O Poder Executivo protocolou na tarde desta segunda-feira (4) a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores. O Orçamento fixa e destina a receita do município no valor de R$ 1,7 bilhão para o ano de 2013.
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Manoel Messias, foi preciso elaborar readequações da peça à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Câmara em meados do ano passado. A modificação mais significativa diz respeito à transferência de recursos da receita líquida de Maceió para a Assistência Social em 2%.
“Foi necessário realocar recursos das Secretarias de Comunicação e de Infraestrutura e da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió [Slum] para destinar 2% à Assistência Social. Todo este processo faz parte da readequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelos vereadores na legislatura passada. Os valores devem ser investidos em programas na ação social”, destacou o secretário.
Enquanto aguarda a aprovação da LOA, que deve transcorrer em seu rito normal na Câmara, a Prefeitura de Maceió segue trabalhando com 1/12 avos do Orçamento de 2012. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento salientou ainda que os vereadores devem apreciar a peça orçamentária e propor emendas. Posteriormente, com todos os trâmites seguidos, o prefeito Rui Palmeira sancionará a LOA, caso não haja vetos.
Quanto às questões do duodécimo da Câmara de Maceió, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento explicou que não houve mudança na Lei Orçamentária Anual relativo aos repasses ao Poder Legislativo.
“Encaminhamos o orçamento com o duodécimo original descrito na LOA. Para este ano a previsão é de R$ 50,2 milhões”, explicou Manoel Messias.
LOA – A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Fonte: SEMARPH
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