Por Thiago Gomes, repórter da Gazeta de Alagoas (matéria publicada na edição de 17.08.14 - Especial sobre a saúde em Alagoas)
Maceió – Sem planejamento, o sistema de contratualização dos hospitais públicos e conveniados de Maceió está suspenso temporariamente. Por ser um mecanismo eficiente, que amarra essas unidades para garantir leitos de internação e realização de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de um incentivo financeiro, centenas de vagas, para quem não tem plano de saúde, deixam de existir em Alagoas.
Os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da capital reclamam que não participaram do processo e que ele foi aprovado à revelia, sem o consentimento do colegiado, o que seria uma exigência legal. A parceria com o Hospital do Açúcar foi cancelada durante a 146ª reunião ordinária do conselho, realizada no dia 22 de julho. Somente após as eleições de outubro os conselheiros voltarão a deliberar sobre o assunto. Na verdade, até lá, eles pretendem analisar todos os contratos e voltar o tema à pauta.
Em Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pode abrir contrato com um hospital público, que é o Hospital Universitário (HU), e mais quatro conveniados (Hospital do Açúcar, Santa Casa de Maceió, Maternidade Nossa Senhora da Guia e Hospital Sanatório).
A presidente do CMS, Flávia Citônio, explica que, a partir da decisão do conselho, nenhuma contratualização está autorizada na capital, antes que haja a apreciação de todos os processos. E o motivo para a suspensão, segundo ela, é muito simples: não houve o envio das informações requisitadas exaustivamente pelos conselheiros sobre os instrumentos firmados entre a prefeitura e as respectivas unidades de saúde.
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| Sessão ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Maceió no dia 22 de jullho (Foto: Lázaro Calheiros/Sindas-AL) |
Maceió – Sem planejamento, o sistema de contratualização dos hospitais públicos e conveniados de Maceió está suspenso temporariamente. Por ser um mecanismo eficiente, que amarra essas unidades para garantir leitos de internação e realização de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de um incentivo financeiro, centenas de vagas, para quem não tem plano de saúde, deixam de existir em Alagoas.
Os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) da capital reclamam que não participaram do processo e que ele foi aprovado à revelia, sem o consentimento do colegiado, o que seria uma exigência legal. A parceria com o Hospital do Açúcar foi cancelada durante a 146ª reunião ordinária do conselho, realizada no dia 22 de julho. Somente após as eleições de outubro os conselheiros voltarão a deliberar sobre o assunto. Na verdade, até lá, eles pretendem analisar todos os contratos e voltar o tema à pauta.
Em Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pode abrir contrato com um hospital público, que é o Hospital Universitário (HU), e mais quatro conveniados (Hospital do Açúcar, Santa Casa de Maceió, Maternidade Nossa Senhora da Guia e Hospital Sanatório).
A presidente do CMS, Flávia Citônio, explica que, a partir da decisão do conselho, nenhuma contratualização está autorizada na capital, antes que haja a apreciação de todos os processos. E o motivo para a suspensão, segundo ela, é muito simples: não houve o envio das informações requisitadas exaustivamente pelos conselheiros sobre os instrumentos firmados entre a prefeitura e as respectivas unidades de saúde.
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| (Foto: Lázaro Calheiros/Sindas-AL) |
Desde fevereiro de 2013, o conselho pede esclarecimentos à SMS sobre a contratualização dos hospitais de Maceió, o que só aconteceu em 16 de junho de 2014, em uma reunião extraordinária do colegiado, bem perto de expirar o prazo (30/06) para o envio, ao Ministério da Saúde, do Plano Operativo Anual (POA), que subsidiaria os futuros contratos.
A responsabilidade de apresentar detalhes sobre a dinâmica da contratualização do Hospital do Açúcar ficou com o médico Eliel Veiga, que responde pelo Controle, Avaliação e Auditoria da SMS. O órgão corria contra o tempo para enviar a papelada na data limite, temendo que o acordo fosse empurrado para 2015.
Como a reunião aconteceu somente para que o plano fosse exposto, o conselho só teve um novo encontro no início de julho, quando o assunto foi colocado em pauta, já para deliberação, mas o conselheiro Maurício Sarmento da Silva, representante do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, pediu vistas, adiando a decisão do colegiado. A própria presidente havia emitido um parecer recomendando a suspensão e, após análise, Sarmento fez o mesmo, sendo seguido pela maioria.
A responsabilidade de apresentar detalhes sobre a dinâmica da contratualização do Hospital do Açúcar ficou com o médico Eliel Veiga, que responde pelo Controle, Avaliação e Auditoria da SMS. O órgão corria contra o tempo para enviar a papelada na data limite, temendo que o acordo fosse empurrado para 2015.
Como a reunião aconteceu somente para que o plano fosse exposto, o conselho só teve um novo encontro no início de julho, quando o assunto foi colocado em pauta, já para deliberação, mas o conselheiro Maurício Sarmento da Silva, representante do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, pediu vistas, adiando a decisão do colegiado. A própria presidente havia emitido um parecer recomendando a suspensão e, após análise, Sarmento fez o mesmo, sendo seguido pela maioria.
Flávia Citônio explica que há uma portaria, editada pelo Ministério da Saúde, em julho de 2010, que disponibiliza para Maceió R$ 12 milhões anuais, que podem ser usados para contratualização de hospitais. O fato é que, no entendimento do conselho, o município tem um teto fixo para gastar com alta e média complexidades. A partir dele, podem ser dispensados incentivos para outras áreas, a exemplo do programa Cegonha e UTIs. O que sobra, segundo o colegiado, não pode ser pago como incentivo, apenas produção. “Visualizamos que o pagamento ao Hospital do Açúcar não poderia ser enquadrado como incentivo. É um hospital que não está bem das pernas e que não produz”, avalia a presidente.
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| Conselheiro Maurício Sarmento requereu suspensão do processo de contratualização do convênio entre a SMS Maceió e o Hospital do Açúcar (Foto: Lázaro Calheiros/Sindas-AL) |
R$ 43 MILHÕES
No relatório do parecer, o conselheiro Maurício Sarmento considerou uma resolução do próprio conselho, suspendendo o convênio até que fossem cumpridas todas as etapas burocráticas no processo de contratualização com o Hospital do Açúcar. Lembrou ainda a existência de outra resolução em que cobrava da Secretaria Municipal de Saúde a publicação e o cumprimento imediato da suspensão do convênio. E ressaltou que, se a contratualização fosse firmada, o Hospital do Açúcar receberia R$ 43 milhões, como saldo retroativo, o que comprometeria o teto.
“Quero deixar claro que nem eu e tampouco o Conselho Municipal de Saúde somos contrários a essa dinâmica de contratualização. O que estamos buscando é a participação do conselho neste processo, avaliando o impacto e deliberando, se tudo estiver nos padrões legais. Compreendemos que há muita controvérsia e, após as eleições, voltaremos a discutir o assunto”, garante Flávia Citônio.
SECRETARIA RESPONDE
A assessoria de imprensa da SMS informa que, após a decisão do conselho, fica interrompido o fluxo para realização de procedimentos que já estavam agendados pelo Complexo Regulador (Cora), principalmente de procedimentos que não eram realizados pelo SUS.
A respeito da demora no envio das informações sobre as contratualizações, o órgão explica que o processo do Hospital do Açúcar foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, antes da assinatura do convênio.
Quanto à denúncia de que o Hospital do Açúcar receberia cerca de R$ 43 milhões, a secretaria informou que a contratualização estabelece o pagamento pré-fixado e pós-fixado.
“No pagamento pré-fixado, o repasse ao hospital é integral e inclui os procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar, como também os incentivos federais. A avaliação de metas quantitativas e qualitativas será feita a cada trimestre, pela Comissão de Contratualização, a ser composta por membros da SMS de Maceió, Sesau, do prestador e do Conselho Municipal de Saúde, que deverá propor alterações ou não na contratualização. Quanto ao pós-fixado, que contempla a alta complexidade, será pago mediante procedimentos aprovados. Informamos também que, na contratualização, o valor total dos recursos propostos considera os 12 meses do ano”, responde o município.
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