossibilita reajustes consideráveis. Porém, um trabalho que vem sendo feito desde 2012, após as eleições, junto as secretarias e sindicatos, permitiu o esforço da prefeitura.

“Esse reajuste demandou muito sacrifício. Não é nada fácil reajustar o salário dos servidores quando se tem uma situação financeira precária. Mas, fizemos o ajuste fiscal e nos permitimos promover esse reajuste e acreditamos que a câmara municipal seja o mais eficiente possível na aprovação”, disse Rui.

O presidente da Câmara Municipal de vereadores, Chico Filho, mostrou tranquilidade ao receber a mensagem governamental e acredita que o reajuste deve ser aprovado com a maior celeridade possível.

“Lógico que tudo tem o seu trâmite legal, passando pelas comissões de orçamento e justiça para posteriormente ser aprovada. Iremos ler a mensagem na terça, ficando o pronunciamento para a quarta-feira e dependendo se tiver sessão ou não, ela estatá aprovada no máximop em 15 dias.

De acordo com o líder do governo na câmara de vereadores, Eduardo Canuto (PV), o diálogo entre o executivo e os servidores não facilitou apenas o reajuste, mas também na aplicação da folha. “Os servidores queriam 15%, mas é quas eimpossível dar esse reajuste no início da gestão com tantos problemas. Mas, agora com essa situação resolvida e a rapidez que a câmara deverá aprovar, os funcionários da prefeitura já estarão recebendo já no mês de abril”, afirmou.

A classe dos servidores municipais também esteve presente. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, Região Metropolitana em Alagoas (Sindspref), classificou como positivo o acordo, que previa 15% de início, teve uma contraproposta de 5,84% e chegou aos 9% já determinados.

“Estamos satisfeitos porque garantinos o INPC (Índice nacional de Preço do Consumidor). Que é justamente os 5,84% oferecidos e chegamos aos 9%, com a promessa de que a rodada de negociações não está fechada”, disse Sidney Lopes, se referindo a data-base que pode ser tratada no início de 2014.

Fonte: Cada Minuto

‘Estamos fazendo um sacrifício muito grande para assegurar reajuste’, diz Rui

 

Prefeito envia mensagem à Câmara

 

 

 

 

A difícil situação financeira do município de Maceió foi relembrada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) durante a assinatura da mensagem governamental que prevê o reajuste de 9% dos servidores públicos municipais, na manhã desta sexta, dia 22, na sede da Procuradoria Geral do Município. Cerca de 15 mil servidores serão beneficiados com o aumento que será aplicado de forma escalonada, com 6% março, 1,5% em maio e 1,5% em outubro.

A mensagem foi assinada pelo prefeito e entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Chico Filho (PP), que assegurou que lerá o projeto de lei na sessão ordinária da próxima terça, dia 19, e o encaminhará às comissões de Constituição e Justiça e Orçamento da Casa, para após os pareceres ser votado.

Em entrevista coletiva à imprensa, Rui Palmeira disse que o reajuste, que terá um impacto de R$ 54 milhões/ano, será um sacrifício muito grande, que a situação financeira não é simples, mas que ele (Rui) vem promovendo ajustes fiscais e reduzindo os custos do município.

Questionado sobre as negociações que resultaram na definição do índice, Rui destacou que o consenso foi fruto de um canal permanente de diálogo com os servidores e que apesar das dificuldades foi alcançado o objetivo.

Ao todo, 11 sindicatos e duas centrais sindicais participam do Comando Unificado Sindical. Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindpresf), destacou a postura solícita da administração e reforçou que além do reajuste os sindicatos asseguraram uma mesa permanente de negociação, cujas reunião terão início no dia 4 de abril.

Fonte: Alagoas 24 Horas

Prefeito Rui Palmeira assina mensagem de reajuste salarial de servidores

Efetivando as conquistas trabalhistas dos servidores públicos na atual administração, o prefeito Rui Palmeira assina nesta sexta-feira (22) às 9 horas a mensagem governamental a ser enviada à Câmara dos Vereadores com o projeto de lei que institui o reajuste salarial de 9% para os servidores públicos municipais. O índice de reajuste concedido beneficiará cerca de 15 mil servidores. 

A cerimônia de assinatura da mensagem contará com a presença de representantes dos diversos Sindicatos que representam as categorias municipais, que juntos irão oficializar essa importante conquista para os trabalhadores. O reajuste salarial é fruto da parceria e do diálogo aberto entre o prefeito Rui Palmeira e os servidores públicos municipais.

A assinatura da mensagem ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, no Centro. Participam o prefeito Rui Palmeira, representantes das entidades sindicais e o Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Jaelson Gomes. Os vereadores Chico Filho, presidente da Câmara, e Eduardo Canuto, líder do governo no Legislativo, também comparecerão ao evento.

Fonte: Prefeitura de Maceió

Solicitação de calendário de férias

OFICIO SINDAS/AL Nº 026/2013

MACEIÓ/AL, 20 DE MARÇO DE 2013.

Ao

Ilmo. Senhor

Dr. João Marcelo Lyra

Secretário Municipal de Saúde de Maceió

Assunto: Solicita calendário de férias

Prezado Senhor Secretário,

O Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas – SINDAS/AL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua Barão de Penedo, Nº 213, sala 06, Centro, Maceió, Alagoas – AL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o Nº 10766204/0001-91, por seu Secretário Geral infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa senhoria, solicita-lhe a gentileza de encaminhar, com possível brevidade, a relação dos ACE – Agentes de Combate as Endemias e ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, que gozarão férias no próximo mês de abril.

Nossa solicitação prende-se ao fato de que já se passaram 02 (dois) meses do prazo legal para se conceder férias aos trabalhadores que tiveram seu ingresso no serviço Público em janeiro de 2012.

Lembra, por fim que o Estatuto do Servidor Público de Maceió em seu Art. 94 fala da obrigatoriedade do Servidor em gozará, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano.

Sem mais,

Saudações Sindicais!

MAURICIO SARMENTO DA SILVA

Secretário Geral do SINDAS/AL

Multinacional Unilever envasou soda cáustica ao invés de suco de maçã AdeS, afirma Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu na segunda-feira (18), a fabricação, distribuição, comercialização e consumo de todos os lotes dos alimentos com soja da marca AdeS, produzidos pela linha de produção TBA3G, na fábrica da multinacional anglo-holandesa Unilever, em Pouso Alegre (MG). A medida, válida para todo o território nacional, engloba todos os sabores do produto, envasados naquela unidade.

Na sexta-feira (15) a multinacional confirmou que envasou uma solução de hidróxido de sódio a 2,5%, ou seja, soda cáustica, produto altamente alcalino, que pode provocar queimaduras na mucosa da boca e garganta, ao invés do produto “suco de maçã com soja”. Ao menos 14 pessoas foram contaminadas.

Após ser questionada pela Anvisa a multinacional respondeu que havia identificado falha no processo de higienização das máquinas da referida linha de produção. 

Em nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça divulgada também na sexta-feira, esclareceu que as caixas contêm apenas soda cáustica e não uma porcentagem como afirmou a Unilever.

A determinação atinge as bebidas de 1 litro dos sabores: abacaxi, cereais com mel, chá verde com tangerina, chá verde com limão, chocolate clássico, chocolate com coco, frapê de coco, laranja, maçã, maracujá, manga, melão, morango, original, pêssego, shake de morango, uva, vitamina de banana, zero frapê de coco, zero laranja, zero maçã, zero original, zero pêssego, zero vitamina de banana, zero uva, além das embalagens “leve 1 litro e pague 900 ml” de laranja, uva e maçã; e das embalagens de 1,5 litro de maçã, uva, laranja e original.

Todas as bebidas são fabricadas na fábrica de Pouso Alegre, em Minas Gerais.

A Unilever realizou o recall apenas do lote do produto com sabor maçã (96 unidades, segundo informações da multinacional), e a Anvisa decidiu suspender todos os lotes de todos os sabores, produzidos na linha de produção em que foi identificada a falha, até que a Agência tenha mais informações sobre a verdadeira extensão do problema. 

Até o fechamento desta edição, ao menos catorze pessoas foram detectadas com sintomas em consequência do consumo do lote de soda cáustica no lugar do suco AdeS. 

Segundo a Unilever, os clientes foram atendidos por meio do Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC) da empresa e doze deles receberam cuidados médicos e passam por acompanhamento. Dois consumidores que relataram o problema à empresa não quiseram ser atendidos.

De acordo com a Anvisa, a fábrica da multinacional, na cidade de Pouso Alegre (MG) será inspecionada. Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária verificará as condições sanitárias de produção do alimento. Além disso, será possível verificar a se a falha identificada pela empresa foi solucionada.

Fonte: Jornal Hora do Povo

Prefeito discute em Brasília pacto federativo entre os municípios

O pacto federativo entre os municípios é o tema da discussão, em Brasília, entre gestores municipais e os presidentes da Câmara, deputado Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, que conta com a presença do prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

Na ocasião, a Frente Nacional dos Prefeitos apresentará uma lista de reivindicações ao Congresso Nacional. Os gestores discutirão com Henrique Alves e Renan Calheiros pontos a serem discutidos sobre o pacto, como medidas para potencializar investimentos preservando o equilíbrio fiscal das cidades.

Após o encontro, às 13h45, Rui Palmeira se reúne com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Rui, acompanhado do secretário municipal de Saúde João Marcelo Lyra, irá discutir projetos e buscar recursos para investimentos na área em Maceió.

Às 17 horas, o prefeito será recebido pelo ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro. Na pauta da reunião estão a construção de casas populares e a execução de projetos viários em Maceió.

Fonte: Cada Minuto

Curso Técnico para os Agentes de Saúde

Amigos(as),

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online: «Curso Técnico para os Agentes de Saúde»

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=SINDAS

Pessoalmente, concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos.

Obrigado,

MAURICIO SARMENTO DA SILVA
Secretário Geral do SINDAS/AL                   

Projeto de Lei Orçamentária retorna à Câmara de Vereadores

Peça fixa receita em R$ 1.797.664.845 para o exercício financeiro de 2013

O projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 retornou à Casa de Mário Guimarães (Foto: Gazetaweb/Arquivo)

O Projeto de Lei Orçamentária Nº 174/2012 retorna à Câmara de Vereadores de Maceió, após análise do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele fixa o orçamento público para o exercício financeiro de 2013, cuja receita é estimada em R$ 1.797.664.845 (um bilhão, setecentos e noventa e sete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco reais).

Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (18), o orçamento compreende as receitas e despesas do Executivo, órgãos da administração direta e indireta e do Legislativo Municipal. O relator do projeto, vereador José Marcio de Medeiros Maia, enviou ofícios, solicitando informações às Secretarias de Planejamento e Finanças sobre as alterações feitas.

Na publicação, o relator entende que o “presente projeto de lei atende as disposições contidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei Orgânica do Município, no Plano Plurianual – PPA, período 2010/2013, que retornou ao Executivo municipal para ser adequado a LDO 2013”.
De posse do projeto, o relator reforça, com base no regimento interno da Casa, a necessidade de ouvir o plenário através de audiência pública, com prazo para apresentação de emendas.

Imbróglio

O projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 foi encaminhado à Casa de Mário Guimarães, mas o prefeito Rui Palmeira (PSDB) pediu o retorno da peça para verificar possíveis irregularidades e alterar algumas cláusulas quanto a percentuais destinados a determinadas secretarias. Com a nova mudança, a mensagem previa um remanejamento de 2% dos recursos destinados a três áreas, para ações a serem desenvolvidas na pasta da Assistência Social.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) passou por “várias mãos” até voltar ao Legislativo Municipal. Mesmo diante da importância em se aprovar o orçamento, o prefeito pediu aos parlamentares que os trâmites burocráticos ocorram normalmente, de forma a cumprir os prazos legais para as audiências públicas, com a participação da sociedade civil organizada e apresentação de emendas por parte dos vereadores.

1/12 avos do Orçamento

Por enquanto, o prefeito Rui Palmeira está administrando a Prefeitura com base no Decreto nº 7.479/13, que dispôs sobre a execução da proposta orçamentária na razão de 1/12 por mês.

O Decreto permite que o Município utilize orçamento de 1/12 avos, até que o projeto de lei seja votado e aprovado na Câmara Municipal de Maceió. Isso significa dizer que a Prefeitura está utilizando, por enquanto, uma pequena parte ainda do orçamento de 2012 para custear as despesas consideradas prioritárias. 

 

 

Fonte: Gazeta Web

SECRETÁRIO JAELSON GOMES AUTORIZA FAZER IMPACTO FINANCEIRO DA INSALUBRIDADE DOS ACE e ACS

"Companheiros a hora da insalubridade está próxima"

Durante reunião do SINDAS com o Secretário de Administração de Maceió Senhor Jaelson Gomes ,foi dito pelo secretário que já tinha autorizado ser feito o impacto financeiro dos valores da insalubridade, processos que já se arrastam por mais de  um ano sem que a administração de Maceió cumpra o preconizado na CLT e nas Normas que a regulamentam.

Desta forma o SINDAS representado na Reunião pelos Senhores Reginaldo Luiz, Mauricio Sarmento e Jose Edmilson Salviano que também é Diretor da CGTB/AL, enfatizaram a importância deste pagamento para os trabalhadores.”Não podemos admitir termos em Maceió duas situações com a mesma categoria onde uma parcela já recebe e outra aguarda a mais de um ano” enfatizou o Diretor do SINDAS Mauricio Sarmento.

Já o Secretário que imediatamente concordou com a fala do dirigente falou que logo após ser feito o impacto levara os números até o Prefeito Rui Palmeira para sua autorização e implantação na folha de pagamento.

VALES-TRASPORTE:

Na mesma reunião foi abordado a problemática dos Vales-Trasportes dos servidores, onde o SINDAS-AL já tomou as providências junto a PRT – Procuradoria Regional do Trabalho da 19º Região.

RETROATIVO DE INSALUBRIDADE DE 2008/2012:

Em relação aos retroativos de insalubridade foi dito que devemos esperar a implantação das mesas permanentes de negociação que deverá ser instalada até 30 de abril de 2013.

Fonte: SINDAS-AL

Câmara vai divulgar folha de pagamento no Diário Oficial desta sexta-feira

 

 

Em sessão nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara de Maceió, vereador Chico Holanda Filho, anunciou que a folha de pagamento da Casa de Mário Guimarães será divulgada integralmente no Diário Oficial nesta sexta-feira (15). Ele disse ainda que o Portal da Transparência do órgão está perto de ser lançado. O anúncio foi feito após denúncias de irregularidades no cadastro e pagamento dos salários dos funcionários.

 

De acordo com Chico Filho, os salários de todos os servidores estarão disponíveis para o público e até o final de abril também estarão no Portal da Transparência da Casa, que, ainda segundo o presidente da Câmara, segue em fase final de conclusão.

 

“Isso é para mostrar que não temos nada a esconder. A partir de amanhã todos poderão ter acesso aos salários de todos os servidores, seja efetivo, comissionado ou vereador”, ressaltou.

 

Câmara irá atualizar cadastro de servidores

 

Em sessão no dia 6 de março, o 1º secretário da Casa, o vereador Kelmann Vieira requereu o acesso à folha de pagamento devido à suspeita de que haja irregularidades no documento. Na oportunidade, Chico Filho disse que atendeu "prontamente" à solicitação e ainda autorizou uma auditoria na folha salarial.

 

Em entrevista ao TNH1 no mesmo dia, o presidente da Câmara disse acreditar que tudo o que foi feito na gestão anterior esteja dentro da legalidade. No entanto, ressaltou que todos os servidores passarão por uma atualização de cadastro. “São cerca de 200 servidores, mas todos eles trabalham. Não dá para todos estarem no prédio ao mesmo tempo porque o prédio não comporta, mas todos trabalham, sim, uns pela manhã, outros pela tarde”, disse à época.

 

Fonte: TNH1

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.491 DE 13 DE MARÇO DE 2013.

INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLI­COS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

 

O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió, e

Considerando a necessidade de definir diretrizes à elaboração do Plano de Trabalho referente aos compro­missos a serem assumidos entre o Município de Maceió, por intermédio da Secretaria de Administração e do Instituto de Previdência do Município de Maceió, e o Ministério da Previdência Social, por intermédio de sua Secretaria de Política de Previdência Social;

Considerando o art. 3º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que determina à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas;

Considerando os controles atinentes aos preceitos do art. 37 da Constituição Federal;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica instituído o PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDO­RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, o qual terá como relativo à Administração Pública Direta e Indireta, que implementará o carregamento e manutenção de Banco de Dados do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS, composto pelas aplicações Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social - SIPREV/Gestão, inserindo-o no Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS, instituído pelo art. 3º da Lei 10.887/2004 e o INFORME/CNIS/RPPS que fornecerá a esta administração informações gerenciais decorrentes do trata­mento dos dados deste RPPS – IPREV e cruzamento destes com dados de outros sistemas, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência Social.

 

Art. 2º. Fica obrigatória a utilização do SIPREV/Gestão como banco de dados cadastrais, funcionais e fi­nanceiros dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Maceió, podendo tal sistema ser utilizado simultaneamente com outros sistemas de gestão de pessoal.

 

Art. 3º. O Programa será desenvolvido sob as seguintes diretrizes:

I – integração de sistemas e bases de dados;

II – melhoria substancial da qualidade dos dados dos servidores públicos objetivando a efetivação de avalia­ção atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão;

III – inclusão dos dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros no SIPREV/Gestão de forma progressiva;

IV – realização de censo previdenciário utilizando a aplicação SIPREV/Gestão;

V – validação dos dados no SIPREV/Gestão e transmissão para o CNIS/RPPS;

VI - tratamento das informações retornadas em forma de relatórios gerenciais via INFORME/CNIS/RPPS; e

VII - ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público.

 

Art. 4º. Fica constituída a Comissão Especial constante do Anexo I deste Decreto para a implementação do Programa, ao qual competirá:

 

I - Proceder à atualização, depuração e adequação dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e finan­ceiros dos segurados do RPPS estadual, possibilitando, inclusive, o cruzamento das bases de dados entre os demais entes federativos e daquelas administradas pelo Ministério da Previdência Social viabilizando a identificação de óbitos, de vínculos e de benefícios recebidos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, bem como o levantamento de todas as remunerações visando à observância dos limites remuneratórios pre­vistos na legislação.

II – Utilizar como banco de dados de nível local o Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social – SIPREV/Gestão, promovendo a validação dos dados, inclusive para possibilitar a ma­nutenção do banco de dados de nível nacional que é o Cadastro Nacional de Informações sociais de Regimes Próprios de Previdência Social – CNIS/RPPS, que em breve passará a ser de alimentação obrigatória pelos entes federativos em cumprimento à Lei nº 10.887/2004.

Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 13 de março de 2013.

 

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

 

COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART 4.º DESTE DECRETO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – AL.

 

　

Nome                                                       Cargo                  Função na Comissão        Lotação

 LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente do IPREV Presidente IPREV

 

FERNANDA MICHELY PONCIANO LIMA ALVES Técnico Administrativo Contábil – TAC Membro IPREV
 
MARCOS DIMITRIUS C. CERQUEIRA Técnico Administrativo Contábil – TAC Membro IPREV

 MARIA CRISTINA ATAIDE LESSA Técnico Administrativo Contábil – TAC Membro IPREV

JAELSON GOMES FERREIRA Secretario de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Membro SEMARHP

 FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO Secretária Adjunta de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Membro SEMARHP

 LUIZ ANTONIO SANDES VIEIRA Diretor de Processamento da Folha de Pagamento e Informática Membro SEMARHP

FERNANDO ANTONIO DANTAS GOMES PINTO Operador da Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento e Informática Membro SEMARHP

ANNA PAULA ARAGÃO DANTAS DE OLIVEIRA Assessora Especial Membro SEMARHP

Secretário municipal de Saúde diz que aprovados em concurso serão convocados em maio

 

 

Os aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Maceió para a área da saúde começam a ser chamados a partir de maio deste ano, segundo o secretário municipal de Saúde, João Marcelo Lyra. A medida faz parte da reestruturação do setor, de acordo com o secretário, entrevistado pelo Jornal Pajuçara Manhã nesta quinta-feira (14).

 

Serão preenchidas 191 vagas em cargos de nível superior e 596 de nível fundamental e médio para a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. As provas foram aplicadas no mês de dezembro e o resultado final do certame divulgado neste mês.

 

Além da contratação dos novos servidores, o secretário garante que serão feitos investimentos para descentralização dos serviços de saúde para desafogar o PAM Salgadinho. Em entrevista ao vivo, o secretário João Marcelo Lyra presenciou a enorme fila que se forma ainda de madrugada em frente à unidade. “O clima é de revolta e pressão”, constatou.

 

Em caráter de emergência, o secretário anunciou a realização de mutirões com médicos de várias especialidades em diversos bairros da capital. “Vamos levar oftalmologistas, cardiologistas e várias outras especialidades a partir do próximo mês”, informou.

 

Em abril, serão realizados também os mutirões de cirurgias eletivas em parceria com o Ministério da Saúde. “Vários hospitais confirmaram a participação do mutirão em reunião realizada ontem”, garantiu o João Marcelo Lyra. As cirurgias acontecerão sempre aos sábados.

Reformas no PAM Salgadinho

 

O projeto de reestruturação prevê ainda uma reforma estrutural do PAM Salgadinho. Nas obras, o sistema elétrico da unidade receberá reparos para que possam ser instalados novos ar condicionados e equipamentos. “Praticamente, vamos construir uma nova unidade. Será uma reforma muito ampla e muito será feito, mas vamos fazer para durar”, ressaltou o secretário.

 

Fonte: TNH1

VENCE A DEMOCRACIA!

Os Agentes de Saúde, ACE – Agente de Combate as Endemias e ACS – Agente Comunitário de Saúde (servidores públicos de Maceió) aprovaram, durante assembleia realizada nesta terça-feira (12), proposta de reajuste salarial de 9%. A decisão da maioria presente no auditório do Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no Centro, afasta – pelo menos por enquanto - a possibilidade de greve dos Agentes de Saúde de Maceió.

Os Agentes de Saúde aguardam, ainda, que as pautas específicas da categoria como ANUÊNIOS, INSALUBRIDADE e o PCCS - SUS sejam contempladas pela Prefeitura de Maceió durante implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS. “Agora vamos aguardar o envio da mensagem para a Câmara de Vereadores. Também vamos discutir, daqui para frente, as pautas especificas em cada secretaria”, declarou Mauricio Sarmento, Secretário Geral do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas – SINDAS/AL.

A maioria aceitou o percentual de reajuste de 9%, vitória da democracia, a minoria presente saiu da assembleia insatisfeita, normal, para um debate como este porque queriam incremento nos salários de 20%, “A gente acredita que o que era possível a ser concedido foi feito, na próxima negociação queremos mais”, reforçou o Diretor da CGTB José Edmilson Salviano.

 

Fonte: SINDAS-AL