O valor total do orçamento é de R$ 1.797.664.845,00.
A prefeitura de Maceió devolveu na tarde desta segunda-feira (04) à Câmara Municipal de Maceió, o projeto de lei nº 174/2012 – a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do município de Maceió para o exercício de 2013. Segundo a mensagem do prefeito Rui Palmeira (PSDB), o projeto foi devolvido com as adequações à derrubada dos vetos feitos à Lei Municipal 6.189, que definiu as Diretrizes Orçamentárias, razão pela qual ocorreu a devolução à prefeitura.
O valor total do orçamento é de R$ 1.797.664.845,00. O valor corresponde à estimativa de receita e despesa, sendo R$ 1.086.953.150,00 do orçamento fiscal e R$ 710.711.695,00 da Seguridade Social.
A tramitação do projeto de lei na Câmara começará nesta quarta-feira (05), com a leitura da mensagem na sessão ordinária e designação do vereador Zé Márcio (PSD) para a relatoria especial da LOA, já que os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ainda não foram definidos. O relator terá 10 dias para emitir seu parecer, sobre os aspectos formais e o mérito do projeto.
Em seguida, o projeto será incluído na Ordem do Dia por duas sessões para primeira discussão. Nessa fase não será possível a apresentação de substitutivos e emendas. Após o encerramento da discussão, o projeto saíra da ordem do dia e volta para o relator para recebimento de novas emendas – já que no ano passado, os vereadores já o fizeram.
Nessa fase, a Câmara agendará a realização de audiência pública para discussão do projeto. Em seguida, o relator terá o prazo para apresentação de parecer sobre as emendas. Após a publicação do parecer, o projeto será incluído na ordem do dia para votação em primeira discussão. Aprovado o projeto com as emendas, volta ao relator para redigir conforme o vencido, para a segunda discussão. Repete-se a tramitação para votação do projeto em segunda discussão.
Se aprovado, em segunda discussão, sem emendas, o projeto será enviado à sanção do prefeito. Se receber novas emendas, retorna ao relator, para redação final. Aprovada a redação final, o projeto irá à sanção ou veto.
Valores - O projeto estabelece as despesas por órgãos para o ano de 2013. A pasta que receberá maior volume de recursos é a Secretaria Municipal de Saúde: R$ 472.971.974,00. Para a Educação, a previsão para o ano é de R$ 314.721.310. A previsão para a Finanças é de R$ 209.679.430,00; para o Iprev, R$ 180.969.865,00; para a Slum, R$ 152.546.421,00; para os Encargos Gerais, R$ 66.011.523,00; para a Assistência Social, R$ 56.769.856,00; para a Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, R$ 41.716.849,00; para a Sima, R$ 25.945.600; para a SMTT, R$ 25.175.200; para a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, R$ 18.953.900; para a Secretaria de Comunicação, R$ 18.765.750,00; para a Finanças, R$ 17.146.460,00; para a Secretaria de Planejamento, R$ 6.922.272,00; para a Secretaria de Esporte, R$ 5.013.207,00; para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 4.618.355; para a Secretaria de Abastecimento, R$ 3.809.000,00; para a Fundação Municipal de Ação Cultural, R$ 3.737.425,00; para a Secretaria Municipal de Segurança, R$ 3.512.363,00 R$ 2.722.299,00; para a SMCCU, R$ 2.722.299,00 e para a Secretaria de Turismo, R$ 1.248.582,00
O valor previsto para o gabinete do prefeito é de R$ 1.286.509; para a Procuradoria Geral, R$ 683.276,00; do gabinete do vice, R$ 450.000,00; para a Secretaria de Controle Interno, R$ 247.938,00 e para a secretaria de governo, R$ 63.947,00. Há ainda uma reserva de contingência no valor de R$ 2.266.445,00. O valor previsto para o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió é de R$ 50.203.825,00.
“É a lei orçamentária que permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Cabe a nós vereadores apreciar e aprovar a proposta idealizada pelo Executivo e depois acompanhar e fiscalizar sua execução”, explicou o presidente da Câmara, vereador Chico Holanda Filho (PP), lembrando que nas audiências públicas, a sociedade civil também poderá sugerir alterações no documento.
Fonte: Assssoria de comunicação da Câmara
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