O levantamento feito pelo Ministério Público Estadual em cima da folha
de pagamento dos servidores da Câmara de Vereadores de Maceió revelou
somas exorbitantes e acima do permitido pela Constituição Federal. Galba
Noaves, ex-presidente da Mesa Diretora e atual procurador jurídico, por
exemplo, se somados os valores recebidos em ambos os cargos, cerca de
R$ 33 mil, ultrapassa o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal,
que é de R$ 26 mil.
Em coletiva na manhã desta segunda-feira (25), a promotora da 15ª
Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Moreira, deu detalhes da ação
civil pública que o MP abriu contra Galba Noaves, o ex-vereador e
ex-tesoureiro da casa Arnaldo Fontan, e os servidores Carlos Alberto
Ferreira, Maria Teresa Holanda e Ricardo Tenório. Eles são acusados de
terem recebido indevidamente R$ 1,2 milhões.
Segundo a promotora, estes servidores chegam a receber mais do que o
prefeito de Maceió, que atualmente ganha R$ 20 mil reais. Uma coisa que
chamou a atenção do MP e que motivou as investigação foi o fato de a
Câmara possuir duas folhas de pagamento, com a finalidade de fugir das
determinações impostas por lei.
“Fizemos o requerimento para ter acesso ás folhas de pagamento dos anos
de 2006 a 2011. A partir dos cálculos realizados, constatamos que estes
cinco servidores estavam recebendo salários superiores ao especificado
no Teto Constitucional, que prevê que o servidor do município não pode
receber acima do salário do prefeito. Quem receber acima desse valor,
tem que ter o salário adequado ao valor estabelecido pela Lei”,
explicou.
No caso de Galba Novaes, o salário base para pagamento é o do
desembargador do Tribunal de Justiça. Porém, se somados os salários
recebidos como procurador jurídico, R$ 24,5 mil, com o de vereador, R$ 9
mil, ele ultrapassa o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal,
que é de R$ 26 mil.
A reportagem do CadaMinuto tentou contato com Galba Novaes, mas ele não atendeu as ligações.
Fernanda disse durante a coletiva que o fato de todos os envolvidos na
ação exercerem cargos de extrema importância na casa, reforça ainda mais
o indício de improbidade administrativa. “Os alvos dessa ação são um
procurador jurídico, um tesoureiro e outros servidores que tinham acesso
á folha de pagamento e lidavam com esses números. Não há porque ter
duas folhas de pagamento. São pessoas que deveriam honrar pela
eficiência do trabalho na Casa”, frisou a promotora.
MP vai encaminhar ação à Justiça
A ação já foi encaminhada para a 14ª Vara Cível de Justiça com os
pedidos de que a Câmara faça o adequamento dos salários dos servidores
de acordo com o teto constitucional. Nesse caso, os servidores da casa
devem receber com base nos vencimentos do prefeito. E no caso dos
procuradores jurídicos, a adequação deve ser feita com base no salário
do desembargador do TJ.
Outro pedido foi quanto à indisponibilidade de bens de todos os citados
na ação para que haja indenização ao erário. Caso a Justiça aceite o
pedido do MP, os cinco envolvidos terão que devolver R$ 1,2 milhões.
Um cópia da ação também foi encaminhada para o Procurador-Geral do MPE,
Sérgio Jucá, para ser apreciada e analisada a possibilidade dos
envolvidos responderem criminalmente o caso.
“Não está descartada a possibilidade, já que o dano ao erário foi
confirmado. Agora cabe ao procurador analisar se vai solicitar que eles
respondam criminalmente”, destacou.
Fonte: Cada Minuto
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